fabianoborges.advogado

22/08/2024

Se isso aconteceu contigo, não desanime.

Importante buscar ajuda de um profissional advogado para entender os motivos dessa negativa.

Após isso é possível através de uma ação judicial tentar reverter essa decisão.

24/05/2024

17/05/2024

Ação Judicial em casos de negativa do beneficio pode ser o meio mais eficiente, Pode levar algum tempo, mas em contrapartida oferece mais garantias e chances de êxito. No processo judicial contra o INSS, existe a possibilidade de receber valores atrasados e análise detalhada do caso.

A ajuda de um advogado especializado é essencial para aumentar suas chances de sucesso. Um profissional pode orientá-lo em cada etapa do processo e defender seus direitos com eficiência. Portanto, não deixe de buscar assistência jurídica para garantir o auxílio-doença que você merece.

17/05/2024

A recusa só deve acontecer se não houver cobertura para o sinistro, os pagamentos não estiverem em dia ou se o segurado descumprir com alguma cláusula.

Caso contrário, procure orientação jurídica e busque seus direitos

29/02/2024

*Por que revisar os juros?**

Há diversos motivos que podem levar à necessidade de uma revisional de juros. Entre eles, destacam-se:

1. **Juros Abusivos:** Quando as taxas aplicadas estão significativamente acima da média de mercado para operações similares, caracterizando a abusividade e levando a uma onerosidade excessiva para o consumidor.
2. **Desequilíbrio Contratual:** Situações onde mudanças significativas na economia ou no contexto financeiro do contratante impactam sua capacidade de pagamento, tornando as condições originalmente pactuadas desproporcionais ou insustentáveis.
3. **Transparência e Informação:** A falta de clareza ou informação adequada sobre as taxas aplicadas e a forma como são calculadas também pode ser um motivo para a revisão das condições contratuais.

29/02/2024

Ser detido pode ser uma situação estressante, mas manter a calma e agir de maneira adequada é fundamental. Se você se encontra nessa situação, aqui estão algumas dicas sobre o que fazer ao chegar à delegacia:

1. 💡 Mantenha a Calma: Manter a tranquilidade é crucial. Evite confrontos e discussões, e lembre-se de que tudo o que você disser e fizer pode ser usado contra você.

2. 📢 Informe Sobre Seu Advogado: Você tem o direito de permanecer em silêncio e de ter um advogado presente durante o interrogatório. Informe que deseja falar com seu advogado antes de responder a qualquer pergunta.

3. 🔒 Não Assine Sem Entender: Não assine nenhum documento sem entender seu conteúdo. Se necessário, peça para ler o que está sendo apresentado antes de assinar.

4. 📞 Comunique a Família: Você tem o direito de informar a sua família sobre sua detenção. Caso deseje, peça para entrar em contato com um membro da sua família ou com um amigo próximo.

5. 📝 Anote Detalhes: Faça anotações sobre o que aconteceu e qualquer informação relevante. Isso pode ser útil posteriormente para a sua defesa.

6. 🚫 Não Forneça Informações Adicionais: Além do básico, evite dar informações extras. Não é obrigatório responder a perguntas que não se relacionam diretamente ao caso.

7. 🕰️ Prazo para Audiência: Você deve ser apresentado a um juiz em até 24 horas após a prisão. Esteja ciente desse prazo.

8. 💼 Colabore, Mas Proteja-se: Colabore com as autoridades, mas lembre-se de que você tem direitos. Não abra mão de seus direitos básicos.

Lembre-se de que, em qualquer situação legal, é sempre recomendável contar com um advogado especializado para orientar você da melhor maneira possível.

22/02/2024

✔️ Adicional de Insalubridade!
Tenho ou não tenho Direito, algumas dicas são passadas no vídeo, mas o mais importante é que tu procure um advogado e marque uma consulta para poder apurar se astutas condições de trabalho permitem receber esse adicional.

15/02/2024

A gravação somente é permitida em caso de consentimento da pessoa que está sendo gravada. Assim, caso a pessoa não permita, é proibido e é crime! E, se a pessoa divulgar um vídeo ou usar desse vídeo para praticar extorsão (extorsão mediante s**o), também é crime!
Mas, vamos supor que você e seu namorado autorizem a gravação um do outro, e, depois do término do namoro, ele ou ela decidem divulgar. É permitido? Não, porque a gravação, mesmo consentida por você, não dá direito a divulgação do conteúdo.
Muitas vezes o cônjuge usa dessa gravação para intimidar o outro, obrigando a manter relações se***is sob pena de divulgar o conteúdo (extorsão), mas isso é crime, e precisa ser denunciado imediatamente.
Em tempos de quarentena e isolamento social, as relações virtuais se intensificaram, o que também facilita a aplicação de golpes cibernéticos. Por isso o cuidado com a privacidade deve ser redobrado.
F**a uma dica. Antes de se deixar gravar, pense: QUANTO CUSTA A SUA INTIMIDADE? A cobrança e julgamento da sociedade fazem com que a vítima ceda as chantagens do agressor, mesmo sem ter certeza de qualquer conteúdo que ele tem.
Sugiro um artigo de leitura: https://www.conjur.com.br/2020-mai-18/opiniao-sextorsao-quanto-custa-intimidade

21/11/2023

As férias são um direito assegurado aos trabalhadores no Brasil, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Existem dois tipos de férias: férias individuais e férias coletivas. Vamos entender as diferenças entre elas:

Férias Individuais:
- As férias individuais são aquelas concedidas de forma individualizada a cada trabalhador, levando em conta o período aquisitivo de cada um.

- O período aquisitivo é o período de 12 meses contados a partir da data de admissão do trabalhador. Após completar esse período, o funcionário tem direito a tirar suas férias.

- O período de gozo das férias deve ser comunicado ao empregado com antecedência mínima de 30 dias.

- Durante as férias individuais, o trabalhador tem direito a receber o salário integral acrescido de 1/3 de adicional de férias.

- O empregador pode parcelar as férias em até três períodos, desde que um deles tenha, no mínimo, 14 dias corridos e os outros dois, no mínimo, 5 dias corridos cada.

Férias Coletivas:
- As férias coletivas são concedidas a todos os funcionários de uma empresa, setor ou departamento ao mesmo tempo.

- São planejadas pelo empregador em períodos pré-determinados, como por exemplo, em épocas de baixa atividade ou recessos.

- O empregador deve comunicar o início e término das férias coletivas ao Ministério da Economia, aos sindicatos dos trabalhadores e ao Ministério Público do Trabalho, com antecedência mínima de 15 dias.

- Durante as férias coletivas, os trabalhadores não precisam ter completado o período aquisitivo para usufruí-las, ou seja, mesmo aqueles que não têm direito a férias individuais ainda podem g***r das férias coletivas.

- Assim como nas férias individuais, o trabalhador recebe o salário integral acrescido de 1/3 de adicional de férias.

É importante destacar que as férias são um direito fundamental dos trabalhadores e devem ser concedidas de forma a respeitar as regras estabelecidas na legislação trabalhista. Em caso de dúvidas ou irregularidades, é recomendável buscar orientação junto a um advogado trabalhista ou ao sindicato da categoria.

17/11/2023