Fabiano Sampaio Advogados

23/08/2026

Ontem tive a honra de receber a Medalha ao Mérito Duque de Caxias – Patrono do Exército Brasileiro, durante a solenidade do Fórum Nacional de Condecorações, realizada em Toledo/PR.

A honraria, concedida pela Academia de Medalhística Cívico Militar do Brasil, destina-se a reconhecer personalidades que se destacam pela abnegação, dedicação, capacidade profissional e pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Receber uma medalha que leva o nome de Duque de Caxias, Patrono do Exército Brasileiro e figura historicamente associada aos valores de disciplina, responsabilidade, liderança e compromisso com o dever, torna esse reconhecimento ainda mais significativo.

Mais do que uma homenagem, recebo esta condecoração como um incentivo para continuar buscando exercer minhas responsabilidades profissionais e contribuir com a sociedade com seriedade, ética, dedicação e respeito.

Nenhuma trajetória é construída sozinha. Por isso, compartilho este momento com minha família, amigos, colegas e com todas as pessoas que, de alguma forma, fizeram e fazem parte do meu caminho.

Minha gratidão pela distinção e pela confiança. Que todo reconhecimento também nos lembre da responsabilidade de continuar fazendo a diferença onde estivermos.

🎖️ Medalha ao Mérito Duque de Caxias
📍 Toledo – Paraná
📅 22 de agosto de 2026

Compromisso Advocacia FabianoSampaio

19/08/2026

🚨 NOVIDADES IMPORTANTES NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

O CONTRAN publicou, em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (18/08), um conjunto de novas Resoluções que trazem mudanças relevantes para condutores e para quem atua com trânsito.

📘 Resolução CONTRAN nº 1.027/2026 — disciplina os procedimentos de registro, licenciamento e transferência de propriedade de veículos, incluindo a transferência eletrônica, o ATPV-e, assinaturas eletrônicas e novas soluções digitais para o setor.
🪪 Resolução CONTRAN nº 1.029/2026 — aprova a Deliberação nº 278/2026 e trata da prorrogação excepcional da validade da ACC e da CNH para os documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026.

📺 Resolução CONTRAN nº 1.030/2026 — altera as regras sobre equipamentos geradores de imagens no interior dos veículos, permitindo tecnologia que possibilite aos passageiros visualizar imagens, desde que não sejam visíveis ao condutor.

🍺💊 Resolução CONTRAN nº 1.031/2026 — estabelece novos procedimentos para a fiscalização do consumo de álcool e de outras substâncias psicoativas por condutores, abrangendo infrações, recusa ao teste, constatação da alteração da capacidade psicomotora e os procedimentos de fiscalização.

⚠️ São mudanças que impactam diretamente os processos administrativos de trânsito, especialmente no que se refere à regularidade dos procedimentos de autuação e fiscalização por álcool e substâncias psicoativas — tema central em boa parte das defesas que conduzo.

A análise técnica dessas normas será fundamental para orientar defesas e recursos administrativos nos próximos meses.

Continue acompanhando: em breve trago uma análise mais aprofundada de cada uma delas.

Se você foi autuado ou está em processo de suspensão do direito de dirigir, fale comigo. Cada detalhe do processo importa.

OAB

19/08/2026

O relógio já começou a correr.

Recusou o bafômetro? Então preste atenção: a partir da notificação, você tem prazo para apresentar defesa — e esse prazo não espera.

Muita gente perde a chance de reverter a situação não porque não tinha argumento, mas porque deixou o tempo passar.

E o que pode ser analisado nesse prazo:

📋 Se o Auto de Infração foi preenchido corretamente, pelo agente competente

🔍 Se houve cerceamento de defesa no momento da abordagem

⚖️ Se a notificação foi expedida e comprovada dentro do prazo legal

📸 Se existem provas suficientes — vídeo, testemunhas, relatório de fiscalização — ou se a autuação se sustenta só na palavra do agente

Cada um desses pontos pode significar a diferença entre manter ou perder sua CNH.

Se você recusou o bafômetro, não deixe o prazo correr sozinho.

👉 Fale com um advogado especialista em Direito de Trânsito agora. Comente “PRAZO” ou envie mensagem que te explico os próximos passos.

Fabiano Sampaio Advogados | OAB/PR 74.461
📍 Cascavel – PR

26/07/2026

Perdeu a carteira provisória? Calma. Nem sempre essa decisão é definitiva.

Receber a notícia de que você não poderá obter a CNH definitiva pode ser desesperador, principalmente quando dirigir faz parte da sua rotina de trabalho e da sua vida.

