21/05/2026
Quantos aposentados estão pagando Imposto de Renda sem precisar… simplesmente porque ninguém explicou esse direito?
O TRF4 decidiu novamente que a chamada “cura médica” da neoplasia maligna não encerra o direito à isenção do Imposto de Renda sobre a aposentadoria.
A decisão reforça o entendimento da Súmula 627 do STJ: não é necessária a demonstração contemporânea dos sintomas da doença, nem a recidiva do câncer, para a manutenção da isenção.
Ou seja: o simples diagnóstico da neoplasia maligna já gera a condição protegida pela lei. Além disso, o acompanhamento médico contínuo e o risco de retorno da doença justificam a continuidade desse direito.
Infelizmente, existem muitos aposentados pagando imposto indevidamente há anos por desconhecerem essa informação.
Por isso, é fundamental contar com um advogado previdenciário de confiança para acompanhar o seu caso e garantir que os seus direitos sejam respeitados.
