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02/08/2026

Se foi vítima de injúria racial registre um boletim de ocorrência para que o ofensor responda criminalmente e entre com processo cível para que o ofensor faça a reparação por danos morais.

O habeas corpus é uma medida judicial que tem como objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, quando es...
20/02/2026

O habeas corpus é uma medida judicial que tem como objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, quando esta se encontra ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta.

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