Bertoch Baptista Advocacia e Consultoria Jurídica

Bertoch Baptista Advocacia e Consultoria Jurídica Especializado em Direito Bancário, Direito de Família e Direito do Consumidor

30/10/2025

O alongamento da dívida rural não é um favor do banco, é direito do produtor garantido por lei. Além das perdas climáticas e de mercado, agora a lei também permite o pedido de prorrogação por dificuldades no fluxo de caixa, causadas pelo acúmulo de prejuízos de safras anteriores.

Mas atenção: os bancos raramente explicam isso. Em vez de alongar, tentam renegociar com juros novos e garantias extras. Por isso, busque orientação técnica antes de assinar qualquer acordo.

Quem conhece a lei, protege o que é seu.

Renegociar e prorrogar não são a mesma coisa. Na renegociação, o produtor assume um novo contrato com juros e garantias ...
27/10/2025

Renegociar e prorrogar não são a mesma coisa. Na renegociação, o produtor assume um novo contrato com juros e garantias diferentes, o que pode tornar a dívida ainda maior.

Na prorrogação, o contrato é mantido e o produtor apenas ganha mais tempo para pagar, conforme a lei permite.

E agora, a legislação também autoriza a prorrogação em casos de dificuldade no fluxo de caixa, quando o produtor acumula perdas de safras anteriores.

Entender essa diferença é essencial para não cair em armadilhas. Com informação e estratégia, você pode proteger sua propriedade e garantir o recomeço.

Renegociar uma dívida rural sem orientação jurídica pode custar caro. Muitos produtores acreditam que estão conseguindo ...
20/10/2025

Renegociar uma dívida rural sem orientação jurídica pode custar caro. Muitos produtores acreditam que estão conseguindo “melhores condições”, mas acabam assumindo contratos ainda mais pesados.

Os erros mais comuns são:
1️⃣ Aceitar juros novos — o banco oferece “parcelas menores”, mas altera as taxas, fazendo a dívida crescer.
2️⃣ Renegociar sem base legal — o produtor abre mão de direitos como o alongamento ou a prorrogação previstos em lei.
3️⃣ Oferecer novas garantias — bens da família acabam incluídos na dívida sem necessidade.
4️⃣ Confiar apenas no gerente — o banco atua pelo próprio interesse, não pelo do produtor.

Renegociar sem análise jurídica é como plantar sem preparar o solo: o risco de perder tudo é enorme. Antes de assinar qualquer proposta, procure orientação especializada. O banco tem seus advogados e você também precisa dos seus.

Você sente no bolso quando a arroba do boi despenca. Só que o banco… não sente nada. Ele continua cobrando as parcelas n...
17/10/2025

Você sente no bolso quando a arroba do boi despenca. Só que o banco… não sente nada. Ele continua cobrando as parcelas no valor cheio, como se o mercado estivesse estável, lucrativo. Mas a realidade do campo é outra.

Quando o preço da arroba cai, o fluxo de caixa muda. E isso tem impacto direto na sua capacidade de pagamento. O problema é que muitos contratos ignoram essas oscilações. Mas o direito do agronegócio não ignora.

Existe um princípio jurídico chamado equilíbrio contratual. Ele permite que o contrato seja reavaliado quando há mudanças drásticas nas condições econômicas.

Ou seja: a variação da arroba pode ser usada pra justificar pedido de alongamento de prazo ou até uma reestruturação completa do crédito.

Mas isso precisa ser feito com estratégia. Com base técnica, análise de viabilidade e respaldo jurídico. Porque contrato no agro também precisa respeitar o ciclo da lavoura e o ciclo do mercado.

O crédito rural tem que acompanhar a realidade do campo. Clique no botão e entenda como se proteger.

16/10/2025

À primeira vista, o consumidor final, o agricultor e o empresário parecem viver realidades diferentes. Mas existe algo que os une: todos são vulneráveis diante dos abusos do sistema financeiro.

O consumidor paga juros abusivos e nem sempre entende o contrato. O agricultor vê sua safra ruir e o banco negar prorrogação. O empresário tenta manter o caixa e descobre que a renegociação só aumentou a dívida.

Cada um carrega uma dor distinta, mas o problema é o mesmo: falta de transparência, excesso de juros e contratos desequilibrados.

E é aí que entra o papel do advogado: transformar desespero em recomeço e desinformação em segurança. Seja no campo, na cidade ou na empresa, quem conhece seus direitos não perde o que construiu.

