Baranzelli & Schvambachi Sociedade de Advogados

Baranzelli & Schvambachi Sociedade de Advogados Advogados

🚨 FOI DEMITIDO POR CAUSA DE UMA DOENÇA?Isso pode ser dispensa discriminatória — e você pode ter direitos!Mas é important...
28/08/2026

🚨 FOI DEMITIDO POR CAUSA DE UMA DOENÇA?
Isso pode ser dispensa discriminatória — e você pode ter direitos!
Mas é importante entender a diferença:
🔹 Doença relacionada ao trabalho:
Se a doença foi causada ou agravada pelo trabalho, o empregado pode ter direito à estabilidade e a outras reparações, conforme o caso.
🔹 Dispensa discriminatória:
Quando o trabalhador é dispensado em razão de uma doença grave que gere estigma ou preconceito, a dispensa pode ser considerada discriminatória.
👉 Em determinadas situações, o trabalhador pode buscar reintegração ao emprego ou indenização.
⚠️ Atenção: estar doente não significa, automaticamente, que a demissão foi discriminatória. Cada caso precisa ser analisado individualmente.
Se você foi demitido enquanto enfrentava uma doença, procure orientação de um advogado trabalhista antes de tomar qualquer decisão.
📩 Ficou com dúvidas? Fale com um especialista.

Você já fechou algum negócio com apenas um aperto de mãos, sem nenhum documento?Quando não há formalização escrita, cham...
17/08/2026

Você já fechou algum negócio com apenas um aperto de mãos, sem nenhum documento?

Quando não há formalização escrita, chamamos de “contrato verbal”.

Os contratos verbais são reconhecidos pelo ordenamento jurídico, ou seja, possuem validade, desde que sejam cumpridos três requisitos básicos, como:

1 – Capacidade entre as partes;

2 – Objeto contratual lícito (não proibido por lei);

3 – Concordância das partes.

Porém, ainda que reconhecido pelo ordenamento jurídico, esse tipo de contrato encontra um problema complicado: a dificuldade de comprovação e seus termos.

Imagine a seguinte situação: você vende seu carro para um amigo por R$ 50 mil.

Quando chega o dia do pagamento, ele te paga apenas metade, pois alega que este seria o combinado.

O que você faria para comprovar seu direito?

Complicado, não é?

Embora você ainda possa se valer de troca de mensagens e até mesmo testemunhas, será difícil e até mesmo demorado comprovar judicialmente a existência do contrato verbal.

Sempre que possível, formalize seus contratos por escrito, ainda que seja de forma simples.

Conte com o apoio de um advogado para formalizar o combinado, isso evitará prejuízos financeiros muito maiores.

Gostou deste post e sabe de alguém que pode se interessar pelo assunto?

Compartilhe!

Sua empresa pode estar deixando dinheiro na mesa quando se trata de tributos!Exatamente! Te explicamos:Bem, a recuperaçã...
07/08/2026

Sua empresa pode estar deixando dinheiro na mesa quando se trata de tributos!

Exatamente! Te explicamos:

Bem, a recuperação de crédito tributário é um processo pelo qual empresas podem reaver valores pagos indevidamente ou a mais ao Fisco nos últimos 5 anos.

Isso pode ocorrer devido a erros na aplicação de alíquotas, cálculos tributários incorretos, ou pagamentos em duplicidade.

E para analisar isso corretamente, se atente a esses passos:

1- Primeiro, realize uma auditoria fiscal para identificar possíveis créditos tributários a recuperar;

2- Depois, é necessário validar os créditos com base na legislação vigente;

3- Uma vez validados, esses créditos podem ser utilizados para compensar débitos tributários futuros ou, em alguns casos, serem restituídos em dinheiro.

Lembrando que a referida recuperação pode ser feita pela via administrativa ou judicial.

Além disso, consultar um especialista em direito tributário pode maximizar as chances de sucesso nesse processo, garantindo que sua empresa recupere o que é devido de forma legal e eficaz.

