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Advogado Cível e Família.

15/06/2026

Golpe do PIX: o banco pode ser obrigado a devolver o dinheiro?

Caiu em um golpe do PIX e o banco disse que “não pode fazer nada”? Calma. Em muitos casos, essa resposta não encerra o assunto.

Quando há movimentação atípica na conta, como transferências fora do padrão do cliente, valores altos, várias operações em sequência ou transações incompatíveis com o histórico bancário, o banco pode ter responsabilidade pela falha na segurança.

As instituições financeiras possuem o dever de proteger seus clientes, monitorar operações suspeitas e adotar mecanismos para evitar fraudes. Se o banco permitiu uma transação claramente fora do perfil da vítima, pode ser possível pedir judicialmente a devolução do dinheiro.

Além disso, em golpes envolvendo PIX, falso atendimento bancário, engenharia social, invasão de conta, empréstimos fraudulentos ou transferências não reconhecidas, é importante agir rápido: fazer boletim de ocorrência, comunicar o banco, pedir o bloqueio dos valores e guardar todos os comprovantes.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, mas a vítima não deve aceitar automaticamente o prejuízo como definitivo.

Sofreu golpe do PIX? Procure orientação jurídica para avaliar se há possibilidade de responsabilizar o banco e buscar a recuperação dos valores.

30/05/2026

Golpe pix / Golpe do falso advogado / Golpe do falso atendente / Golpe de engenharia social

Procure um profissional para te ajudar nesses casos

29/05/2026

Ainda bem que tinha câmera no local.

Imagina se não tivesse? 😂

15/05/2026

Sempre ajudando os amigos ❤️

14/05/2026

🤷🏼🤷🏼

06/05/2026

No inventário, tem um ponto que muita gente não sabe:

👉 Não existe “maioria” entre herdeiros.

Se um deles não quiser vender o imóvel, isso já pode travar tudo — mesmo sendo só 1 contra vários.

Isso acontece porque cada herdeiro é dono de uma parte do bem, e ninguém pode ser obrigado a vender facilmente.

Mas calma, tem solução:

👉 Ação de extinção de condomínio.

O juiz pode determinar a venda do imóvel (geralmente em leilão) e dividir o valor entre os herdeiros.

Curta e siga para mais dicas!

21/04/2026

A usucapião extraordinária é uma forma de adquirir um imóvel pela posse prolongada, mesmo sem escritura ou contrato, prevista no Código Civil Brasileiro.

📌 Requisitos principais:
✔ Posse como dono
✔ Posse contínua, sem interrupção e sem oposição
✔ Prazo de 15 anos (ou 10 anos se houver moradia ou benfeitorias)
✔ Não exige boa-fé nem documento

⚠️ Atenção: bens públicos não podem ser usucapidos.

👉 Em resumo: quem ocupa um imóvel por muitos anos, agindo como proprietário, pode ter o direito de regularizar a propriedade.

14/04/2026

Você sabia que existe prazo para fazer o inventário?

Muita gente acredita que pode deixar isso para depois… mas esse atraso pode sair caro.

A lei determina que o inventário deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento. Se esse prazo não for respeitado, começa a incidir multa no imposto (ITCMD).

Funciona assim:
• Após 60 dias: multa de 10% sobre o valor do imposto
• Após 180 dias: multa de 20% sobre o imposto

Ou seja, não é sobre o valor dos bens, mas ainda assim pode representar um aumento considerável no custo total do inventário.

Aquilo que parece simples de adiar pode virar um problema financeiro e até gerar mais conflitos entre os herdeiros.

Se você está passando por isso, o ideal é buscar orientação o quanto antes para evitar prejuízos desnecessários.

12/10/2025

Você ou alguém que conhece comprou um imóvel de gaveta há anos e nunca conseguiu regularizar a escritura?

Essa semana atendi um cliente assim: ele comprou o imóvel há 15 anos, mas só tinha um contrato simples — nada registrado. Na matrícula, ainda apareciam nomes de pessoas falecidas e até desconhecidas.
Ele achava que estava tudo perdido… mas não estava!

Expliquei pra ele que existe um caminho totalmente legal pra resolver: o usucapião.
💡 O usucapião permite que quem tem a posse tranquila e contínua de um imóvel, mesmo sem escritura, consiga a propriedade definitiva.

Cada caso tem suas particularidades, mas com os documentos certos e a orientação de um advogado, é possível regularizar e ter a escritura no seu nome.

👉 Se você vive essa situação (ou conhece alguém que vive), procure um advogado especialista.
A solução pode estar bem mais perto do que você imagina.

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