27/09/2026
Medida protetiva é uma ordem judicial e seu descumprimento pode gerar consequências criminais. Por isso, uma aproximação, mensagem, ligação ou qualquer outra conduta proibida pela decisão não deve ser tratada como algo sem importância.
Atualmente, descumprir uma medida protetiva de urgência é crime, com pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa. Se houver prisão em flagrante, a fiança somente pode ser concedida pela autoridade judicial.
E quando pode haver prisão preventiva? Ela não acontece automaticamente a cada descumprimento. O juiz pode decretá-la quando houver elementos concretos que demonstrem sua necessidade, especialmente para proteger a vítima e garantir o cumprimento da medida.
Descumprimentos repetidos, aproximações proibidas, perseguições ou situações que indiquem risco de novas violações podem justificar a prisão quando outras medidas forem insuficientes.
Por isso, mensagens, ligações, áudios, imagens, registros de aproximação e testemunhas devem ser preservados.
Se a medida protetiva foi descumprida, procure imediatamente os órgãos competentes e assessoria jurídica especializada para orientação e proteção dos seus direitos.
