Barros e Bezerra Advocacia

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Brasil
Catende, PE
Barros e Bezerra Advocacia

Escritório especializado em benefícios do INSS e Direito do servidor Público. Atendimento On-line.

11/08/2026

Advogar é transformar conhecimento em defesa, estratégia em solução e confiança em responsabilidade.

Neste 11 de agosto, celebramos uma profissão que exige preparo, coragem e, acima de tudo, compromisso com aqueles que confiam seus direitos às nossas mãos.

Na Barros & Bezerra Advocacia, temos orgulho de exercer a advocacia com propósito, seriedade e excelência, buscando fazer a diferença na vida de cada pessoa que representamos.

Feliz Dia do Advogado a todos que escolheram fazer da Justiça a sua missão.

26/05/2026

Esse direito existe desde 2013. E ainda assim, a maioria dos policiais que se enquadra nesses cenários nunca deu entrada no pedido por acreditar que não tinha direito.

📌 Se você conhece alguém que passou por isso, manda esse post. Pode ser o que faltava para a pessoa agir.

19/05/2026

Toda profissional da educação que conhecemos carrega uma responsabilidade que raramente aparece no contracheque.

A lei veio corrigir parte disso.

Se você atua nessas funções e ainda não analisou o seu histórico de contribuição, esse é o momento. Muita gente vai deixar passar por não saber que tem direito ou por dar entrada no pedido sem o preparo adequado e receber uma negativa indevida.

05/05/2026

O servidor temporário tem direitos “esquecidos”? A resposta está no Tema 551 do STF.

Muitos professores e servidores contratados pelo regime temporário acreditam que não possuem direito ao 13º salário ou ao terço de férias. E, de fato, a regra geral é restritiva… MAS existe uma exceção que muda tudo.

Se você vive em um ciclo de renovações intermináveis, este vídeo é para você. Segundo o STF, você pode ter esses direitos garantidos se:

1️⃣ Houver desvirtuamento: O seu contrato é “temporário”, mas você está na mesma função há anos com sucessivas prorrogações? Isso pode ser considerado uma irregularidade da Administração Pública.
2️⃣ Previsão em Lei/Contrato: Algumas legislações locais já garantem esses benefícios, e eles não podem ser sonegados.

Por que isso importa agora?
Muitas prefeituras e estados utilizam a mão de obra temporária para cobrir buracos permanentes, ignorando a dignidade do trabalhador. O Tema 551 (RE 1066677) é a ferramenta para equilibrar esse jogo.

📌 Professor e Servidor: Não aceite menos do que a lei garante. O seu trabalho é essencial, e os seus direitos também são.

🚀 COMPARTILHE este vídeo no grupo de professores da sua escola ou com aquele colega que renova o contrato todo ano.

28/04/2026

🚨STF consolida direito ao Piso Nacional para Professores Temporários (Tema 1.308).

O Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime, pacificou a aplicação do Piso Nacional do Magistério, estabelecendo uma diretriz que impacta diretamente estados e municípios.

A tese fixada sob o regime de repercussão geral traz dois pilares fundamentais:

📌Aplicação Universal: O valor do piso (Lei 11.738/2008) é devido a todos os profissionais da educação básica, independentemente da natureza do vínculo (efetivo ou temporário). Se há o exercício da função, há o direito ao piso.
📌Controle da Precarização: Foi estabelecido o limite de 5% para a cessão de professores efetivos a outros órgãos, uma medida que visa frear a contratação indiscriminada de temporários para suprir funções que deveriam ser de carreira.

Esta é uma vitória da segurança jurídica e da valorização do ensino. O seu estado ou município já está adequado a essa nova realidade?

DireitoAdministrativo

20/04/2026

🚨 STF fixa entendimento sobre o piso salarial de professores contratados

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade e com repercussão geral (Tema 1308), que o piso salarial nacional dos profissionais da educação básica deve ser assegurado também aos professores temporários da rede pública.

A Corte entendeu que a Constituição Federal não restringe esse direito aos servidores efetivos, alcançando todos os docentes, independentemente do vínculo contratual.

Na prática, a decisão uniformiza o entendimento em todo o país e reforça a obrigatoriedade de observância do piso nacional também nas contratações temporárias.

04/02/2026

É assim que construímos resultados.

É assim que honramos cada história que passa por nós.

04/02/2026

Nossa advocacia nasce de um compromisso claro:
cuidar de pessoas, proteger sonhos e entregar resultados com excelência.

Atuamos com responsabilidade, transparência e humanidade, tratando cada caso como único e cada cliente como parte ativa da própria jornada jurídica. Nosso trabalho é técnico, estratégico e profundamente personalizado, porque acreditamos que alta performance só existe quando caminha junto com ética, sensibilidade e verdade.

Unimos rigor jurídico, comunicação clara e dedicação real para construir soluções completas, assim como relações baseadas em confiança, presença e propósito.

Mais do que exercer o Direito, buscamos elevar o padrão da advocacia e transformar a experiência de quem confia em nós.

Endereço

Praça Odorico Lobo Freire, N. 26, 1º Andar/sala 02
Catende, PE
55400000

Site

http://www.barrosebezerra.com.br/

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