Stephanie Guimarães da Silva Advogada

Stephanie Guimarães da Silva Advogada Direito de Família e Sucessões
Judicial e Extrajudicial

A pensão alimentícia é um instrumento fundamental para garantir que crianças e adolescentes cresçam com saúde, educação ...
11/08/2026

A pensão alimentícia é um instrumento fundamental para garantir que crianças e adolescentes cresçam com saúde, educação e dignidade. Muito além da alimentação diária, esse direito abrange vestuário, moradia, lazer e assistência médica.

​Arraste para o lado e entenda como funciona a fixação do valor, quem pode solicitar e o que fazer em caso de não pagamento.

​⚖️ Ficou com dúvidas sobre o seu caso específico? Procure uma orientação jurídica adequada.





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Você tem dúvidas sobre os direitos dos seus filhos?

03/08/2026

A execução de alimentos

Com base nesse texto e na última foto que anexei aqui, faça um folder para postar no Instagram: A execução de alimentos é o meio utilizado para cobrar judicialmente a pensão que não foi paga. Quando há atraso, o credor pode buscar a Justiça para exigir o cumprimento da obrigação e garantir o sustento de quem depende desses valores.

Existem diferentes formas de cobrança, como desconto em folha, bloqueio de valores e até o rito da prisão. A escolha depende do caso, sendo o rito de prisão aplicado, em regra, às parcelas mais recentes em atraso.

O não pagamento pode trazer consequências sérias ao devedor, inclusive restrições financeiras e prisão civil. A medida não tem caráter de punição, mas serve para forçar o cumprimento da obrigação alimentar.

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27/07/2026

O divórcio extrajudicial é uma alternativa mais rápida, prática e menos desgastante para encerrar o casamento quando há consenso entre as partes e não existem filhos menores ou incapazes. Realizado diretamente em cartório, o procedimento evita longas discussões judiciais e proporciona maior agilidade na formalização do divórcio.

Uma das principais vantagens desse modelo é a redução do tempo e dos custos do processo. Como não há necessidade de audiência ou tramitação judicial prolongada, o casal consegue resolver questões como partilha de bens, alteração de nome e demais ajustes de forma mais simples e eficiente, sempre com a assistência de advogado.

Além da praticidade, o divórcio extrajudicial contribui para a preservação do diálogo e do respeito entre as partes, reduzindo conflitos emocionais e desgastes familiares. A solução consensual permite uma reorganização mais tranquila da vida pessoal e patrimonial, trazendo segurança jurídica e maior autonomia ao casal na tomada de decisões.



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23/07/2026

⚖️ A guarda unilateral pode ser deferida em favor da mãe ou do pai, por acordo entre estes.
⚖️ Se não existir acordo, o juiz ficará a guarda unilateral para aquele que melhor demonstrar que reúne as condições de cuidados com a criança.

23/07/2026

⚖️ O valor da pensão alimentícia, além de alimentação, incluí despesas como, água, luz, aluguel, lazer, escola, vestuário, entre outros.

Os alimentos possuem natureza essencial, pois garantem despesas básicas como alimentação, saúde, educação, moradia e ves...
23/07/2026

Os alimentos possuem natureza essencial, pois garantem despesas básicas como alimentação, saúde, educação, moradia e vestuário. Quando há inadimplência, o principal prejudicado é o filho, que pode ter comprometido seu sustento e bem-estar.

Além dos impactos familiares, o não pagamento da pensão pode resultar em medidas judiciais severas. A legislação brasileira permite a cobrança dos valores em atraso por meio de execução judicial, com possibilidade de penhora de bens, bloqueio de contas bancárias e desconto direto em folha de pagamento. Em determinadas situações, o débito também pode gerar protesto judicial e negativação do nome do devedor.

Outra consequência prevista em lei é a prisão civil do devedor de alimentos. O atraso das parcelas recentes pode autorizar o pedido de prisão pelo prazo de um a três meses, conforme análise judicial. A medida busca assegurar o cumprimento da obrigação alimentar e reforça que o pagamento da pensão não é uma faculdade, mas um dever jurídico voltado à proteção da dignidade e dos direitos da criança.

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A prática de alienação parental pode gerar consequências jurídicas relevantes. Uma das medidas mais comuns é a advertênc...
23/07/2026

A prática de alienação parental pode gerar consequências jurídicas relevantes. Uma das medidas mais comuns é a advertência judicial, em que o juiz reconhece a conduta e determina que ela cesse imediatamente, alertando o responsável sobre as penalidades em caso de reincidência.

Em situações mais graves, pode haver a modificação da guarda, inclusive com sua inversão, quando se verifica que o genitor está prejudicando o vínculo da criança com o outro. Além disso, o juiz pode regular ou ampliar o regime de convivência em favor do genitor prejudicado, buscando restabelecer o equilíbrio e proteger o melhor interesse da criança.

Outra possível consequência é a fixação de multa pelo descumprimento das determinações judiciais ou pela continuidade da prática de alienação. Em casos extremos, também podem ser determinadas medidas como acompanhamento psicológico obrigatório ou até a suspensão da autoridade parental, sempre visando preservar a saúde emocional do menor.

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