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Nossa equipe está pronta para analisar o seu caso com sigilo e orientação jurídica.📲 Entre em contato conosco e saiba qu...
06/07/2026

Nossa equipe está pronta para analisar o seu caso com sigilo e orientação jurídica.

📲 Entre em contato conosco e saiba quais são os seus direitos. Cada situação merece uma análise individual, e você pode ter direitos que nem imagina.

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Advocacia Trabalhista – Francisco Giglio Defendendo os direitos do trabalhador com seriedade e compromisso.

VOCÊ OU ALGUÉM QUE VOCÊ CONHECE PASSOU POR ISSO?Foi demitido e a empresa não pagou todos os seus direitos?Infelizmente, ...
19/06/2026

VOCÊ OU ALGUÉM QUE VOCÊ CONHECE PASSOU POR ISSO?

Foi demitido e a empresa não pagou todos os seus direitos?

Infelizmente, isso acontece com mais frequência do que deveria. Muitos trabalhadores deixam de receber verbas rescisórias, horas extras, FGTS ou outros direitos por não conhecerem a lei.

Se você passou por essa situação, ou conhece alguém que esteja enfrentando esse problema, indique este perfil.

Cada caso merece uma análise cuidadosa, e muitas vezes é possível buscar a reparação dos direitos na Justiça.

📩 Entre em contato para uma avaliação do seu caso.

Advocacia Francisco Giglio

📍OPORTUNIDADE! Entre em contato conosco para tirar qualquer dúvida! ⏳
13/05/2026

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O auxílio-doença, atualmente chamado como “afastamento por incapacidade temporária”, pode ser concedido quando o segurad...
05/04/2026

O auxílio-doença, atualmente chamado como “afastamento por incapacidade temporária”, pode ser concedido quando o segurado necessita de afastamento superior a 15 dias do trabalho.

Te explicamos tudo sobre:

Esse afastamento pode ser concedido também em casos de acidentes ou eventuais lesões temporariamente incapacitantes.

No caso da condição conhecida como “burnout”, o trabalhador pode sim ter a necessidade médica de afastamento das atividades habituais de trabalho e, portanto, ter direito ao benefício.

O nome técnico para esta condição médica é “síndrome de burnout” ou “síndrome do esgotamento profissional”, caracterizada por um quadro sistêmico de exaustão física e mental decorrente do estresse contínuo no trabalho.

A pessoa acometida por este distúrbio emocional apresenta sintomas como fadiga física e mental, dores recorrentes no corpo e cabeça, insônia, alterações de apetite, sentimento de fracasso, insegurança, derrota e desesperança.

Como se nota pela descrição, não é mero mal-estar, mas uma verdadeira alteração do quadro psicológico “normal” do paciente, que f**a cada vez mais inclinada a quadros graves de depressão.

A síndrome de burnout, em casos extremos, pode associar-se a cardiopatias, crises de pânico, pressão alta e até mesmo a pensamentos, tentativas ou consumação de suicídios.

Para solicitar o benefício, é preciso que o trabalhador tenha a qualidade de segurado, ou esteja no período de graça.

A solicitação pode ser feita em agências do INSS, assim como pelo aplicativo “Meu INSS”.

Em todo caso, será exigida a apresentação de documentação médica comprovando o diagnóstico da síndrome, como, atestados, declarações e laudos médicos, psiquiátricos e/ou psicológicos.

Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário ou procure por auxílio jurídico especializado!

Uma consumidora que sofreu queda dentro de um supermercado após escorregar em produto derramado no chão será indenizada ...
02/04/2026

Uma consumidora que sofreu queda dentro de um supermercado após escorregar em produto derramado no chão será indenizada pela empresa.

O caso foi analisado pela 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que entendeu que houve falha na prestação do serviço. Segundo o tribunal, o local não estava devidamente higienizado nem sinalizado, o que colocou os clientes em risco.

