Voinaski e Moura - Advogados

30/12/2024

Feliz ano novo, aos amigos e clientes, nossos votos para um ano repleto de realizações pessoais e profissionais 🚀🎉🍾

26/03/2024

Está aguardando vagas em creche e CMEI ? Esse vídeo é pra você.. Essa é uma garantia fundamental, para os pais e aos bebês, prevista na constituição federal.. Consulte um advogado, para que seus direitos sejam estabelecidos e resguardados !!

27/01/2024

Que Deus nos abençoe, neste ano. Play 2024 ⚖️🙏🏻🚀

18/01/2024

O inventário extrajudicial é uma opção mais ágil e menos burocrática para a partilha dos bens deixados pelo falecido. Ele pode ser realizado quando todos os herdeiros são maiores de idade e estão em consenso sobre a divisão dos bens. Nesse processo, diversos bens podem ser incluídos, tais como:

🏠 Imóveis urbanos e rurais: Casas, apartamentos, terrenos, chácaras, sítios, entre outros.

🚗 Veículos: Carros, motos, caminhões, barcos e demais tipos de veículos registrados em nome do falecido.

💰 Contas bancárias e investimentos: Saldo em contas correntes, poupanças, investimentos, ações, entre outros.

📝 Bens móveis: Móveis, eletrodomésticos, objetos de valor, obras de arte, joias, entre outros.

📚 Bens registrados em cartório: Títulos, direitos autorais, registros de marcas e patentes.

⚙️ Maquinários e equipamentos: Caso o falecido fosse empresário ou possuísse atividade rural.

📑 Direitos e ações judiciais: Créditos, heranças pendentes, valores a receber, entre outros direitos.

🌳 Participações em empresas: Cotas ou ações de empresas das quais o falecido era sócio.

🛡️ É importante destacar que é fundamental apresentar a documentação adequada e realizar a devida avaliação dos bens para o correto registro no inventário extrajudicial.

18/01/2024

Para os casais que vivem em união estável, o inventário também é um procedimento importante após o falecimento de um dos companheiros. De acordo com a legislação brasileira, a união estável é reconhecida como entidade familiar, conferindo direitos sucessórios aos companheiros sobreviventes.

🤝 Ao contrário do casamento, no qual existe um regime de comunhão de bens específico, na união estável, a regra geral é a separação patrimonial. Isso significa que cada companheiro possui seus próprios bens e patrimônio individual.

📜 No inventário, os bens adquiridos onerosamente durante a convivência são considerados como sendo em condomínio entre os companheiros. Ou seja, caso um dos parceiros venha a falecer, a metade dos bens adquiridos durante a união estável pertence ao sobrevivente, enquanto a outra metade será destinada aos herdeiros legítimos do falecido, caso ele tenha.

📝 Vale lembrar que, caso os companheiros desejem que a divisão seja diferente daquela prevista por lei, é possível realizar um pacto antenupcial ou contrato de convivência, estabelecendo regras específicas quanto ao patrimônio e à sucessão.

17/01/2024

Sim, de acordo com a legislação brasileira, é possível que um filho receba mais herança do que o outro, desde que haja uma justificativa legal para essa divisão desigual.

💼 Na sucessão hereditária, a regra geral é a igualdade entre os filhos, ou seja, a herança deve ser dividida em partes iguais entre eles. No entanto, há situações em que o testador pode estabelecer no seu testamento uma distribuição diferenciada dos bens, de acordo com critérios de justiça e considerações pessoais.

📝 Essa possibilidade de divisão desigual pode ocorrer, por exemplo, quando um filho necessita de cuidados especiais, seja por motivos de saúde ou qualquer outra condição que demande um suporte financeiro maior. Além disso, o testador pode optar por favorecer um filho que tenha se dedicado mais aos cuidados durante sua vida ou por qualquer outro motivo que considere relevante.

🔒 É importante destacar que essa disposição deve ser feita de forma expressa e clara no testamento, respeitando sempre as normas legais e os direitos dos demais herdeiros. Caso contrário, a divisão igualitária será a regra aplicada pelo sistema sucessório brasileiro.

📲 Nossa equipe de especialistas em direito sucessório está à disposição para esclarecer suas dúvidas e auxiliar na elaboração de um testamento que reflita suas vontades e proteja os interesses de sua família.

05/04/2021

A homologação de acordo extrajudicial é legítima devido à inserção de novos artigos na Lei 13.467/2017, que trata sobre jurisdição voluntária. A partir desse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 12° Região homologou um acordo de quitação geral entre uma empresa e seu...

01/06/2020

https://migalhas.com.br/quentes/328088/jf-sp-advogado-nao-consegue-tutela-para-receber-auxilio-emergencial

Juíza considerou que salário e aposentadoria do pai do autor, somados, já superam o montante de três salários mínimos, isso sem contar rendas esporádicas do autor.