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25/09/2026

⚠️ 30 de setembro é uma data importante para as empresas do Simples Nacional.

Com a Reforma Tributária, empresas que pretendem ingressar no Simples em 2027 precisam observar o novo prazo de opção.

E quem já está no regime também deve avaliar uma decisão relevante: manter IBS e CBS dentro do Simples ou optar pelo recolhimento pelo regime regular.

A escolha pode impactar créditos tributários, formação de preços, fluxo de caixa e até relações comerciais.

Por isso, mais do que cumprir um prazo, é importante analisar qual alternativa faz sentido para a realidade da empresa.

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23/09/2026

Sua empresa já utiliza inteligência artificial em processos, análises ou tomadas de decisão?

A tecnologia pode trazer agilidade e eficiência, mas também cria novas responsabilidades.

Decisões automatizadas que resultem em prejuízos podem gerar questionamentos jurídicos e alegar que “foi o sistema que decidiu” não elimina os riscos.

Políticas internas, revisão humana e contratos de tecnologia bem estruturados são alguns dos pontos que merecem atenção.

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22/09/2026

A obra terminou, mas a regularização ainda exige atenção.

No INSS da construção civil, etapas como CNO, Sero, DCTFWeb e emissão da certidão estão diretamente relacionadas.

Inconsistências em documentos, cadastros ou informações sobre a mão de obra podem gerar retrabalho, atrasos e até recolhimentos superiores aos efetivamente devidos.

A organização documental e a revisão das informações antes da conclusão da aferição podem fazer toda a diferença.

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18/09/2026

Estar ao lado de quem cuida de tantas pessoas também faz parte da nossa missão.

Participamos do ato de entrega de novos equipamentos ao Hospital Beneficente São Carlos, nosso cliente e uma das principais referências em saúde para Farroupilha e região.

Temos orgulho de contribuir, por meio da assessoria jurídica, para uma instituição que transforma investimentos em mais segurança, estrutura e atendimento à comunidade.

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17/09/2026

Recuperação judicial e passivo tributário exigem estratégias que conversem entre si. ⚖️

O deferimento da recuperação judicial não suspende automaticamente as execuções fiscais.

Por isso, além das medidas voltadas à reorganização da empresa, é fundamental acompanhar o passivo tributário, avaliar riscos de constrições, possibilidades de regularização e alternativas de defesa.

Preservar a atividade empresarial também passa por uma gestão jurídica integrada dos débitos fiscais.

Planejamento, análise e estratégia podem ser decisivos para a continuidade do negócio.

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11/09/2026

Recuperação judicial não elimina a dívida trabalhista. Ela muda a forma como esse passivo será tratado, apurado e pago.

Prazos, habilitação dos créditos e cumprimento do plano exigem atenção jurídica e financeira. Um erro nessa gestão pode comprometer toda a reorganização da empresa.

Entender as regras do passivo trabalhista é parte essencial de uma recuperação judicial bem estruturada.

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10/09/2026

Recuperação judicial ou extrajudicial não é uma escolha baseada apenas em custo ou rapidez.

O ponto central está no diagnóstico: entender a composição das dívidas, o perfil dos credores, as execuções em andamento e a capacidade de negociação da empresa.

Quanto antes essa análise acontece, maiores são as possibilidades de escolher o caminho mais adequado para preservar a atividade empresarial.

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09/09/2026

Na NR-1, uma obrigação cumprida sem registro pode se transformar em um problema no futuro.

As empresas precisam documentar treinamentos, políticas, denúncias, investigações e demais ações adotadas. Esse conjunto de evidências pode ser decisivo diante de uma reclamação trabalhista.

Quem documenta constrói sua defesa antes mesmo de existir um processo.

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04/09/2026

Curatela não significa exclusão automática de uma holding familiar.

Uma decisão da Terceira Turma do STJ reforçou que a pessoa curatelada pode integrar uma sociedade, desde que sejam respeitadas as salvaguardas previstas em lei.

Entre elas estão a impossibilidade de exercer a administração, a integralização total do capital e a necessidade de autorização judicial prévia.

Um entendimento importante para famílias que buscam estruturar seu patrimônio com segurança jurídica.

Entenda o que muda no carrossel.

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02/09/2026

Defeito no projeto ou falha na execução: quem responde?

Na teoria, a divisão parece simples. Na prática, quando surgem vícios construtivos, a ausência de contratos bem estruturados e de registros da obra pode dificultar e muito a comprovação das responsabilidades.

Documentar cada etapa e estabelecer claramente as obrigações de projetistas e construtoras é uma forma importante de proteger a empresa de prejuízos futuros.

No setor da construção, segurança jurídica também faz parte do projeto.

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