Berutti Festa - Advocacia

08/12/2025

07/10/2025

O Outubro Rosa fala sobre cuidado, e o Direito de Família também 🩷🤲🏻
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Quando há necessidade de apoio material ou emocional, o Direito pode oferecer proteção: seja na concessão ou revisão de pensão alimentícia, ou em situações que envolvem abandono afetivo e responsabilidades familiares.
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💬 Exemplo prático: se houver aumento comprovado de despesas médicas, é possível revisar o valor da pensão alimentícia para garantir que as necessidades de quem recebe sejam atendidas.
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Cuidar também é buscar amparo legal quando for preciso.
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23/06/2025

O inventário não trata apenas de patrimônio, mas também de laços e histórias familiares. A condução jurídica com técnica e empatia é fundamental para que o inventário seja realizado com segurança e tranquilidade para toda a família. 🤲🏻🤍

18/03/2025

Se o seu ex-cônjuge ou companheiro abandonou o lar e você permaneceu no imóvel sem oposições, você pode ter direito à usucapião do imóvel residencial.

Para isso é necessário:

☑️ Ter posse exclusiva do imóvel por pelo menos 2 anos ininterruptos;
☑️ Que o casal divida a propriedade do bem imóvel;
☑️ Área de até 250m² e seja usado como sua moradia ou da família;
☑️ Não ser proprietário(a) de outro imóvel.

Atendendo a esses requisitos, você pode pleitear a propriedade do imóvel. Cada caso deve ser analisado com atenção, então não hesite em buscar orientação jurídica para garantir seus direitos! 📲💬⚖️

11/03/2025

Entenda o que o STJ diz sobre o direito de morar no imóvel após o fim do casamento 🏠⛓️‍💥

O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é de que o direito real de habitação, garantido ao cônjuge sobrevivente, não é aplicável em casos de divórcio. Esse direito, previsto no Código Civil, é exclusivo para situações envolvendo falecimento e visa garantir o direito à moradia no imóvel que era a residência da família. Em casos de divórcio, a questão deve ser resolvida durante a partilha de bens.

📲💬 Para mais informações, consulte nossas especialistas.

18/02/2025

Muitos casais escolhem um regime de bens no momento do casamento e não imaginam que, no futuro, a realidade pode mudar. A boa notícia é que sim, é possível alterar o regime de bens! 🙌🏻
Seja por uma necessidade específica ou simplesmente porque a escolha inicial não faz mais sentido para o casal, a lei permite essa mudança. Para isso, é necessário:
☑️ Pedido judicial motivado 📜
☑️ Consentimento de ambos os cônjuges 🤝
☑️ Ressalvar direito de terceiros ⚖️

Quer entender melhor se essa mudança faz sentido para você? Agende uma consulta e tire suas dúvidas! 📲💬

12/02/2025

Você sabia? No inventário judicial as custas processuais são pagas pelo espólio – ou seja, pelos bens deixados pelo falecido – e não diretamente pelos herdeiros.

Isso significa que os valores devidos para a conclusão do inventário são retirados do patrimônio a ser partilhado, evitando que os herdeiros tenham que desembolsar recursos próprios.

Tem dúvidas sobre inventário e sucessão? Entre em contato e conte com nossa equipe especializada para te orientar! ⚖️📩

28/01/2025

Seu cônjuge/companheiro(a) disse que você não tem direito a nada? É hora de desmentir essa frase tão usada para intimidar o outro durante o período de divórcio ou dissolução da união estável!💡

Aqui estão alguns pontos importantes a considerar:

☑️ Divisão de bens: Na grande maioria dos casos, cada cônjuge/companheiro tem direito a pelo menos metade dos bens adquiridos durante a união. Não aceite menos do que lhe é legalmente devido!

☑️ Pensão alimentícia: Demonstrada a dependência econômica do(a) ex-cônjuge ao tempo do divórcio/dissolução da união, é possível a fixação de alimentos, que pode ser temporária ou vitalícia. Mesmo com a ruptura da união, o dever de mútua assistência deve ser observado.

☑️ Pensão alimentícia aos filhos: Se vocês têm filhos, a responsabilidade de contribuir para o sustento deles é de ambos os pais. A pensão deve ser fixada com base nas necessidades dos filhos e na capacidade financeira de cada um.

☑️ Direitos de Guarda: A guarda dos filhos deve ser decidida com base no melhor interesse da criança. Ambos os pais têm direitos e responsabilidades iguais a serem considerados.

⚖️ Consultoria Jurídica: Nunca se baseie apenas em informações fornecidas pela outra parte. Procure orientação jurídica especializada para assegurar que seus direitos sejam respeitados e que o processo seja justo para você e seus filhos.

Não deixe que a desinformação ou pressão indevida comprometam seus direitos. Conheça e defenda o que é seu!