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Dra Jordana Afonso OAB | MG 241491
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"Milhões de garotas matariam por esse emprego" Emily Charlton..
14/09/2026

"Milhões de garotas matariam por esse emprego" Emily Charlton..

⚠️ Apareceu um empréstimo no seu benefício e você não reconhece essa dívida?Infelizmente, aposentados e pensionistas do ...
13/08/2026

⚠️ Apareceu um empréstimo no seu benefício e você não reconhece essa dívida?

Infelizmente, aposentados e pensionistas do INSS são frequentemente vítimas de empréstimos consignados contratados sem autorização.

📌 Ao identificar um desconto desconhecido:

✅ Solicite imediatamente uma cópia do contrato;
✅ Verifique se a assinatura realmente é sua;
✅ Registre reclamação junto ao banco;
✅ Comunique o INSS sobre a irregularidade;
✅ Guarde extratos e comprovantes dos descontos.

⚖️ Quando comprovada a fraude ou a ausência de contratação válida, o consumidor pode ter direito ao:

• Cancelamento do contrato;
• Suspensão dos descontos;
• Restituição dos valores descontados indevidamente;
• Indenização por danos morais, dependendo do caso.

Atenção📢

Não faça acordos, não reconheça a dívida e não realize pagamentos antes de verificar a origem da contratação.

📚 Fundamentação jurídica:

Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, Súmula 479 do STJ e entendimento consolidado dos tribunais sobre responsabilidade das instituições financeiras em fraudes e falhas na prestação de serviços.

💬 Você costuma conferir o extrato do seu benefício todos os meses? Essa simples atitude pode evitar muitos prejuízos.

⚖️

11/08/2026

“Doutor por título acadêmico ou doutor por tradição? ⚖️ A história por trás desse tratamento dado aos advogados é mais interessante do que você imagina.”

🎥 No vídeo, eu explico de onde vem esse tratamento e por que ele permanece até hoje.

⚖️ Rescisão indiretaVocê sabe quando ela pode acontecer?A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete uma falta ...
11/08/2026

⚖️ Rescisão indireta

Você sabe quando ela pode acontecer?

A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete uma falta grave que torna insustentável a continuidade do vínculo de emprego.

É, em outras palavras, uma espécie de “justa causa do empregador”.

📌 Algumas situações que podem justificar a rescisão indireta:

• atraso ou falta de pagamento de salários;
• ausência ou irregularidade nos depósitos do FGTS;
• exigência de atividades incompatíveis com o contrato;
• tratamento com rigor excessivo;
• exposição do empregado a situações que colocam sua segurança ou saúde em risco;
• descumprimento de obrigações importantes do contrato de trabalho.

📚 Fundamentação:

Art. 483 da CLT, que prevê as hipóteses em que o empregado pode considerar rescindido o contrato e pleitear as respectivas indenizações.

Quando reconhecida, o trabalhador pode ter direito às verbas semelhantes às de uma dispensa sem justa causa, incluindo aviso-prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias + 1/3, FGTS e multa de 40%, conforme o caso.

⚠️ Importante

Não é simplesmente deixar o emprego. A situação deve ser analisada cuidadosamente, pois a forma como o trabalhador se afasta pode interferir no reconhecimento do direito.

✨ Conhecer seus direitos também é uma forma de proteção.

❤️

Endereço

Rua Coronel João Duarte, 64 , Sala 301
Cataguases, MG
36771032

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