Reis & Monteiro Advocacia

Reis & Monteiro Advocacia Escritório especializado em causas cíveis, trabalhistas, previdenciárias, bancárias e consumidor.

🔎 Alienação parental é mais comum do que se imagina — e pode gerar consequências graves.Ela ocorre quando um dos genitor...
04/03/2026

🔎 Alienação parental é mais comum do que se imagina — e pode gerar consequências graves.

Ela ocorre quando um dos genitores interfere na formação psicológica da criança ou adolescente, prejudicando o vínculo com o outro responsável.

⚖️ A prática pode se manifestar por meio de:
• Desqualificação constante do outro genitor
• Dificultar ou impedir visitas
• Omissão de informações relevantes sobre a vida do filho
• Falsas acusações

A Lei 12.318/2010 prevê medidas que vão desde advertência e multa até alteração ou inversão da guarda, quando comprovado prejuízo à criança.

📌 O foco do Judiciário é sempre o melhor interesse do menor.

Se você suspeita ou está sendo vítima dessa prática, é fundamental reunir provas e buscar orientação jurídica adequada.

💬 Compartilhe este conteúdo ou envie para quem precisa entender seus direitos.

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Reis & Monteiro Advocacia
Direito de Família e Sucessões ⚖️

💳 Superendividamento não é falta de responsabilidade. É uma situação que a lei reconhece e protege.A Lei 14.181/2021 cri...
02/03/2026

💳 Superendividamento não é falta de responsabilidade. É uma situação que a lei reconhece e protege.

A Lei 14.181/2021 criou mecanismos específicos para proteger o consumidor que não consegue mais pagar suas dívidas sem comprometer o mínimo para viver com dignidade.

Se você está nessa situação, é possível:

✔️ Solicitar repactuação global das dívidas
✔️ Garantir a preservação do mínimo existencial
✔️ Participar de audiência conciliatória com todos os credores
✔️ Buscar um plano de pagamento justo e possível

O objetivo da lei não é “perdoar dívida”, mas permitir que o consumidor pague de forma organizada, sem comprometer sua sobrevivência.

📌 Cada caso exige análise técnica para verificar requisitos e viabilidade do pedido judicial.

Se as dívidas estão tirando sua tranquilidade, procure orientação especializada.

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➡️ Você sabe realmente qual é a diferença entre usufruto, uso exclusivo e direito real de habitação?Embora pareçam semel...
27/02/2026

➡️ Você sabe realmente qual é a diferença entre usufruto, uso exclusivo e direito real de habitação?

Embora pareçam semelhantes, os efeitos jurídicos são completamente distintos — e essa diferença pode impactar diretamente o patrimônio das partes envolvidas.

🔎 Usufruto garante ao titular o direito de usar o bem e perceber seus frutos, sem transferir a propriedade.

🔎 Uso exclusivo costuma surgir em situações de copropriedade ou dissolução conjugal, regulando quem exercerá a posse do imóvel — podendo, inclusive, gerar discussão sobre aluguel compensatório.

🔎 Direito real de habitação é personalíssimo e assegura apenas o direito de moradia, sendo comum no âmbito sucessório.

A escolha do enquadramento jurídico correto pode influenciar:
✔ partilhas
✔ inventários
✔ divórcios
✔ planejamento patrimonial
✔ cobrança ou não de valores pelo uso do imóvel

Pequenas diferenças conceituais podem gerar grandes repercussões financeiras.

Em caso de dúvida, a análise técnica do caso concreto é indispensável.

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🚨 Foi vítima de fraude bancária? Você pode não ser o responsável pelo prejuízo.Golpes envolvendo PIX, empréstimos não co...
25/02/2026

🚨 Foi vítima de fraude bancária? Você pode não ser o responsável pelo prejuízo.

Golpes envolvendo PIX, empréstimos não contratados, clonagem de cartão e vazamento de dados têm se tornado cada vez mais comuns.

O que muitos não sabem é que, na maioria dos casos, o banco responde objetivamente pelos danos, conforme entendimento consolidado do STJ e aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

✔️ Instituições financeiras têm dever de segurança
✔️ Falhas no sistema geram responsabilidade
✔️ O consumidor não pode arcar sozinho com o prejuízo

Se houve fraude e o banco se recusou a resolver administrativamente, é possível buscar:

• Cancelamento da dívida
• Restituição dos valores
• Indenização por danos morais

📌 Cada caso precisa de análise técnica e estratégica.

Se você ou alguém próximo passou por isso, procure orientação jurídica especializada.

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📌 Diferenças entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro RealA escolha do regime tributário impacta diretamente nos ...
10/12/2025

📌 Diferenças entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real

A escolha do regime tributário impacta diretamente nos custos e na organização financeira da empresa. Veja as diferenças:

🔸 Simples Nacional
Regime unificado e simplificado, ideal para micro e pequenas empresas. A tributação é calculada sobre a receita bruta, com alíquotas progressivas conforme o faturamento.

🔸 Lucro Presumido
A base de cálculo do imposto é determinada por um percentual presumido sobre a receita. Geralmente vantajoso para empresas com margem de lucro maior que a presunção utilizada pelo Fisco.

🔸 Lucro Real
Tributação baseada no lucro efetivamente apurado. É obrigatório para empresas maiores e indicado quando a margem de lucro é baixa ou há muitos créditos dedutíveis.

⚖️ Cada regime possui vantagens e limitações — a escolha correta pode gerar economia e segurança jurídica para o seu negócio.

Equipe Reis & Monteiro Advocacia.

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