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Paze Advogados

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25/05/2026

Produtor rural, o prazo do imposto de renda está chegando ao fim — e deixar para a última hora pode sair caro.

Muita gente ainda trata a declaração como um simples preenchimento, mas na atividade rural os detalhes fazem diferença.

Um enquadramento incorreto, despesas não aproveitadas ou informações inconsistentes podem gerar:

pagamento de imposto acima do necessário;
necessidade de retificação;
multas e juros futuros.

E o problema é que, nos últimos dias do prazo, tudo acaba sendo feito com mais pressa e menos estratégia.

📅 O prazo final para entrega da declaração é 29/05.

Se você ainda não declarou — ou quer revisar antes de enviar — esse é o momento de resolver isso com segurança.

22/05/2026

O produtor rural não pode ser condenado por uma imagem de satélite sem sequer ter o direito de se defender.

A aprovação do PL 2.564/2025 pela Câmara dos Deputados representa um avanço importante para a segurança jurídica no agronegócio. O projeto proíbe embargos ambientais e restrições administrativas baseadas exclusivamente em imagens de sensoriamento remoto, sem fiscalização presencial, notificação prévia e oportunidade de defesa.

Na prática, isso impacta diretamente produtores que, muitas vezes, tiveram:
• áreas embargadas automaticamente;
• crédito rural suspenso;
• financiamentos negados;
• operações travadas por alertas não verificados.

O problema é que o satélite não distingue desmatamento ilegal de:
✔️ manejo autorizado;
✔️ renovação de culturas;
✔️ supressão licenciada;
✔️ eventos naturais.

O projeto reforça garantias constitucionais básicas: contraditório, ampla defesa e devido processo legal também valem no processo administrativo ambiental.

Se aprovado definitivamente pelo Senado, o texto poderá reduzir abusos administrativos e evitar que produtores sejam penalizados antes mesmo de qualquer apuração concreta dos fatos.

No agro, segurança jurídica também é instrumento de produção.

Entre em contato com uma assessoria jurídica especializada no agronegócio!

18/05/2026

Alguns erros na declaração do produtor rural parecem pequenos até a Receita identificar.

Na prática, muitos produtores acabam:

• deixando de utilizar corretamente o livro caixa;
• não compensando prejuízos de anos anteriores;
• misturando informações da pessoa física com a atividade rural;
• declarando receitas de forma inadequada.

O problema é que esses erros nem sempre aparecem imediatamente.

Muitas vezes, a cobrança só vem depois, acompanhada de multa, juros e necessidade de retificação.

E quando falamos de atividade rural, um detalhe preenchido da forma errada pode gerar um impacto financeiro relevante.

⏰ O prazo para entrega da declaração vai até 29/05, então esse é o momento ideal para revisar tudo com calma e estratégia.

15/05/2026

Hoje foi dia de falar sobre um tema que já está impactando diretamente o mercado imobiliário: a Reforma Tributária.

Tivemos a oportunidade de ministrar um treinamento para a equipe da Polo Negócios Imobiliários, abordando os principais impactos da nova sistemática tributária nas operações do setor, os pontos de atenção e os desafios práticos que já começam a surgir no planejamento das empresas.

A Reforma Tributária deixou de ser um assunto “do futuro”.
Ela exige adaptação, estratégia e, principalmente, compreensão técnica para tomada de decisões mais seguras.

Momentos como esse reforçam algo que acreditamos muito por aqui: informação estratégica também é ferramenta de gestão.

Obrigada pela confiança e pela troca de hoje. 🤝

13/05/2026

Sua terra produz. Sua experiência existe. O problema pode não ser você, pode ser o crédito.

Todo dia chegam produtores com a mesma história:

Safra difícil.
Nome negativado.
Banco fecha as portas.
Custeio travado.
Máquina parada.
Terra pronta… sem capital para plantar.

E o pior: fazem o produtor acreditar que não existe saída.

Mas existe!

A lei prevê mecanismos que o banco não tem interesse em explicar:
- reversão da negativação para crédito rural
- reestruturação das garantias da propriedade
- retomada de limite mesmo com histórico negativo
- reorganização da dívida antes do próximo ciclo agrícola

⚠️ O produtor não quebra por falta de capacidade.
Quebra por falta de informação estratégica.

Se sua propriedade está boa, mas o crédito não vem… talvez o problema não seja a sua produção.

O próximo ciclo não espera.
Quem age antes, planta. Quem espera, perde safra.

