Vidal Vieira Assessoria Jurídica

03/02/2026

30/12/2025

22/12/2025

Prezados clientes e amigos ‼️

Informamos que a equipe Vidal, Conte e Varella estará em férias coletivas de 20/12/2025 a 15/01/2026. Durante esse período, nossas atividades e atendimentos estarão temporariamente suspensos, com retorno normal em 16/01/2026.

🎄 Aproveitamos para agradecer a confiança ao longo do ano e desejar a todos um Feliz Natal e um próspero Ano-Novo, com saúde, paz e realizações.

Atenciosamente,
Equipe Vidal, Conte e Varella
Escritório de Advocacia ⚖️

18/12/2025

⚖️ Abandono afetivo é violação de direitos.

A ausência emocional dos pais pode gerar impactos profundos no desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Com a Lei nº 15.240/2025, o abandono afetivo passa a ser reconhecido como ilícito civil no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

👉 Quando comprovada a omissão afetiva e o descumprimento dos deveres parentais, é possível a responsabilização e a busca por indenização.

Cuidar vai além do sustento material.
Presença, atenção e afeto também são deveres legais.

📌 Informação é proteção.
📩 Em caso de dúvidas entre em contato.

28/07/2025

🍼O Que Você Precisa Saber para Garantir os Direitos dos Seus Filhos ‼️

🔹Você sabia que, para cobrar valores atrasados de pensão alimentícia, é indispensável que já exista uma decisão judicial que tenha fixado o valor da pensão? Sem essa decisão, os pagamentos não podem ser cobrados retroativamente.

🔹A sentença judicial é essencial para garantir que o devedor seja legalmente obrigado a cumprir com os pagamentos. Além disso, é possível utilizar medidas judiciais, como a penhora de bens, bloqueio de contas ou até a prisão civil, para assegurar que os valores sejam pagos.
🔹Está enfrentando dificuldades para receber a pensão alimentícia?

⚖️ Saber como agir e garantir que tudo esteja regularizado judicialmente é fundamental para proteger os direitos de quem depende desse recurso.

‼️ Procure orientação jurídica e entenda como regularizar sua situação de forma segura e eficiente.

Ficou com dúvidas? Deixe nos comentários ou entre em contato em nosso WhatsApp !
📞 (45) 99912-6374

19/06/2025

⚖️ Gestante: o pai do bebê é obrigado por lei a ajudar com as despesas da gravidez!

Os ALIMENTOS GRAVÍDICOS são um direito garantido desde 2008. Não é favor, é LEI! Essa pensão especial cobre todas as necessidades da gestação: médico, remédios, alimentação adequada e preparação para o nascimento. Você pode solicitar mesmo sem teste de DNA - basta comprovar o relacionamento.
Sua saúde e a do bebê não podem esperar. Com acompanhamento jurídico correto, é possível conseguir essa ajuda rapidamente, garantindo uma gestação mais tranquila. Você e seu bebê merecem esse cuidado. 🤱

09/06/2025

Você conhece seus direitos em relação aos planos de saúde? ⚖️💼A Lei nº 9.656/98, que regula os planos de saúde no Brasil, estabelece que cirurgias reparadoras, próteses e tratamentos essenciais devem ser cobertos em casos específicos, como emagrecimento com indicação médica. Isso vai além da estética: trata-se de saúde e bem-estar, direitos garantidos quando há justificativa clínica fundamentada por um profissional de saúde.
Por que as negativas acontecem? É comum que planos de saúde recusem coberturas, alegando que determinados procedimentos não estão no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ou que não são necessários. No entanto, decisões judiciais têm reforçado que, em muitos casos, a negativa pode ser considerada abusiva, especialmente quando há prescrição médica e impacto direto na saúde do paciente.
Seus direitos devem ser respeitados! 💪Caso você receba uma negativa, é importante buscar esclarecimentos e, se necessário, contestar a decisão. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) também pode ser um aliado na garantia de seus benefícios contratados, protegendo contra práticas que violem seus direitos.
🔍 Quer saber mais ou precisa de orientação?Estamos aqui para ajudar com informações claras e éticas sobre o tema. Entre em contato para entender melhor como funciona a cobertura de planos de saúde e quais passos seguir para assegurar seus direitos.
Informação é o primeiro passo para a defesa dos seus direitos! Deixe suas dúvidas nos comentários ou envie uma mensagem. Nosso compromisso é orientar com transparência e responsabilidade. 🌟