Falso! A Execução Judicial é diferente da inscrição do nome nos órgãos de proteção ao crédito como SPC Brasil. No SPC o ...
01/04/2025

Falso! A Execução Judicial é diferente da inscrição do nome nos órgãos de proteção ao crédito como SPC Brasil. No SPC o nome é retirado no prazo de 5 anos. No processo judicial, uma vez aberto, não tem prazo para terminar, pois a execução de dívida bancária tramita em favor do credor (banco). Portanto, enquanto o credor estiver movimentando a execução, ela estará ativa.
Eu já fui contratada, por exemplo, para atuar numa execução de dívida bancária que já existia a 20 anos.
Por tudo isso, é extremamente importante a contratação de um advogado especialista para estar defendendo o devedor nesse tipo de processo!
No entanto, se o banco deixou de entrar com processo de execução, dentro do prazo de 5 anos, ele não poderá mais ajuizar o processo, pois aí sim estará prescrito. Porém, isso também não impede o banco de continuar realizando cobranças por telefone.

Se estiver na iminência de atrasar parcelas no banco ou se já estiver em atraso procure um advogado especialista para saber seus direitos ou de sua empresa!

A melhor prova de fé é a confiança de que todo trabalho terá seu resultado! Avante 🙌
16/07/2024

A melhor prova de fé é a confiança de que todo trabalho terá seu resultado! Avante 🙌

Nas ações judiciais de execução de contratos bancários, que possuem contrato de renegociação de dívida ou de confissão d...
27/05/2024

Nas ações judiciais de execução de contratos bancários, que possuem contrato de renegociação de dívida ou de confissão de dívida como objeto da execução, imperioso que o advogado especialista observe a possibilidade de aplicar já na petição inicial dos Embargos, a Súmula 286 do STJ, cuja qual autoriza a revisão das operações desde a origem e não somente a operação executada.
Ao apresentar a memória de cálculo na defesa, é possível já incluir as operações originárias e com elas constituir o excesso da execução. Essa análise mais completa da dívida, desde sua origem, proporciona vantagem ao devedor.
A imagem 2, demonstra de uma forma mais didática um caso prático, onde somente a operação 246163 estava sendo executado e os demais foram localizados através de análise minuciosa da referida operação, bem como de perícia financeira.
Assim, no caso do exemplo, fora localizados - ao menos - oito operações originárias que foram juntamente revisadas na defesa.

Você é da forma que se enxerga,Se enxergue GRANDE!Sendo o protagonista da sua própria história sem se comparar com outro...
13/05/2024

Você é da forma que se enxerga,
Se enxergue GRANDE!
Sendo o protagonista da sua própria história sem se comparar com outros personagens ao longo do seu caminho.

Falta somente 1 semana 🤩🤩🤩 para acadêmicos e advogados ⬇️ with .repost・・・Prestigie o I Seminário de Direito Bancário, ...
09/05/2024

Falta somente 1 semana 🤩🤩🤩 para acadêmicos e advogados ⬇️

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Prestigie o I Seminário de Direito Bancário, um evento para se conectar com o que há de mais novo na área! 📚💰

Convidamos advogados e acadêmicos para prestigiarem esse encontro e as palestras dos advogados Gilberto Andreassa Junior e Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira e do CEO e Co-founder da Dafe-pay, Eloi Carvalho:
📅 15/05
🕖 Às 19h
📍 Auditório da OAB Cascavel

Inscreva-se agora mesmo: https://www.oabcascavel.org.br/eventos/

O conhecimento jamais ocupa espaço e sempre expande os horizontes! Uma advogada apenas, num grandioso congresso de âmbit...
08/05/2024

O conhecimento jamais ocupa espaço e sempre expande os horizontes! Uma advogada apenas, num grandioso congresso de âmbito internacional, preenchendo sua sede de conhecimento a fim de promover mais êxito para seus clientes!
Parabéns pela excepcional organização, desenvolvimento e realização do I Congresso de Prevenção e Repressão a Fraudes, Segurança Cibernética e Bancária.

Em São Paulo participando desse grandioso Congresso, promovido pela Febraban, com estudos direcionado a Fraudes Bancária...
07/05/2024

Em São Paulo participando desse grandioso Congresso, promovido pela Febraban, com estudos direcionado a Fraudes Bancárias!
Representantes de todos os bancos, polícia federal, polícia civil e federal, dentre outros!
Sempre me atualizando para melhor aplicar nos processos judiciais contra os bancos!

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