De acordo com o processo, a mulher escorregou em amaciante de roupa derramado no piso, fraturou o ombro e precisou passar por cirurgia e período de reabilitação, além de enfrentar dificuldades para realizar atividades do dia a dia.

A Justiça reconheceu que o estabelecimento tem responsabilidade pela segurança dos consumidores dentro da loja.

Com isso, o supermercado foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais, R$ 10 mil por danos estéticos e R$ 243,45 por danos materiais.

Situações como quedas em supermercados, shoppings ou outros estabelecimentos podem gerar direito à indenização quando há falha na segurança do local.

Se você sofreu um acidente em estabelecimento comercial, buscar orientação jurídica pode ajudar a avaliar se houve responsabilidade da empresa.

Processo: 0716672-73.2024.8.07.0020.

Foi realizada a abertura do inventário e descobriu um bem que deixou de ser mencionado?Saiba as implicações que essa ati...
27/03/2026

Foi realizada a abertura do inventário e descobriu um bem que deixou de ser mencionado?

Saiba as implicações que essa atitude pode resultar!

Com a abertura do inventário, é o momento de verif**ar o patrimônio e as dívidas deixadas pelo falecido.

Neste momento, inclusive, devem verif**ar se existe algum tipo de ocultação ou erro quanto aos bens declarados.

Caso seja identif**ado que um dos herdeiros, inventariante, ou testamenteiro omitiu propositalmente algum bem, ele será responsabilizado por sonegação, em ação própria, pois estava tentando ganhar vantagem sobre terceiros.

Caso o herdeiro tenha feito isso, ele perderá o direito sobre o que foi inventariado nos limites do montante que lhe cabia.

Caso ele não tenha mais o bem em seu poder, deverá pagar o valor equivalente mais perdas e danos para o espólio.

Agora, sendo herdeiro e inventariante, além de perder o direito sobre o bem, deixará de ser inventariante.

Por fim, se for o testamenteiro, esse será removido do cargo e, se for o caso, perderá a vintena, além de responder pela recomposição do prejuízo.

Atenção! As consequências só ocorrerão se comprovada a má-fé de quem realizou o ato.

Busque orientação jurídica para o levantamento de bens deixados pelo falecido!

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Atualmente, a maioria dos salários é pago por transferência bancária, tornando o dinheiro em papel uma exceção.Por isso,...
23/03/2026

Atualmente, a maioria dos salários é pago por transferência bancária, tornando o dinheiro em papel uma exceção.

Por isso, é comum que os funcionários precisem ter uma conta salário ou corrente para receber seus salários ao ingressar em um novo cargo.

Geralmente, o empregador acaba escolhendo o banco de sua preferência para realizar os pagamentos.

Mas a empresa pode exigir que o trabalhador abra uma conta salário ou corrente para esses recebimentos?

Não!

Nenhum empregador pode exigir que o funcionário abra uma conta para que a contratação seja viabilizada.

Isso se dá pelo fato de que a abertura de conta acaba por acarretar cobranças e taxas naturais dessa operação.

E, então, onera o trabalhador de forma injusta à luz do contrato de trabalho.

Por sua vez, o que o empregador pode fazer é abrir uma conta salário em nome de seu funcionário, desde que autorizado por ele.

Dessa forma, quem irá arcar com os custos administrativos será a empresa e não o titular da conta.

Justamente por isso, sabendo da quantidade de contas, os bancos buscam eximir o empregador de várias taxas ou as cobram em um montante menor que o normal.

Essa lógica se dá justamente pelo fato de que não podem ser repassados ao empregado os custos operacionais pela sua contratação.

Inclusive, tornou-se uma prática muito comum que os empregados solicitem a portabilidade do salário recebido.

Ou seja, que a transferência do valor total do seu pagamento seja feita para um banco de sua escolha.

Nesses casos, a solicitação é gratuita e o empregado não tem custo com a abertura ou com a manutenção de uma conta que não tem o interesse de manter.