11/05/2026

Produtor rural: uma declaração bem feita pode fazer diferença no valor do seu imposto.
Muitos produtores acabam pagando mais do que deveriam simplesmente porque deixam de aproveitar deduções permitidas na atividade rural.
Despesas com:
✔️ insumos
✔️ combustível
✔️ manutenção de máquinas
✔️ mão de obra
✔️ custos da produção
podem impactar diretamente no cálculo do imposto — desde que estejam corretamente registradas e comprovadas.
O problema é que, na prática, muita gente:
• não organiza essas informações da forma correta;
• deixa despesas de fora;
• ou só percebe o erro depois da declaração enviada.
E aí o prejuízo vem no bolso.
⏰ O prazo para entrega do imposto de renda vai até 29/05, e ainda dá tempo de fazer isso com estratégia e segurança.
Entre em contato com um especialista em tributação do agronegócio.

08/05/2026

Dívida no campo tem solução?

O novo Desenrola Rural chegou com atualizações que podem mudar o jogo para muitos produtores. 🚜⚖️

Se você atua no agro ou é produtor, precisa entender que essa não é apenas mais uma renegociação, mas uma janela estratégica para recuperar o fôlego financeiro e, principalmente, o acesso ao crédito oficial.

O que mudou e por que isso importa?

Histórico em dia: Agora, dívidas contratadas até o final de 2015 entraram no radar. É a chance de resolver passivos antigos que travavam o CPF/CNPJ.
Mais fôlego: O parcelamento pode chegar a 10 anos, com descontos que variam conforme o perfil do débito.
Além do Pronaf: Linhas como Procera e créditos do Incra também foram incluídas.

Atenção ao prazo: A adesão vai até 20 de dezembro de 2026.

Mas lembre-se: o saneamento financeiro deve ser feito com estratégia para garantir a elegibilidade para as próximas safras. Manter o fluxo de caixa é o que sustenta o negócio.

Você acredita que essas medidas serão suficientes para reduzir a inadimplência no setor ainda este ano? Quero saber sua opinião aqui nos comentários! 👇

04/05/2026

Produtor rural: cuidado com o arrendamento na sua declaração de imposto de renda.

Esse é um dos erros mais comuns — e também um dos que mais geram problema.

Muita gente declara o valor recebido pelo arrendamento como se fosse receita da atividade rural…
mas, para a Receita Federal, isso é tratado como rendimento de aluguel.

No primeiro momento, pode até parecer que “deu certo”.
O problema vem depois.

👉 Quando a Receita cruza os dados, ela pode reenquadrar essa receita, recalcular o imposto e cobrar a diferença com multa e juros.

E dependendo do valor envolvido, o impacto é alto.

⏰ O prazo para entrega da declaração vai até 29/05, e esse é exatamente o tipo de detalhe que precisa ser feito com atenção.

Se você recebe arrendamento ou ficou em dúvida sobre como declarar, não vale a pena arriscar.

27/04/2026

Produtor rural: você sabe se realmente está obrigado a declarar imposto de renda?

Muita gente ainda acredita que só precisa declarar quem “ganha muito”, mas, na prática, não é bem assim.

Na atividade rural, a obrigatoriedade pode surgir a partir de critérios específicos, como o faturamento anual, a existência de bens ou até operações pontuais.

E o ponto mais importante:
👉 a Receita Federal cruza todas essas informações (notas fiscais, movimentações, patrimônio).

Ou seja, deixar de declarar quando deveria não costuma passar despercebido.

⏰ O prazo de entrega vai até 29/05, e quanto antes isso for resolvido, menor o risco de erro e maior a chance de fazer tudo com estratégia.

Se você é produtor rural e ainda tem dúvida sobre a sua situação, vale a pena olhar isso com atenção.

15/04/2026

A nova Lei Complementar nº 224/2025 trouxe mudanças relevantes no Funrural e o impacto vai além do que parece.

Na prática, estamos falando de:

✔ aumento de alíquotas
✔ redução de benefícios fiscais
✔ maior fiscalização
✔ impacto direto no caixa do produtor

Muitos produtores ainda não perceberam o tamanho dessa mudança e continuam operando com a mesma estratégia tributária.

Isso pode significar pagar mais imposto do que o necessário.

Se você atua no agronegócio, esse é o momento de revisar sua estrutura e entender se existem alternativas mais eficientes e seguras.

📩 Entre em contato com um especialista em tributação do agronegócio e entenda seu cenário.

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