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DZ Advocacia

Escritório especializado em Direito Previdenciário, Cível e Trabalhista.

22/04/2026

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15/04/2026

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou seu entendimento para garantir a estabilidade provisória da gestante também nos contratos temporários.

O que isso significa na prática?

Responsabilidade Objetiva: O direito à estabilidade existe desde o momento da concepção, mesmo que a empresa não tenha conhecimento da gravidez no ato da dispensa.

Indenização: Caso a trabalhadora seja desligada sem a observância desse direito, a empresa poderá ser condenada ao pagamento de indenização substitutiva referente a todo o período estabilitário.

Para as colaboradoras, essa mudança representa a consolidação de um direito fundamental.

Continue nos seguindo para saber mais sobre seus direitos!

09/04/2026

Pedido de demissão de gestante SEM homologação? Pode ser NULO!

Muita gente não sabe, mas a gestante tem proteção especial no emprego 🤰⚖️
Se o pedido de demissão não passa pela assistência do sindicato (ou autoridade competente), há grande chance de ele ser considerado nulo.

👉 Resultado? A trabalhadora pode ter direito à reintegração ou indenização do período de estabilidade.

Direito não é detalhe. É proteção! ⚖️

09/04/2026

Pedido de demissão de gestante SEM homologação? Pode ser NULO!

Muita gente não sabe, mas a gestante tem proteção especial no emprego 🤰⚖️
Se o pedido de demissão não passa pela assistência do sindicato (ou autoridade competente), há grande chance de ser considerado nulo.

👉 Resultado? A trabalhadora pode ter direito à reintegração ou indenização do período de estabilidade.

Direito não é detalhe. É proteção! ⚖️

08/04/2026

Você sabia que a licença-paternidade no Brasil passará por uma mudança profunda em 2027? Uma lei recente transformou os direitos dos pais e o apoio às famílias! Prepare-se para entender como a Lei 15.371/2026 impacta diretamente a dinâmica familiar e o ambiente de trabalho.
Já salve esse post!

08/04/2026

05/04/2026

Páscoa é tempo de desacelerar o passo e apressar o abraço. É dia de reunir quem amamos, partilhar bons momentos e deixar que a gratidão preencha a nossa casa e o nosso coração. 🕊️✨

Mais do que chocolates, desejamos que o seu domingo seja feito de conexão real, leveza e renovação. Que a alegria deste encontro se estenda por toda a sua semana, trazendo fôlego novo para os seus dias.

Um brinde à vida e aos novos ciclos! 🥂

Feliz Páscoa, de nós duas para você e sua família! 🐰🤍

25/03/2026

O pente-fino não significa corte automático, mas significa revisão técnica.

A aposentadoria por incapacidade permanente exige comprovação contínua da condição que gerou o benefício. Por isso, manter laudos atualizados e acompanhar notificações é essencial para evitar suspensão indevida.

Informação é proteção.

17/03/2026

O vale-refeição é um benefício destinado a auxiliar o trabalhador com a alimentação durante a jornada de trabalho. Quando a falta é justificada, como nos casos previstos em lei ou aceitos pela empresa, o desconto desse benefício não é permitido.

Isso porque a ausência justificada não rompe o vínculo nem autoriza a retirada de direitos ligados à relação de trabalho. O desconto indevido pode gerar questionamentos e até passivo trabalhista.

Por isso, é importante que tanto empregados quanto empregadores conheçam as regras aplicáveis aos benefícios concedidos e façam a gestão correta dessas situações, evitando conflitos e irregularidades no dia a dia da relação de trabalho.

12/03/2026

O FGTS é um dos pilares da proteção trabalhista, mas ainda é fonte de dúvidas e conflitos. O acompanhamento periódico dos depósitos e a gestão correta das obrigações evitam prejuízos financeiros e litígios desnecessários.

Informação e prevenção continuam sendo as melhores ferramentas para manter a relação de trabalho segura para todos os envolvidos.

12/03/2026

Você sabia que algumas doenças garantem isenção de Imposto de Renda?

Pessoas diagnosticadas com doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria ou pensão.

👉 A isenção não depende de estar incapacitado, mas sim do diagnóstico;
👉 Pode ser concedida mesmo que a doença esteja controlada;
👉 Também é possível pedir a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 (cinco) anos.

⚠️ Mas atenção: o direito não é automático e exige documentação médica adequada. Muitos pedidos são negados por erro no procedimento.

Se você ou um familiar se enquadra nessa situação, busque orientação para garantir esse direito. ⚖️

10/03/2026

É importante lembrar que o benefício não é concedido apenas pelo diagnóstico.

O BPC exige a comprovação de impedimento de longo prazo que limite a participação plena na sociedade, além do requisito de renda familiar previsto em lei. Cada situação deve ser analisada de forma individual, considerando laudos, contexto social e critérios socioeconômicos.

Informação correta é fundamental para compreender quando o direito pode existir e como ele deve ser avaliado.

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Caxias Do Sul, RS
95010-060

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