Você já ouviu falar sobre as doenças do trabalho? E as profissionais? Sabe o que as diferenciam?A doença do trabalho oco...
06/08/2026

Você já ouviu falar sobre as doenças do trabalho? E as profissionais? Sabe o que as diferenciam?

A doença do trabalho ocorre quando há, no ambiente laboral, condições que possam acarretar o desenvolvimento de alguma doença.

Como, por exemplo, a surdez desenvolvida nos trabalhadores de uma serralheria devido aos ruídos acima da média.

A doença profissional, por sua vez, nasce com o exercício da atividade profissional, ou seja, é desencadeada diretamente pelo trabalho e é mais específica.

Para ilustrar, há o saturnismo desenvolvido por um trabalhador que diariamente tem contato com chumbo, ou, ainda, a catarata em função da recorrente luz da solda.

Quer saber mais sobre direitos trabalhistas? Entre em contato com um advogado!

Apesar do não pagamento da taxa condominial, os moradores ainda possuem alguns direitos resguardados.São eles:-> Proprie...
05/08/2026

Apesar do não pagamento da taxa condominial, os moradores ainda possuem alguns direitos resguardados.

São eles:

-> Propriedade e moradia;

-> Livre acesso e deslocamento no condomínio;

-> Utilização das áreas comuns e de lazer;

-> Segurança e privacidade.

Entretanto, os condôminos inadimplentes não têm direito de participar das assembleias e votações para a escolha do novo síndico.

A lei só permite que façam parte das reuniões e tenham direito a voto os moradores que estejam quites com suas obrigações.

Em caso de exposição ou constrangimento, tanto o síndico quanto o condomínio podem responder legalmente pelos danos causados.

Isso ocorre porque é proibido divulgar publicamente as dívidas dos moradores.

Você está com a taxa condominial atrasada?

Busque um advogado especialista para sanar possíveis dúvidas!

Um dos aspectos mais vantajosos na constituição de uma holding familiar é a diminuição de alguns valores em tributos.O I...
03/08/2026

Um dos aspectos mais vantajosos na constituição de uma holding familiar é a diminuição de alguns valores em tributos.

O ITBI, por exemplo, com o intuito de facilitar o trânsito dos bens, é um imposto que acaba não incidindo sobre os atos de transmissão de bens ou direitos.

Mas há exceção! Esse tributo será devido caso a atividade principal de quem adquire o imóvel seja a compra e venda dos bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

Quer saber mais? Acompanhe a nossa página.

O bem de família garante que seus membros tenham um local para morar, cumprindo com o direito fundamental à moradia prev...
29/07/2026

O bem de família garante que seus membros tenham um local para morar, cumprindo com o direito fundamental à moradia previsto em nossa Constituição.

Mas ele pode ser extinto?

A resposta é sim! Confira as hipóteses:

1) Com a morte de um dos cônjuges, por meio de solicitação do sobrevivente;

2) Devido à morte de ambos os cônjuges e a maioridade dos filhos que não estão sujeitos a curatela, sendo capazes de responder judicialmente por seus próprios atos;

3) Quando houver a impossibilidade de manutenção do bem nas condições em que foi instituído;

4) Caso o bem deixe de ser domicílio da família.

Deseja solicitar a extinção de um bem de família? Busque auxílio jurídico especializado!

Afinal, a empresa pode pedir teste de gravidez na demissão? 🤰⚖️Muita gente se confunde, mas a Justiça do Trabalho difere...
27/07/2026

Afinal, a empresa pode pedir teste de gravidez na demissão?

🤰⚖️Muita gente se confunde, mas a Justiça do Trabalho diferencia totalmente a contratação da demissão.

Enquanto na admissão o teste é proibido, no momento do desligamento o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera o pedido legítimo e legal.

🎯 O objetivo principal é a segurança jurídica. A gestante tem direito à estabilidade provisória desde a concepção até 5 meses após o parto (podendo ser até mais caso previsto em convenção coletiva). Como essa proteção existe mesmo se a empresa (ou a própria funcionária) não souber da gravidez na data do corte, o exame evita surpresas e processos futuros com indenizações retroativas.

