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Sandi Advocacia

Nosso escritório atua na defesa de seus direitos. COMPROMETIMENTO, RESPONSABILIDADE E INOVAÇÃO. Atu

11/08/2026

Hoje celebramos aqueles que são a voz de quem busca por justiça.

Nosso escritório parabeniza todos os advogados e advogadas pelo seu dia, em especial à nossa equipe que atua com excelência e dedicação todos os dias.

Feliz Dia do Advogado! ⚖️🤝

07/08/2026

Inventário de Imóvel sem Construção Averbada: Como Proceder?

O falecimento de um familiar frequentemente expõe irregularidades patrimoniais até então desconhecidas. É comum que, no momento de realizar o inventário e estruturar a partilha, os herdeiros constatem que a matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis menciona apenas o terreno, omitindo a existência da construção (acessão física ou benfeitoria).

Historicamente, essa omissão gerava entraves administrativos e judiciais, sob o argumento de que a partilha de bens irregulares violaria o princípio da continuidade registral.

Contudo, o cenário normativo foi atualizado para conferir maior celeridade e desburocratização a esses procedimentos.
Com a publicação do Provimento nº 87/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), editado em 19 de dezembro de 2025, tornou-se expressamente viável a lavratura e o registro do inventário de imóveis sem a prévia averbação da construção.

31/07/2026

Muitas famílias não sabem o que realmente entra na partilha.
Para evitar prejuízos, confira o que NÃO entra no inventário e não deve ser tributado:
🔹 Meação do cônjuge: Metade dos bens já é do viúvo(a). Não é herança e não tem imposto.
🔹 Seguro de Vida: Vai direto para os beneficiários, sem passar pelo inventário nem ser dividido entre os herdeiros.
🔹 Bens de terceiros: Casa cedida, carro alugado ou emprestado. O direito de uso acaba com o falecimento e o bem volta ao proprietário original.
🔹 Conta bancária: Só entra no inventário se o dinheiro pertencia ao falecido (mesmo em conta conjunta). Se for exclusivo do cônjuge, f**a de fora.

Um inventário sem atenção aos detalhes custa caro. Garanta a proteção do seu patrimônio e evite taxas indevidas com uma boa orientação jurídica. ⚖️

18/07/2026

Você sabia que existem funcionários que o patrão NÃO pode demitir?
Pela legislação trabalhista, algumas situações garantem a chamada estabilidade no emprego. Essa é uma forma de proteger o trabalhador em momentos mais delicados da vida.
Arraste para o lado (se for carrossel) ou confira abaixo 3 exemplos de quem tem esse direito garantido:
• 🤰 Gestantes: A proteção vale desde o momento da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
• 🩺 Atestado Médico: Quem está afastado por motivos de saúde não pode ser dispensado sem justa causa durante o período do atestado.
• 🤕 Acidente de Trabalho: Quem sofreu um acidente de trabalho tem estabilidade garantida por 12 meses após o retorno às suas atividades.
💡 Lembre-se: Esses direitos não são "regalias", mas sim garantias fundamentais que existem para proteger a saúde, a segurança e a dignidade do trabalhador.

10/07/2026

Divórcio com imóvel financiado, não basta decidir quem f**a com a chave! 🏠
Antes de "dividir" a casa, é essencial responder:
👉 Quem f**a no imóvel?
👉 Quem paga as parcelas?
👉 O banco aceita a alteração?
👉 Como isso será registrado no cartório?

🤝 Com acordo: Um advogado especialista constrói uma solução rápida e segura. É possível definir quem assume o financiamento e se haverá compensação financeira para o outro.
⚖️ Sem acordo: O problema vira uma dor de cabeça. Pode evoluir para uma disputa judicial cara e demorada, chegando até à venda compulsória (forçada) do imóvel.

⚠️ Atenção: Uma cláusula mal feita hoje, gera anos de conflitos amanhã. É preciso analisar o contrato e regularizar a situação no banco e no Cartório de Imóveis.
Não deixe a divisão do patrimônio virar um problema eterno. A forma como o divórcio é conduzido faz toda a diferença!

07/07/2026

É possível alterar o regime de bens após o casamento?
Sim! Diferente do que muitos pensam, a escolha feita no cartório não precisa ser definitiva. A lei permite que o casal mude o regime para adequá-lo à sua nova realidade financeira, familiar ou empresarial.

Para que a mudança aconteça, o Código Civil exige 4 requisitos:
1️⃣ Concordância de ambos (o pedido deve ser do casal);
2️⃣ Uma justif**ativa justa para a mudança;
3️⃣ Autorização de um juiz;
4️⃣ Garantia de que a mudança não prejudicará terceiros (como credores).

Como cada caso tem suas particularidades, o acompanhamento jurídico é indispensável para garantir a segurança do seu patrimônio.

19/06/2026

"Inventário só serve quando a família briga por herança!"
Na verdade, o inventário é OBRIGATÓRIO por lei, mesmo se houver apenas um herdeiro ou se todos estiverem em paz. É ele quem faz a transferência legal dos bens de quem faleceu para a família. 📄✍️
Sem o inventário, o patrimônio f**a travado! Na prática, você NÃO consegue:
Vender os bens
Transferir a propriedade
Financiar
Regularizar documentos

A boa notícia: Se todos os herdeiros estão de acordo (e não há menores envolvidos), o processo não precisa ser aquela briga judicial demorada. Ele pode ser feito direto no cartório, de forma rápida, simples e muito menos burocrática! 🏢⚖️
Não deixe o patrimônio da sua família bloqueado e evite dores de cabeça no futuro.

09/06/2026

ESTÁ GRÁVIDA E NUNCA CONTRIBUIU PARA O INSS? Você pode ter direito ao salário-maternidade!

Muitas mulheres deixam de receber esse benefício tão importante simplesmente por falta de informação. A verdade é que a lei prevê, sim, proteção em diversas situações — inclusive para quem nunca fez contribuições formais.
Se você se encaixa em algum desses cenários, fique muito atenta:
💼 Trabalho Informal: Atua sem carteira assinada;
🪵 Segurada Especial: Trabalha no meio rural (agricultura familiar/subsistência);
🕰️ Vínculo Antigo: Já teve registro em carteira no passado e pode estar no chamado "período de graça".

Lembre-se: cada caso é único, e um pequeno detalhe na sua história faz toda a diferença na análise do direito. No momento mais especial da sua vida, não abra mão do amparo financeiro que você e seu bebê merecem.

22/05/2026

Você sabia que a sua aposentadoria pode ser muito melhor com o planejamento certo?

Não se trata apenas de pagar o INSS, mas de contribuir da forma certa. Para garantir sua tranquilidade no futuro, siga estes 5 passos essenciais:
1. Analise seu histórico: Erros no CNIS são comuns e podem te custar caro.
2. Acerte o momento: Nem sempre o primeiro prazo que aparece é o mais vantajoso.
3. Escolha a regra certa: Qual regra de transição se encaixa melhor no seu perfil?
4. Corrija pendências: Organize e ajuste seus vínculos antes de fazer o pedido.
5. Planeje o valor: Ajuste suas contribuições atuais para alcançar a meta que você deseja.

Lembre-se: Planejar hoje é o que garante o seu sossego amanhã.

10/05/2026

A base de toda sociedade justa começa no exemplo de força e cuidado de uma mãe. Nossa equipe deseja um domingo repleto de afeto a todas as famílias.
Feliz dia das mães!

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