Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:00 - 18:30 Terça-feira 08:00 - 18:30 Quarta-feira 08:00 - 18:30 Quinta-feira 08:00 - 18:30 Sexta-feira 08:00 - 18:30

Mello & Fogaça Advogadas Associadas

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Brasil
Caxias do Sul, RS
Mello & Fogaça Advogadas Associadas

Endereço: Rua Mário Mutti, n° 264, sala 01, Bairro Fátima. Caxias do Sul-RS-CEP: 95043-410
Telefones de Contato: 054-30285091 ou 054-91960077

O escritório MELLO & FOGAÇA é a realização de um sonho para duas jovens amigas e colegas de Faculdade, que têm como principal objetivo mudar a vida das pessoas que confiam foi cri a Dra. Greice Winnie Mello e Dra. Daiane Fogaça da Luz inauguram o Escritório MELLO & FOGAÇA Advogadas Associadas, com registro na OAB/RS n° 5.048.

20/03/2026

O que é justa causa no trabalho?

A justa causa é a penalidade máxima aplicada ao trabalhador que comete uma falta grave, autorizando o empregador a encerrar o contrato de trabalho imediatamente, sem pagar algumas verbas rescisórias.

Principais motivos para justa causa na CLT:
• Desídia (negligência no trabalho)
• Insubordinação ou indisciplina
• Ato de improbidade (fraude, roubo)
• Conduta incompatible com o trabalho
• Embriaguez habitual ou em serviço
• Violação de segredo da empresa
• Abandono de emprego

💡 Quem é demitido por justa causa perde direitos como aviso prévio, 13º salário proporcional, multa do FGTS e seguro-desemprego.

📌 A justa causa deve ser comprovada pelo empregador e aplicada com cautela, para evitar abusos e garantir o direito do trabalhador.

Tem dúvidas sobre seus direitos? Consulte um advogado trabalhista!

17/03/2026

Contrato de experiência: direitos e limites

O contrato de experiência é um tipo de contrato por prazo determinado, usado para avaliar o desempenho do trabalhador e adaptá-lo à função. Mas atenção: ele tem regras claras na lei!

✅ Duração máxima: até 90 dias, podendo ser prorrogado apenas uma vez.
✅ Direitos garantidos: mesmo sendo temporário, o trabalhador tem direito a férias proporcionais, 13º salário, FGTS, INSS e demais benefícios previstos na legislação.
✅ Rescisão antecipada: se o contrato for encerrado antes do prazo final, podem existir multas e o trabalhador pode ter direito a indenização.
✅ Prazo encerrado: ao final do contrato, se não houver renovação, o vínculo é encerrado sem necessidade de aviso prévio.
✅ Conversão em contrato por tempo indeterminado: se o trabalhador continuar na empresa após o fim do contrato, ele passa a ter todos os direitos de um contrato efetivo.

📌 Fique de olho! Um contrato de experiência também precisa ser formalizado por escrito!

11/03/2026

⚠️ Você sabia que existe estabilidade após um acidente de trabalho?

Depois de um acidente de trabalho, o empregado tem garantia de emprego por 12 meses após retornar do afastamento.
Durante esse período, a empresa não pode demitir sem justa causa.

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⚠️ Mas.. não fiquei afastado — mesmo sem afastamento pelo INSS?

Antes, só tinha esse direito quem ficasse afastado pelo INSS por mais de 15 dias e recebesse o benefício do auxílio-doença acidentário (B91).
⠀
👉 Mas agora, **mesmo sem afastamento**, já é reconhecido o direito à estabilidade.

Ou seja, mesmo com apenas **um dia de atestado**, o trabalhador pode ter direito à estabilidade, desde que o acidente seja devidamente comunicado.

⚠️ Foi demitido após sofrer acidente no trabalho? Isso pode estar errado!

📩 Procure orientação jurídica para saber se você tem direito à reintegração ou indenização.

08/03/2026

Hoje celebramos a força e a dedicação de todas as mulheres. 🌹

Neste Dia Internacional da Mulher, desejamos a todas as mulheres um dia de reconhecimento e valorização, em especial àquelas que fazem parte da nossa história todos os dias: nossas colaboradoras, clientes e parceiras.

Mulheres que, com talento, coragem e determinação, contribuem diariamente para transformar a sociedade e construir um mundo com mais respeito, oportunidades e igualdade.

