Fernanda V. Helene - Advogada Previdenciária

11/08/2021

Hoje é dia do(a) advogado(a)!

E, nessa data comemorativa, lembrei-me de um trecho da fala do advogado Atticus, personagem de "O Sol é para todos", para sua filha Scout que diz: '(...) me faça um favor: levante a cabeça e abaixe os punhos. Não importa o que digam, não deixe que eles a façam perder o controle. Tente lutar com as ideias, para variar... mesmo que seja difícil'.

É isso. Feliz dia!

10/07/2021

Verdadeiramente, um contentamento!

Muitíssimo obrigada, novamente, pelo honroso convite para participar do Painel Previdenciaristas: “De jovem advogado para jovem advogado” no II Encontro Nacional da Advocacia Previdenciária Jovem (ENAPJ), meus queridos , e !

Foi topíssimo, graças ao Pai! 🥰🙏🏻

09/07/2021

É HOJE! 📢

Que honra fazer parte!

Muito obrigada pelo gentil convite , e .

Será topíssimo! 🙏🏻

28/05/2021

Esclarecendo sobre a pensão por morte no .

Após a última Reforma da Previdência (EC n.º 103/2019), a pensão passou a ter a seguinte regra de cotas:

Decreto n.º 3.048/99, Art. 106. A pensão por morte consiste em renda mensal equivalente a uma cota familiar de cinquenta por cento do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de dez pontos percentuais por dependente, até o máximo de cem por cento. (Redação dada pelo Decreto n.º 10.410/2020)

Mas ATENÇÃO para o parágrafo segundo:

§ 2º. Na hipótese de haver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão por morte será equivalente a cem por cento do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, até o limite máximo do salário de benefício do RGPS, observado o disposto no § 1º do art. 113. (Redação dada pelo Decreto n.º 10.410/2020)

13/04/2021

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LEI N.º 8.213/1991 - Art. 2º A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos: IV - cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-...

26/11/2020

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CF/88, artigo 194, parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: VII - carát...

01/09/2020

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18/08/2020

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Combinam muito. E esse é apenas o começo! LARRY - TJ/PR: https://www.youtube.com/watch?v=STlBkfEHAl4 VISUAL LAW: https://bernardodeazevedo.com/conteudos/jfrn...

28/06/2020

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"O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e t...