Mas antes de acreditar que não há mais solução, vale a pena analisar o que aconteceu.

Em alguns casos, falhas no procedimento, problemas nas notificações ou outras irregularidades podem permitir a revisão da decisão.

Cada situação é diferente. Por isso, a análise individual do processo é fundamental.

Se você perdeu a carteira provisória, procure orientação antes de desistir do seu direito de dirigir.

📍 Atendimento presencial em Cascavel/PR e on-line para todo o Brasil.

Ficou com alguma dúvida sobre a sua carteira provisória? Envie uma mensagem. Vou analisar o seu caso e explicar quais são as possibilidades existentes.

Dr. Fabiano Sampaio
OAB/PR 74.461
Advogado pós-graduado em Direito de Trânsito.

24/07/2026

Problemas na CNH?

O sistema de notificações pode ter falhas.

Muitos condutores só descobrem que estão com a CNH em processo de suspensão ou cassação quando o problema já está avançado — e, em alguns casos, até depois de perderem prazos administrativos.

Mas atenção: nem sempre isso significa que não há mais o que fazer.

Em processos de trânsito, é comum encontrar falhas relacionadas a:

✅ notificações não recebidas corretamente;
✅ ausência de comunicação adequada ao condutor;
✅ prazos administrativos mal observados;
✅ irregularidades no processo de suspensão ou cassação;
✅ vícios que podem ser usados na defesa.

Mesmo quando o prazo administrativo aparentemente já passou, ainda pode haver alternativas jurídicas, dependendo da análise do caso concreto.

A CNH é instrumento de trabalho, liberdade e locomoção para muitos motoristas. Por isso, antes de aceitar a penalidade, procure orientação especializada.

📲 Está com problema na CNH?
Fale com um advogado especialista em Direito de Trânsito e entenda quais caminhos ainda podem existir para a sua defesa.

Fabiano Sampaio Advogados
Especialista em Direito de Trânsito | Cascavel/PR

RecursoDeMulta AdvogadoDeTrânsito MultasDeTrânsito CascavelPR FabianoSampaioAdvogados

24/06/2026

Procure sempre um especialista!

🚨 CNH suspensa? Não entregue sua habilitação sem antes entender seus direitos.

Muitos motoristas são surpreendidos com processo de suspensão da CNH por excesso de pontos, infração gravíssima, recusa ao bafômetro ou outras situações previstas no Código de Trânsito.

Mas atenção: nem todo processo de suspensão está correto.

Antes de aceitar a penalidade, é importante verificar:

✅ Se você foi devidamente notificado;
✅ Se os prazos legais foram respeitados;
✅ Se há falhas no processo administrativo;
✅ Se existe possibilidade de defesa ou recurso;
✅ Se a penalidade pode ser anulada ou reduzida.

A CNH, para muitas pessoas, é instrumento de trabalho, renda e liberdade.

Por isso, cada caso precisa ser analisado com cuidado e estratégia.

📲 Está com a CNH suspensa ou recebeu notificação de suspensão?
Entre em contato e faça uma análise do seu caso.

Fabiano Sampaio Advogados
Atuação em Direito de Trânsito.

⚖️ Defesa de condutores | Recursos de multas | Suspensão e cassação da CNH

FabianoSampaioAdvogados CascavelPR MotoristaComDireitos

21/06/2026

🚨 Você recebeu notificação de suspensão da CNH?

Muita gente acha que não tem saída.
Mas a verdade é que a maioria das suspensões pode ser contestada.

A suspensão do direito de dirigir exige um processo administrativo rigoroso:
notificações no prazo, motivação fundamentada e respeito ao contraditório.

Qualquer falha nisso é causa de anulação.

👉 Antes de entregar a CNH, me chama no WhatsApp.
Analiso o seu caso gratuitamente.

📲 [link na bio]

FabianoSampaioAdvogados

10/06/2026

22/03/2026

RECUSAR O BAFÔMETRO SUSPENDE SUA CNH?

Sim… mas isso não significa que a multa é válida.

Muitos condutores acreditam que recusar o teste evita problemas, porém a legislação prevê penalidades severas, como multa elevada e suspensão do direito de dirigir.

⚖️ O que quase ninguém te conta:
Diversas autuações por bafômetro possuem falhas que podem levar à anulação.

Erros comuns:
❌ Ausência de sinais de alteração psicomotora
❌ Abordagem irregular
❌ Falhas no auto de infração
❌ Procedimento inadequado

👉 Ou seja: nem toda multa é definitiva.

Se você foi autuado ou está com a CNH em risco, existe defesa — e ela pode funcionar.

📩 Fale com um advogado especialista e entenda suas chances.