13/10/2026
⚖️ O divórcio encerra o casamento, mas nem sempre elimina o direito à pensão por morte do ex-cônjuge.
Em determinadas situações, a pessoa divorciada pode ter direito ao benefício previdenciário após o falecimento do ex-cônjuge, desde que sejam preenchidos os requisitos legais.
Isso pode acontecer quando havia pensão alimentícia ou quando é possível comprovar dependência econômica. Há ainda situações em que a necessidade financeira surge depois do divórcio e pode ser considerada na análise do direito ao benefício.
📌 E se o falecido tiver uma nova esposa ou companheira?
A existência de um novo relacionamento não exclui, por si só, o possível direito da ex-cônjuge. Se mais de uma pessoa for reconhecida como dependente, o benefício poderá ser dividido conforme as regras previdenciárias aplicáveis.
Cada situação precisa ser analisada individualmente, considerando documentos, histórico da relação e a dependência econômica.
💬 Você sabia que o divórcio não significa automaticamente perder o direito à pensão por morte? Salve e compartilhe esta informação.
⚖️🤝 Corradi & Carvalho Advogados
