Falando Direito

09/12/2020

https://www.conjur.com.br/2020-dez-07/stj-estabelece-entendimento-usucapiao-extraordinaria

O reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento de seus requisitos específicos, não pode ser impedido em razão de a área discutida ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal. Esse entendimento foi estabelecido por unanimidade pela 2ª Seção do Superior...

08/12/2020

https://www.conjur.com.br/2020-dez-04/stf-discutir-linha-tenue-entre-casamento-fraude-pensao

Um juiz classista, aos 72 anos, decidiu casar com sua sobrinha de 25 anos, à época. Morreu quatro meses depois com câncer, passando a jovem viúva a receber a pensão. No entanto, o Tribunal de Contas da União julgou ilegal a concessão da pensão e determinou não só a cessação do...

06/12/2020

Para 3ª turma, penhorabilidade do bem de família só incide em caso de hipoteca dada em garantia de dívida própria, e não de dívida de terceiro.

02/12/2020

Maternidade que privilegia celebridades presta serviço falho. Com esse entendimento, o 8º Juizado Especial

02/12/2020

O diretor de Secretaria da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Fernando Antonio Serro Pombal, afirmou à Polícia Federal que o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho ameaçou acabar com a vida pessoal e a carreira do juiz da seção Marcelo Bretas se o julgador não arquivasse...

02/12/2020

Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária. 

02/12/2020

Notícias da Cidade de Rio das Ostras, Região, Brasil e Mundo

02/12/2020

A vacina foi aplicada por uma estagiária em uma unidade básica de saúde. O hospital, a enfermeira supervisora e o município indenizarão a família.

27/10/2020

16/10/2020

https://migalhas.uol.com.br/quentes/334913/para-oab-conciliacao-a-distancia-em-juizados-especiais-nao-autoriza-prolacao-de-sentenca

Segundo conselheiro Federal Francisco Caputo, medida é uma inovação salutar.

16/10/2020

https://www.istoedinheiro.com.br/caixa-substitui-pausa-no-financiamento-imobiliario-por-desconto-de-ate-50-na-parcela/

Presidente da Caixa diz que cliente pode pedir até 50% de redução e os valores não pagos no período serão incorporados ao saldo devedor

16/10/2020

https://migalhas.uol.com.br/quentes/334894/stj-autoriza-soltura-de-todos-os-presos-do-pais-que-tiveram-liberdade-provisoria-condicionada-ao-pagamento-de-fianca

Não se sabe ainda o número de beneficiados pela decisão que foi uma conquista da atuante defensoria pública.