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Almeida Vieira Advogados

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Com atuação no sudeste goiano a Almeida&Vieira Advogados, possui mais de 05 anos de trabalho com profissionalismo, seriedade e comprometimento.

A melhor fonte de referência da credibilidade da Almeida&Vieira Advogados é a distinta Carteira de Clientes que confiam seus assuntos e soluções ao seu corpo profissional. A atuação em todos as áreas do direito faz da Almeida&Vieira Advogados ponto de referência na advocacia do interior Goiano, quer na construção de pareceres, planejamentos, respostas a consultas, na propositura de ações judiciais, quer no profundo conhecimento das leis e do funcionamento dos órgãos competentes.

25/08/2026

A gestação é um período marcado por expectativas e muitas decisões. Conhecer seus direitos permite que a gestante participe ativamente dos cuidados com sua saúde e contribui para que o pré-natal e o parto aconteçam de forma mais segura, respeitosa e consciente.

Um desses direitos é receber informações claras sobre exames, procedimentos, benefícios, riscos e alternativas disponíveis.

A gestante deve compreender o que está sendo proposto para poder decidir de forma informada o que é melhor para si, não apenas para o médico!

Outro direito garantido é a presença de um acompanhante de sua livre escolha durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato em qualquer hospital ou clínica, conforme previsto em lei.

A mulher também tem o direito de participar das decisões relacionadas ao seu atendimento. Sempre que possível e respeitadas as indicações médicas, suas escolhas e preferências devem ser consideradas pela equipe de saúde.

O atendimento deve ocorrer com privacidade, dignidade e respeito, livre de constrangimentos, tratamentos desrespeitosos ou intervenções desnecessárias.

Além disso, a gestante pode elaborar um plano de parto para registrar suas preferências e dialogar previamente com a equipe sobre os cuidados desejados.

Toda assistência deve buscar o equilíbrio entre a segurança da mãe, a saúde do bebê e o respeito às escolhas da gestante.

Caso seus direitos não sejam respeitados, busque assessoria jurídica para entender quais providências podem ser tomadas.

24/08/2026

É natural que a empresa acompanhe o desempenho da equipe e estabeleça metas para manter a produtividade. O problema surge quando esse controle deixa de ser profissional e passa a constranger trabalhadores diante dos colegas.

Definir metas faz parte do poder de gestão do empregador, desde que sejam alcançáveis, claras e cobradas com respeito. Já divulgar resultados individuais em murais, grupos de mensagens ou reuniões pode gerar situações constrangedoras, principalmente quando o objetivo é pressionar quem apresenta menor desempenho.

Rankings não são proibidos, mas precisam ser utilizados com cautela. Quando servem para ridicularizar empregados, criar disputas excessivas ou expor repetidamente quem ocupa as últimas posições, podem caracterizar prática abusiva.

Também merecem atenção os apelidos depreciativos, punições públicas, brincadeiras ofensivas e cobranças humilhantes. Quando essas condutas se tornam frequentes, pode caracterizar a prática de assédio moral organizacional.

Avaliar desempenho é legítimo; humilhar ou constranger o trabalhador não é.

Se houver dúvidas sobre a legalidade dessas práticas, a orientação jurídica pode ajudar empresas a prevenir riscos e trabalhadores a reconhecer possíveis abusos.

23/08/2026

Muitas pessoas acreditam que o proprietário pode pedir o imóvel de volta quando quiser. Mas essa não é a regra.

Nos contratos de locação com prazo determinado, a Lei do Inquilinato estabelece que o contrato deve ser respeitado até o seu vencimento. Assim, o simples desejo do proprietário de retomar o imóvel, em regra, não autoriza a rescisão antecipada.
Existem exceções previstas em lei, como falta de pagamento do aluguel, descumprimento de obrigações contratuais ou outras hipóteses específ**as que permitem a retomada do imóvel.
Por isso, antes de desocupar o imóvel ou iniciar qualquer medida para retomá-lo, é importante verif**ar o contrato de locação e a legislação aplicável.

Se houver dúvidas sobre os direitos de locador ou locatário, procure auxílio jurídico especializado para avaliar o caso concreto.

22/08/2026

A organização da jornada faz parte da administração da empresa. No entanto, isso não signif**a que qualquer alteração na escala possa ser imposta ao empregado sem observar os limites previstos na lei e no próprio contrato de trabalho.

O empregador possui o chamado poder diretivo, que permite organizar horários, turnos e escalas. Porém, mudanças que provoquem prejuízos ao trabalhador podem ser consideradas alterações contratuais lesivas, vedadas pela CLT.

Também é preciso verif**ar se a mudança está autorizada pelo contrato de trabalho ou por norma coletiva da categoria. Em algumas situações, esses instrumentos já estabelecem as regras para alterações de jornada, dias de folga e revezamentos.

Além do aspecto jurídico, é indispensável considerar os reflexos na rotina do empregado. Uma nova escala pode afetar o convívio familiar, os estudos, o transporte e outros compromissos assumidos anteriormente. Por isso, alterações devem ser comunicadas com antecedência razoável, permitindo que o trabalhador consiga se reorganizar.

