Aluízio Farage Advocacia

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Cataguases, MG
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Referência em Direito Previdenciário

20/07/2023

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18/07/2023

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27/06/2023

Esse tipo de pensão é concedido aos dependentes do segurado falecido do INSS, sendo ele aposentado ou não.

📌 Quem tem direito a receber?

Cônjuge, companheiro(a), filho não emancipado de qualquer condição (menor de 21 anos), inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou deficiência grave, pais, irmãos menores de 21 anos ou de qualquer idade desde que sejam inválidos ou apresentem deficiência.

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23/06/2023

TRF3 garante conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial para Mecânico da CPTM.

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19/06/2023

O STJ afetou o Tema 1.178 para definir se é legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência nos pedidos de gratuidade da justiça.

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16/06/2023

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu a concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição para um motorista, que contribuiu para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por 35 anos.

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14/06/2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu a concessão do Benefício Assistencial (BPC/LOAS) para uma idosa com renda familiar insuficiente para arcar com os gastos médicos.

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12/06/2023

A Justiça Federal do TRF4 determinou que o INSS deve pagar uma indenização no valor de R$ 5 mil por danos morais a um aposentado que teve o benefício suspenso indevidamente.

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09/06/2023

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a concessão da Aposentadoria por Invalidez para uma segurada que comprovou lesão irreversível no ombro. De acordo com o laudo médico, a incapacidade ocorreu a partir de 2018, devido a patologias que existem desde 2016, ano em que a requerente deixou de trabalhar.

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Endereço

Rua Doutor Francisco De Barros, Nº 412, Salas 4 E 2
Cataguases, MG
36770-022

Telefone

+5532988021480

Site

https://aluiziofarage.com.br/

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