17/04/2026
🚨A decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) que cassou as chapas proporcionais de três grupos partidários em Pinhal de São Bento, no Sudoeste do Paraná, abre agora uma nova fase no cenário político do município, que terá recontagem de votos e troca de vereadores no legislativo.
O julgamento, concluído nessa semana, reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 e atingiu diretamente o PL, a federação PSDB/Cidadania e a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB). Com a cassação dos DRAPs (Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários), todos os votos dessas chapas foram anulados.
Na prática, a decisão altera a composição da Câmara Municipal e resulta na perda de mandato de vereadores eleitos por essas legendas.
Segundo o advogado especialista em Direito Eleitoral e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, Alexsander Beilner, o caso segue uma tendência recente de maior rigor da Justiça Eleitoral.
“O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná tem sido bastante rígido com relação a essas situações de aparente fraude à cota de gênero, principalmente porque envolve a simulação de candidaturas femininas apenas para cumprir a lei, sem participação efetiva na campanha”, afirmou.
Recontagem e posse de novos vereadores
De acordo com o especialista, com a decisão, o próximo passo é a execução imediata da medida. Isso inclui a anulação dos votos das chapas cassadas e a recontagem do quociente eleitoral, o que definirá uma nova distribuição das cadeiras no Legislativo municipal.
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