Fiquem atentos, empregados e empregadores, pois essa exigência não pode acontecer.

Na dúvida, consulte um advogado especializado para direcionar o melhor caminho!

Um banco digital terá que devolver quantia referente a transferências equivocadas via Pix para terceiro.A cliente fez du...
20/03/2026

Um banco digital terá que devolver quantia referente a transferências equivocadas via Pix para terceiro.

A cliente fez duas transferências, totalizando R$ 6.732, para o destinatário errado.

Após negociar diretamente com o beneficiário, que se prontificou a devolver a quantia, a cliente não teve sucesso!

Isso ocorreu porque aquele que recebeu o dinheiro tinha saldo negativo em sua conta, e o valor depositado foi automaticamente usado para abater a dívida.

Depois de várias tentativas sem sucesso, a cliente ingressou com ação judicial que determinou que o banco digital devolvesse a quantia integralmente.

Fonte: processo n° 0724535-05.2022.8.07.0003.

Fez uma transferência via Pix e se arrependeu? Saiba que você tem direitos e pode procurar um escritório de advocacia para ajudá-lo a resolver a questão.

Você sabia que antigamente a prática de adultério era considerada um crime no Brasil?Embora isso não ocorra mais, a trai...
16/03/2026

Você sabia que antigamente a prática de adultério era considerada um crime no Brasil?

Embora isso não ocorra mais, a traição pode, sim, impactar direitos importantes. Acompanhe!

O fim de um casamento pode envolver questões delicadas, como pensão alimentícia, partilha de bens e guarda de filhos. Tudo isso é regulamentado por lei, para que ninguém seja prejudicado com o divórcio.

Assim, quando um casamento termina e uma das partes depende financeiramente da outra, um juiz pode determinar o pagamento de pensão ao outro cônjuge.

No entanto, se a separação foi resultado de uma traição comprovada, a pessoa que cometeu o adultério pode não ter direito à pensão alimentícia, mesmo que seja financeiramente dependente do ex.

Isso acontece porque a infidelidade é considerada um comportamento que quebra o compromisso conjugal e é vista como uma violação ao matrimônio.

Ainda, conforme o Supremo Tribunal Federal (STF), a traição quebra a confiança mútua, prejudica a autoestima, afeta a reputação social e a honra da pessoa traída.

Mas atenção! É importante ressaltar que ninguém perde automaticamente seus direitos em relação à divisão de bens, à guarda dos filhos e à pensão alimentícia deles.

E também existe a possibilidade de haver uma condenação por danos morais, caso a pessoa traída acione a justiça para ser indenizada.

Cada caso será avaliado individualmente, levando em consideração as circunstâncias específ**as e os interesses das partes envolvidas.

Se você está passando por essa situação, é aconselhável buscar orientação jurídica especializada para entender seus direitos e opções.

Você já se perguntou como deve proceder caso precise aumentar ou diminuir os alimentos do seu filho?Havendo a necessidad...
16/03/2026

Você já se perguntou como deve proceder caso precise aumentar ou diminuir os alimentos do seu filho?

Havendo a necessidade de aumentar o valor da pensão, você deve procurar um advogado ou Defensor Público e apresentar todos os novos gastos com a criança ou adolescente, que comprovem a necessidade da majoração.

Além do mais, caso o pai ou a mãe tenham melhorado a sua condição financeira, comprovar a situação atual também ajuda no processo.

Agora, se a intenção é diminuir o valor dos alimentos, é preciso que o pai ou a mãe responsável pelo pagamento da pensão comprove que a sua condição financeira é inferior à anterior e que a manutenção da quantia atual vai lhe causar prejuízos.

Dica: a preferência é que os pais conversem sobre o assunto e acordem um novo valor, seja para mais ou para menos, pois a quantia pode ser revista sempre.

Portanto, procurar um advogado especialista em pensão alimentícia é essencial.

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Rua Pernambuco 1030
Catanduva, SP
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