Plural Consultoria Tributária

23/09/2026

📌 STJ decide: CPRB compõe a base de cálculo do P*S e da COFINS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) deve integrar a base de cálculo do P*S e da COFINS.

A decisão foi proferida pela Primeira Seção, sob o rito dos recursos repetitivos, consolidando o entendimento para os casos que discutem a mesma questão.

📊 A decisão reforça a importância de acompanhar de perto a jurisprudência tributária e seus impactos na apuração dos tributos.

Na Plural Consultoria Tributária, acompanhamos as mudanças e decisões que podem impactar a gestão fiscal das empresas.

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21/09/2026

📌 SUBVENÇÕES: RESERVA DE LUCROS NÃO SE ESTENDE AUTOMATICAMENTE AO P*S/COFINS

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) firmou entendimento de que a exigência de constituição de reserva de incentivos fiscais, prevista no art. 30 da Lei nº 12.973/2014, constitui requisito específico para os efeitos tributários relacionados ao IRPJ e à CSLL, não podendo ser automaticamente estendida ao P*S e à Cofins.

🔎 Na prática, a decisão representa um importante precedente para empresas que utilizam benefícios fiscais, especialmente incentivos relacionados ao ICMS, e discutem a tributação desses valores pelas contribuições ao P*S e à Cofins.

Cada situação, entretanto, deve ser analisada individualmente, considerando o benefício fiscal utilizado, o período de apuração e a legislação aplicável.

💡 Inteligência tributária para decisões estratégicas.

Conte com a Plural Consultoria Tributária para avaliar as oportunidades e os impactos tributários aplicáveis ao seu negócio.

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10/09/2026

Uma nova força para a revenda de combustíveis do Brasil

Na última quarta-feira, 09 de setembro, o Grand Hyatt, em São Paulo, foi palco de um momento histórico para o setor de combustíveis: o nascimento da Febraspetro – Federação Brasileira do Setor de Petróleo e derivados.

O evento reuniu dezenas de convidados e contou com a presença de diversas autoridades, marcando o início de uma nova etapa de representatividade, união e fortalecimento da revenda de combustíveis no Brasil.

A Febraspetro já nasce com grande representatividade: são 14 sindicatos associados, representando cerca de 60% da revenda nacional de combustíveis.

Mais do que uma nova entidade, a Febraspetro surge como uma nova voz para os revendedores, com o propósito de defender seus interesses, enfrentar os desafios do setor, participar dos grandes debates nacionais e contribuir para a construção de soluções para o futuro da revenda.

A Plural Consultoria Fiscal e Tributária tem orgulho de estar junto à Febraspetro, apoiando o Presidente Paulo Fernando nesta nova missão e contribuindo para o fortalecimento de um setor tão essencial para o desenvolvimento do Brasil.

Febraspetro. 14 sindicatos. 60% da revenda nacional.
Uma nova força para o Brasil.

🤝 Plural Consultoria Fiscal e Tributária
Juntos, fortalecendo quem move o Brasil.

04/09/2026

📌 STJ reconhece crédito de P*S/Cofins sobre gasolina e diesel.

Uma decisão relevante para o setor de combustíveis pode ampliar as possibilidades de creditamento de P*S/Cofins pelas distribuidoras, especialmente em relação aos produtos utilizados na formulação de Gasolina C e Óleo Diesel BX a B30.

O entendimento do Superior Tribunal de Justiça representa um importante precedente tributário e reforça a necessidade de uma análise criteriosa da apuração das contribuições.

Para empresas do segmento, decisões como essa podem representar oportunidades de revisão e recuperação de créditos tributários.

🔎 Sua empresa já avaliou os impactos dessa decisão?

A Plural Consultoria Fiscal e Tributária acompanha de perto as mudanças na legislação e na jurisprudência para identificar oportunidades e garantir maior segurança na gestão tributária.

Plural Consultoria Fiscal e Tributária
Estratégia, conhecimento e inteligência tributária.

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28/08/2026

🚨 Decisão Favorável no CARF para Empresas Importadoras!

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reconheceu a possibilidade de aproveitamento de créditos de P*S e COFINS sobre despesas portuárias e aduaneiras na importação de insumos.

Essa medida representa uma excelente oportunidade de otimização fiscal e redução de custos operacionais para empresas que dependem de matéria-prima e insumos importados.

O que isso muda na prática?

Redução de Custos: Despesas essenciais do processo de importação passam a gerar crédito tributário.

Recuperação de Valores: Possibilidade de revisão dos recolhimentos passados para mapeamento de oportunidades.

Segurança Jurídica: Consolidação de posicionamentos mais favoráveis aos contribuintes no contencioso administrativo.

Sua empresa realiza operações de importação de insumos? Entre em contato com a equipe de especialistas da Plural Consultoria Tributária e descubra como aplicar esse entendimento à sua operação.

📲 Fale conosco pelo link na bio ou via Direct.

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11/08/2026

⚖️ Feliz Dia do Advogado!

Hoje celebramos aqueles que fazem do conhecimento, da ética e da justiça instrumentos para transformar realidades e defender direitos.

Aos nossos amigos advogados, nossa admiração e reconhecimento pela dedicação, pelo compromisso e pela coragem de buscar soluções todos os dias.

Que a parceria, o respeito e a confiança continuem fortalecendo nossos caminhos. Juntos, somos mais fortes!

Parabéns a todos os advogados pelo seu dia! 💙⚖️✨

Plural Consultoria Tributária

09/08/2026

23/07/2026

📢 Nova oportunidade para regularização fiscal!

A Receita Federal publicou dois novos editais de Transação Tributária 2026, ampliando as possibilidades para empresas que possuem débitos em contencioso administrativo.

A iniciativa pode oferecer benefícios importantes, como:

✔️ Redução de multas e juros;
✔️ Condições diferenciadas para pagamento;
✔️ Oportunidade de regularizar pendências fiscais com mais segurança e previsibilidade.

Cada edital possui critérios específicos de elegibilidade e vantagens que devem ser analisados de forma estratégica. Avaliar corretamente essas condições pode representar uma economia significativa para sua empresa.

A Plural Consultoria Tributária está preparada para analisar o seu caso e identificar a melhor alternativa para a regularização dos seus débitos.

📩 Entre em contato conosco e descubra se sua empresa pode aderir às novas modalidades de transação tributária.

20/07/2026

20 de julho | Dia do Revendedor de Combustíveis ⛽

Hoje celebramos quem, diariamente, impulsiona o desenvolvimento do Brasil com dedicação, responsabilidade e muito trabalho.

Os revendedores de combustíveis desempenham um papel essencial na economia, garantindo que pessoas, empresas e cidades continuem em movimento.

A Plural Consultoria Tributária tem orgulho de caminhar ao lado desse setor, oferecendo segurança jurídica, inteligência tributária e estratégias que geram resultados.

08/07/2026

📊 Mais transparência para decisões mais inteligentes.

O Ministério da Fazenda lançou o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, uma ferramenta pública que amplia o acesso às informações sobre benefícios fiscais e fortalece o monitoramento dos gastos tributários no Brasil.

A iniciativa representa um importante avanço em transparência, permitindo análises mais qualificadas, subsidiando políticas públicas e promovendo debates mais técnicos sobre o sistema tributário.

Na Plural Consultoria Tributária, acompanhamos de perto as mudanças que impactam o ambiente fiscal, transformando informação em estratégia para nossos clientes.

📈 Informação de qualidade gera decisões mais seguras.