⚠️ Mas atenção ao detalhe de ouro: A empresa pode propor o exame através do médico do trabalho, mas não pode obrigar ou coagir a funcionária. Caso a trabalhadora se recue a fazer o teste, o RH deve registrar essa recusa formalmente por escrito para a proteção de ambas as partes.Você já conhecia essa distinção técnica entre o início e o fim do contrato?💬 Deixe sua dúvida nos comentários e marque um amigo que precisa entender esse direito!

📌 Siga nosso perfil para conteúdos jurídicos estratégicos e descomplicados todos os dias.

É importante saber que a doação pode ser revogada em certas circunstâncias.Saiba quais são!Esse ato ocorre quando uma pe...
25/07/2026

É importante saber que a doação pode ser revogada em certas circunstâncias.

Saiba quais são!

Esse ato ocorre quando uma pessoa, por liberalidade, transfere um bem ou vantagem para outra.

Isso pode incluir qualquer coisa, desde um objeto pequeno até um imóvel.

No caso de bens imóveis, a depender do valor, a formalização deve ser realizada por meio de escritura pública em cartório, garantindo maior segurança jurídica para ambas as partes.

Muitas pessoas optam por antecipar a herança utilizando essa medida, com o objetivo de evitar conflitos no futuro.

Porém, é fundamental compreender que essea ação vai além de uma demonstração de generosidade; trata-se de um contrato com implicações legais.

Embora, em regra, a doação seja irrevogável, existem situações específicas que permitem sua revogação.

Vamos conferir algumas delas:

-> Ingratidão do donatário:

Exemplos de situações que podem entrar nessa categoria:

– Atentado contra a vida do doador;

– Homicídio doloso;

– Ofensas;

– Calúnias;

– Recusa alimentar.

Vale ressaltar que a jurisprudência tem ampliado a interpretação desses casos e outras situações que demonstrem ingratidão também podem ser analisadas.

-> Inexecução de encargos.

Essa situação ocorre quando o doador impõe condições ao donatário que devem ser cumpridas para que a doação seja efetivada.

Você está passando por uma situação parecida?

Então busque apoio jurídico especializado para entender tanto seus direitos, como também seus deveres frente ao recebimento!

Você sabia disso?

Comente aqui embaixo!

Você sabia que é possível que o herdeiro que está na posse de um imóvel cuja propriedade também pertença a outros herdei...
23/07/2026

Você sabia que é possível que o herdeiro que está na posse de um imóvel cuja propriedade também pertença a outros herdeiros requeira o reconhecimento da usucapião?

Exatamente!

Isso pode acontecer, desde que sejam preenchidos os requisitos legais.

Então, aqui vão algumas sugestões preventivas para evitar que isso ocorra com você:

1 – Formalize o empréstimo ou a locação do imóvel mediante contrato;

2 – Destaque, no acordo legal ou em outro documento por escrito, de quem será a responsabilidade pelo pagamento dos seguintes encargos:

-> IPTU;

-> Condomínio;

-> Custos de conservação;

-> Reformas relacionados ao imóvel;

-> Demais taxas.

3 – Regularize a transferência da propriedade por meio de inventário judicial ou extrajudicial, conforme o caso.

Há muitos outros cuidados a serem tomados para que você não seja surpreendido com uma ação de usucapião.

Por esse motivo, contate um advogado especializado em direito imobiliário para te ajudar!

Ficou com dúvidas?

Comente aqui embaixo!

Endereço

Rua Afonso Pena 1919 Sobreloja
Cascavel, PR
85812-101

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:30 - 18:00
Terça-feira 08:30 - 18:00
Quarta-feira 08:30 - 18:00
Quinta-feira 08:30 - 18:00
Sexta-feira 08:30 - 18:00

Telefone

+554530382400

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Baranzelli & Schvambachi Sociedade de Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Baranzelli & Schvambachi Sociedade de Advogados:

Atalhos

Compartilhar

Categoria