A validade da mudança dependerá das cláusulas contratuais, das normas coletivas aplicáveis e dos prejuízos que ela possa causar ao empregado.

Antes de implementar ou questionar uma nova escala, buscar orientação jurídica pode evitar conflitos e garantir mais segurança para ambas as partes.

21/08/2026

Após o falecimento de um familiar, é comum que apenas um dos herdeiros permaneça morando no imóvel enquanto o inventário ainda está em andamento. Mas essa situação pode gerar consequências jurídicas.
Enquanto não ocorre a partilha, o imóvel pertence ao conjunto dos herdeiros. Se apenas um deles utiliza o bem com exclusividade e os demais não concordam com essa ocupação, pode surgir o direito de discutir o pagamento de uma indenização correspondente ao uso exclusivo do imóvel.
Entretanto, essa cobrança não acontece automaticamente. A análise depende das circunstâncias do caso, da manifestação dos demais herdeiros e do entendimento aplicado ao processo.
Cada inventário possui características próprias e exige avaliação individual.

Se existir conflito entre os herdeiros sobre a utilização do imóvel, busque auxílio jurídico especializado para verif**ar quais medidas podem ser adotadas.

20/08/2026

Assinar um contrato de compra e venda não é suficiente para transferir a propriedade de um imóvel.
Pela legislação brasileira, a propriedade imobiliária somente é efetivamente transmitida com o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis. Enquanto isso não acontece, diversos problemas podem surgir.
O antigo proprietário pode continuar recebendo cobranças relacionadas ao imóvel, enfrentar dificuldades em processos judiciais e até lidar com questões envolvendo tributos e responsabilidades decorrentes da ausência de regularização.

Já o comprador também f**a exposto a riscos, como dificuldades para comprovar a propriedade e realizar futuras negociações.
Por isso, após a venda, é fundamental concluir todas as etapas da transferência registral.

Se a propriedade ainda não foi regularizada, procure auxílio jurídico especializado para avaliar a situação e evitar prejuízos.

20/08/2026

Hoje é um dia muito especial, pois estamos comemorando mais um aniversário da nossa amada Catalão!

Há 167 anos, com o objetivo de ser um lugar de convivência, cultura e oportunidades, a nossa cidade foi fundada, e desde então vem crescendo e se desenvolvendo.

Durante esse tempo, tivemos a chance de ver nossa cidade enfrentar desafios e aprender com cada um deles, sempre com a missão de oferecer um lugar onde todos possam prosperar e contribuir para uma sociedade mais justa e inclusiva.

19/08/2026

Se você emprestou sua conta bancária para terceiro e depois descobriu que essa conta foi utilizada para a prática de golpe do PIX, deve ter f**ado preocupado.
Porém, ao contrário do que muitos pensam, isso não te torna automaticamente responsável pelo crime.
A responsabilização, na verdade, depende de alguns fatores.
Um deles é o real conhecimento do titular na prática da fraude. Ou seja, não basta somente a conta estar no seu nome para você ser o responsável.

É preciso que seja devidamente comprovado que houve ciência ou colaboração na prática do delito.
Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando todas as particularidades. Isso porque algumas movimentações financeiras incomuns podem acabar gerando suspeitas que te levem, ao menos, responder criminalmente, ainda que ocorra uma absolvição no final.

Se você está passando por uma situação parecida, procure orientação jurídica especializada para entender a fundo o seu caso.

18/08/2026

Antes da conclusão do inventário e da partilha, os bens deixados pela pessoa falecida pertencem ao espólio.
Por isso, um herdeiro normalmente não pode vender sozinho um imóvel, veículo ou outro bem específico como se já fosse seu único proprietário.
Dependendo da situação, a venda pode acontecer durante o inventário, desde que sejam respeitados os direitos dos demais herdeiros e, quando necessário, obtida autorização judicial.

Também pode ocorrer a cessão de direitos hereditários. Nesse caso, o herdeiro transfere sua participação na herança, e não diretamente a propriedade exclusiva de um bem determinado.
Essa negociação exige formalidades e pode envolver o direito de preferência dos demais herdeiros.
Uma venda feita de forma irregular pode gerar conflitos e ser questionada judicialmente.

Busque auxílio jurídico especializado antes de assinar contratos ou receber valores.

17/08/2026

Descobrir que uma construção avançou sobre o seu terreno pode gerar dúvidas e conflitos entre vizinhos. Mas agir por conta própria nem sempre é a melhor solução.
Antes de qualquer medida, é importante confirmar se realmente houve invasão dos limites da propriedade. Para isso, podem ser necessários documentos como matrícula do imóvel, planta, levantamento topográfico e outras informações técnicas.
Dependendo da situação, o problema pode ser resolvido por meio de um acordo entre as partes. Em outros casos, pode ser necessário buscar a regularização da obra ou até recorrer ao Poder Judiciário para proteger o direito de propriedade.
Cada caso possui características próprias e exige análise da documentação e das circunstâncias da construção.

Se houver dúvidas sobre os limites do seu imóvel, procure auxílio jurídico especializado antes de adotar qualquer medida.

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