Feliz Dia da Mulher! ✨

06/03/2026

Hoje é um dia especial para nossa equipe!

Celebramos mais um ano de parceria com a nossa querida Jennifer, uma profissional que soma com talento, comprometimento e muita dedicação.

Parabéns, Jennifer! Que essa trajetória continue sendo marcada por crescimento, aprendizado, conquistas e muito sucesso. Estamos felizes por ter você conosco!

05/03/2026

04/03/2026

✅ *VAGA – CONSULTORA DE ATENDIMENTO / RECEPCIONISTA (SETOR COMERCIAL)*

Cargo: Consultora de Atendimento / Recepcionista

O que a pessoa vai ocupar (resumo da função):
Atuar como porta de entrada do escritório, proporcionando uma experiência positiva, humanizada e profissional aos clientes desde o primeiro contato presencial. Organizar o fluxo de atendimentos, apoiar o time comercial e zelar pelo funcionamento, organização e excelência do ambiente da recepção.

Requisitos:

• Ensino médio completo;
• Experiência prévia em recepção, atendimento ao público ou funções similares;
• Boa comunicação verbal e escrita;
• Organização e postura profissional;
• Facilidade no uso de computador, WhatsApp e sistemas internos;
• Conhecimento em pacote Office;
• Capacidade de lidar com público em diferentes estados emocionais (ansiosos, nervosos, etc.).

Diferenciais:

• Curso de Secretariado, Atendimento ao Cliente ou áreas correlatas;
• Experiência prévia em escritório de advocacia ou área da saúde/jurídica;
• Noções de agendamento, controle de agendas e fluxo de atendimentos;
• Experiência com atendimento via WhatsApp comercial.

Preparo comportamental esperado:

• Excelência no atendimento e foco em experiência do cliente;
• Postura ética, sigilo e integridade;
• Responsabilidade, comprometimento e organização;
• Atendimento humanizado, empatia e sensibilidade às necessidades do cliente;
• Abertura para aprendizado contínuo e melhorias nos métodos de trabalho;
• Proatividade e foco na satisfação do cliente;
• Cuidado com postura, linguagem e imagem institucional do escritório.

03/03/2026

O que é adicional de periculosidade?
O adicional de periculosidade é um direito do trabalhador que exerce atividades arriscadas, ou seja, que o colocam em perigo constante durante sua jornada de trabalho.

📌 O que a lei diz?
De acordo com a legislação trabalhista, o adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário-base e é garantido a quem trabalha em:
✅ Atividades com inflamáveis e explosivos
✅ Trabalhos com energia elétrica
✅ Funções de segurança pessoal ou patrimonial (vigilantes)
✅ Outras atividades de risco, conforme a legislação

📌 É importante saber:
O adicional não se acumula com o de insalubridade — você recebe o que for mais vantajoso.

A perícia técnica é necessária para comprovar o risco no ambiente de trabalho.

Trabalha em situação de risco e não recebe o adicional? Procure um advogado trabalhista para garantir seus direitos!

02/03/2026

A partir de amanhã, 03 de março, nosso escritório passará a atender em novo horário:

🕗 08h às 12h
🕐 13h às 18h30

O escritório fechará ao meio-dia, retomando as atividades às 13h.

27/02/2026

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. Ele funciona como uma reserva financeira que pode ser usada em momentos importantes da vida — e também ajuda a movimentar a economia do país.

🔹 Como o FGTS funciona:
• Todo mês, o empregador deposita 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada na Caixa Econômica
• O valor não é descontado do salário — é uma obrigação da empresa
• O saldo pode ser consultado e movimentado pelo app FGTS da Caixa

🔹 Quando o trabalhador pode sacar o FGTS:
• Demissão sem justa causa
• Aposentadoria
• Compra da casa própria
• Doenças graves (como câncer ou HIV)
• Falecimento do trabalhador (saque pelos dependentes)
• Saque-aniversário (opcional, com regras específicas)

🔹 Dica prática:
• Baixe o app FGTS e acompanhe seus depósitos
• Mantenha seus dados atualizados no sistema da Caixa
• Em caso de erro ou ausência de depósito, procure o RH da empresa

📣 Atenção: o FGTS é mais que um fundo — é uma segurança para o trabalhador e um motor para o desenvolvimento do Brasil.

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Rua Mario Mutti, Nº 264, Sala 01
Caxias Do Sul, RS
95043410

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Site

http://www.melloefogaca.com.br/

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