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Pimentel & Baltazar Advogados

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Caxias do Sul, RS
Pimentel & Baltazar Advogados

Buscamos soluções seguras e rápidas para questões de esfera cível, contratual, empresarial e trabalhista.

19/12/2024

Desejamos boas festas aos nossos clientes e parceiros.
Retornaremos os atendimentos dia 13.01.2025.

22/02/2024

A vida em condomínio exige muita empatia e flexibilidade.

Cada vez mais, as famílias são compostas de diferentes formas e assim os pets ganharam especial espaço.

Com esta nova configuração, surge a dúvida: o Condomínio pode proibir pets?

A resposta não é simples, já que a legislação sobre o assunto ainda é muito simples, mas alguns aspectos já são muito conhecidos.

A primeira regra já consolidada é que o Condomínio não pode simplesmente proibir todo e qualquer animal de estimação.

Em contrapartida, existem também decisões judiciais ensinando que pets podem ter restrição de circulação em áreas comuns, quando ofereçam risco a outras pessoas.

Importante que cada Condomínio estabeleça as regras e organize a convivência entre pets e condôminos.

19/02/2024

É período de férias, e com elas surgem dúvidas sobre o que é permitido ou não, nas relações de emprego.

Um questionamento comum é sobre a possibilidade de solicitar que o empregado trabalhe em algum momento de suas férias.

Atenção: a empresa não pode solicitar que o trabalhador permaneça em regime de plantão, responda e-mails ou vá até o local de trabalho durante o período de férias.

A penalidade será pagamento em dobro, existindo condenações que determinam o pagamento em dobro dos dias ou períodos trabalhados, e outras decisões que obrigam o pagamento de todo o período das férias em dobro.

Importante, portanto, que a empresa esteja atenta e respeite o período de férias do empregado.

15/12/2023

Hoje, 15 de dezembro, é celebrado o dia da mulher advogada.

Parabéns às advogadas, profissionais que atuam em defesa de direitos, para uma sociedade melhor.

12/10/2023

No dia 12 de outubro, celebramos o dia das crianças.

Mas, durante o ano todo é dever zelar pelo bem estar, segurança e educação dos pequenos.

07/10/2023

Outubro rosa é um movimento em busca da prevenção e conscientização sobre a importância do diagnóstico precoce, e início imediato do tratamento contra o câncer de mama.
São direitos das pessoas com câncer de mama, não apenas o tratamento pelo SUS, com acesso a medicamentos.

05/10/2023

Dia 05 de outubro é o dia do empreendedor.
Parabéns para aqueles que movimentam a economia, com criatividade!

01/10/2023

Dia 1° de outubro é o dia nacional do idoso e dia internacional da pessoa idosa.

A data é também marco de criação do estatuto do idoso, lei que regula direitos e formas de proteção das pessoas idosas em nosso país.

20/09/2023

Parabéns ao povo gaúcho!

19/09/2023

Você recebeu uma mensagem, fez print e depois, pensou em reenviar?

⚠Cuidado!

Você só pode postar ou publicar quando é autorizado pelo autor da mensagem!

A exposição pública de mensagens, com identificação do remetente, além de grave ofensa à intimidade, pode gerar ações judiciais.

13/09/2023

O Conselho Federal de Medicina (CFM), acaba de alterar regras sobre ética e com isso, permitir novas regras para a publicidade médica.

Com a atualização das normas, os médicos podem realizar publicações divulgando seus trabalhos em redes sociais, com imagens de pacientes ou procedimentos, desde que respeitado o caráter educativo.

Importante ainda lembrar, que para exposição, devem ser respeitados os limites da privacidade do paciente, direitos autorais e de imagem.

Outra inovação é a possibilidade de divulgação de qualificações dos médicos, com cuidado apenas para esclarecer se profissional com pós graduação ou com formação de especialista.

As novas regras permitem publicações de vídeos, postagens de selfies e anúncio contendo informações sobre uso de aparelhos ou recursos tecnológicos registrados na Anvisa. Fundamental sempre atentar para limites, primando por não adotar prática de concorrência desleal ou sensacionalismo. As postagens devem ainda zelar pela ética, sem promessas de resultados, primando por apontar diferenças de cuidados em razão de biótipo, idade e demais características dos pacientes.

Com as atualizações, o CFM permite que médicos e clínicas médicas divulguem seus trabalhos, com informações que permitirão aos pacientes comparar e conhecer melhor os procedimentos realizados, antes mesmo da escolha do profissional.

Para adequar as redes sociais, é fundamental que o médico esteja atento a integra da nova disposição e consulte um profissional da advocacia para auxilio na interpretação das novas normas.

06/09/2023

Infelizmente está cada dia maior o número de golpes envolvendo meios digitais.

Dentre as práticas comuns está o "Falso Leilão", com criação de páginas falsas, envio de mensagens, ligações ou e-mails.

Para não ser vítima, é fundamental estar atento à origem das informações, além de buscar acompanhamento de profissional do direito para auxiliar na validação das informações.

O acompanhamento jurídico é investimento importante para evitar um prejuízo, como vítima em situações que muitas vezes são irreversíveis.

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