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Stephanie Guimarães da Silva Advogada

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Brasil
Caxias do Sul, RS
Stephanie Guimarães da Silva Advogada

Direito de Família e Sucessões
Judicial e Extrajudicial

23/09/2022

⚖️ Necessidade de quem pede x Possibilidade de quem deve pagar.

16/09/2022

⚖️ Mulher tem reconhecido, na Justiça, vínculo de avosidade socioafetiva com neta de seu marido.

⚖️ A mulher é casada com o avô materno da menina de 6 anos e, desde o nascimento desta, desempenha a função de avó da criança.

⚖️ "A documentação anexada à petição inicial, somada ao que consta no relatório de estudo psicossocial, comprovou, satisfatoriamente, o alegado vínculo de avosidade socioafetiva existente entre as requerentes", decidiu o magistrado.

Fonte:IBDFAM

15/09/2022

⚖️ A exoneração de pagar alimentos não é automática. É necessário fazer uma ação de exoneração de alimentos.

⚖️ A maioridade não será o único requisito a ser avaliado. Deverá ser comprovado que a pessoa não tem mais a necessidade de receber os alimentos.

⚖️ Por exemplo, é possível que a obrigação alimentar se estenda caso o filho curse ensino superior e não tenha condições de arcar com os estudos sozinho.

⚖️ É importante entender que cada caso tem suas particularidades, assim o mais adequado é buscar profissional da advocacia para que se analise a possibilidade de pedir a exoneração de alimentos.

E-mail: [email protected]

13/08/2022

Encerrando por aqui. Boa noite!

11/08/2022

⚖️ 11 de agosto dia da Advocacia!

⚖️ Dia de quem jurou "exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a CONSTITUIÇÃO, a ordem jurídica do ESTADO DEMOCRÁTICO, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas".

10/08/2022

⚖️ Decorre da existência mútua de afeto, com uma relação construída ao longo do tempo que pode gerar relação de parentesco.

⚖️ Desta relação de parentesco gerada, em razão da socioafetividade, podemos falar de maternidade socioafetiva e paternidade socioafetiva. 👩‍👧👨‍👧

⚖️ Tanto a maternidade quanto a paternidade socioafetiva decorrem da relação de afeto construída pela convivência.

⚖️ Caracterizadas pelo exercício das funções maternas e paternas, quando os sujeitos desta relação, mesmo não tendo vínculos biológicos, ocupam na vida um do outro lugar de mãe e filho, bem como de pai e filho.

14/07/2022

⚖️ É possível fazer uma ação negatória de paternidade, demonstrando vício no consentimento no momento do registro de nascimento e pedir a anulação da paternidade registrada e a retificação do registro de nascimento.

⚖️ Porém, caso seja constatada a existência de vínculo socioafetivo, entre o pai registral e o filho, não será possível a ruptura do vínculo parental, ainda que comprovado a inexistência do vínculo biológico.

⚖️ Assim, quanto maior o tempo entre o registro de nascimento e a ação negatória de paternidade mais difícil será conseguir a anulação da paternidade.

12/07/2022

⚖️ A guarda compartilhada não libera a obrigação de pagar alimentos. É entendido por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe, relativos aos filhos. Buscando, também, uma convivência equilibrada entre pais e filhos, sempre atendendo o melhor interesse dos filhos.

⚖️ É necessário levar em consideração que as necessidades dos filhos incluem alimentação, habitação, educação, transporte, vestuário, tratamentos médicos e odontológicos, bem como lazer. No valor a ser pago será considerado as necessidades dos filhos e a possibilidade de quem paga os alimentos.

04/07/2022

Advogar é um ato de persistência, resiliência e entrega!

29/06/2022

⚖️ Entram na comunhão parcial:

⚖️ os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges;

⚖️ os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior;

⚖️ os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges;

⚖️ as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge;

⚖️ os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão.

28/06/2022

⚖️ No regime de comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento.

⚖️ Na comunhão parcial, os bens que o casal adquiriu onerosamente durante o casamento ou união estável, serão considerados de esforço comum do casal, ainda que registrado em nome de apenas um dos cônjuges.

⚖️ Lembrando que existem bens que se excluem da comunhão e bens que entram na comunhão. Tema dos próximos posts.

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