Martani Advocacia

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23/09/2026

Muitas decisões que parecem apenas administrativas podem gerar consequências jurídicas para a empresa.

Contratos, regras internas, decisões entre sócios, questões trabalhistas e até respostas a notificações merecem análise antes da execução.

A prevenção jurídica existe justamente para evitar que uma decisão simples se transforme em um problema maior.

Salve este carrossel para consultar antes de tomar as próximas decisões importantes da sua empresa.

21/09/2026

Seu CPF também pode ser protegido de novos cadastros em sites de apostas autorizados.

A plataforma de Autoexclusão do Governo Federal permite bloquear contas existentes e impedir novos cadastros vinculados ao seu CPF — mesmo que você nunca tenha apostado.

A medida vale para as bets autorizadas pelo Ministério da Fazenda.

Para acessar, procure por “Autoexclusão apostas” no gov.br.

Envie este post para alguém que também deveria conhecer essa ferramenta.

18/09/2026

Câmeras podem fazer parte da rotina da empresa, mas isso não significa que podem ser instaladas de qualquer forma.

O monitoramento precisa respeitar limites de privacidade e ser usado com finalidade legítima dentro do ambiente de trabalho.

Definir esses critérios antes evita excessos e reduz riscos trabalhistas desnecessários.

Salve este conteúdo para consultar antes de instalar novas câmeras ou revisar o monitoramento da sua empresa.

16/09/2026

Regras internas precisam ser simples, claras e aplicadas do jeito certo.

Quando a empresa define como o celular pode ser usado durante o expediente, ela também precisa comunicar isso bem e agir com coerência caso a regra seja descumprida.

Uma assessoria jurídica preventiva ajuda a estruturar essas decisões e reduzir riscos antes que eles apareçam.

Salve este post para consultar quando for criar ou revisar as regras internas da sua empresa.

14/09/2026

Ter o Instagram profissional bloqueado pode significar muito mais do que perder acesso a uma rede social.

Para muitas empresas, o perfil também concentra atendimento, relacionamento com clientes e parte da operação comercial.

Se o bloqueio parecer indevido, registre todas as tentativas de recuperação e não dependa apenas da resposta automática da plataforma.

Salve este conteúdo para consultar caso o seu perfil profissional seja bloqueado.

12/09/2026

Saúde mental não é um assunto que deve começar no Setembro Amarelo dentro da sua empresa.

Com a NR-1, a empresa também precisa olhar para riscos do próprio ambiente de trabalho, como sobrecarga, assédio e falta de apoio.

O ponto não é assumir responsabilidade por todo problema emocional do funcionário, mas identificar e prevenir aquilo que está relacionado à organização do trabalho.

Siga este perfil para acompanhar mudanças nas regras e leis que podem impactar a sua empresa.

09/09/2026

Se a sua empresa oferece vale-alimentação ou vale-refeição, vale revisar como esse benefício está sendo concedido.

As regras mudaram, e práticas antigas podem não estar mais adequadas.

Blindar a empresa também é manter contratos e procedimentos atualizados.

Salve este carrossel para consultar antes da próxima revisão ou renovação do contrato de VA/VR da sua empresa.

05/09/2026

Uma regra interna criada para proteger a empresa pode gerar exatamente o efeito contrário quando é aplicada sem critério.

Na revista de bolsas e pertences, não basta existir uma justificativa para a fiscalização. A forma como o procedimento acontece também importa: ele precisa preservar a intimidade do funcionário e evitar abordagens discriminatórias ou constrangedoras.

É por isso que prevenção jurídica não começa quando surge um processo. Ela começa na construção das regras que orientam as decisões do dia a dia.

Blindar a empresa é reduzir esses riscos antes que eles apareçam.

Salve este conteúdo e procure assessoria jurídica para revisar os procedimentos adotados no seu negócio.

02/09/2026

O STJ reforçou: se o casal é casado pela comunhão parcial de bens, a dívida feita por um pode ser cobrada dos dois.

Financiamento, empréstimo, reforma — se a dívida beneficiou a família, o credor pode pedir que o outro cônjuge também responda. Mesmo que só um tenha assinado.

Mas nem toda dívida do seu cônjuge é automaticamente sua. Se foi feita pra interesse exclusivamente pessoal, a situação muda. Cada caso precisa de análise própria.

Salva e compartilha com quem precisa saber disso. E antes de aceitar qualquer cobrança, procura uma assessoria jurídica.

28/08/2026

Tem coisa que a lei permite — e o empresário aceita sem questionar porque ninguém explicou que ele tinha esse direito.

Atestado médico com padrão suspeito de afastamentos? Você pode submeter o colaborador a perícia médica para verificar a legitimidade.

Funcionária grávida com justa causa devidamente documentada? A estabilidade gestacional protege contra demissão sem causa — não contra demissão por causa grave.

Colaborador que causou dano por negligência grave? Com previsão contratual e acordo por escrito, o desconto é legal.

Três situações do dia a dia que viram problema — não porque o empresário não tinha o direito, mas porque não sabia como aplicar corretamente.

Salva esse carrossel — e procura uma assessoria jurídica antes de aceitar qualquer situação que pareça sem saída.

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