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Jurkevicz&Passian Advogados Associados

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Jurkevicz&Passian Advogados Associados

A Jurkevicz&Passian advogados associados prima pelo atendimento individualizado e personalizado. Atuamos nas áreas de Direito Civil, Família e Previdenciário.

Somos um escritório especializado em Direito Educacional.

01/02/2022

Lei Geral de Proteção de Dados aplicado às Instituições de Ensino

Com a vigência da nova lei, as instituições de ensino deverão adequar seus procedimentos internos em relação a coleta e tratamento de dados pessoais, incluindo dados sensíveis.

A escola trabalha com uma gama de dados de alunos, pais, fornecedores, prestadores de serviços e funcionários. Neste contexto será necessário criar uma Norma de Proteção de Dados Pessoais.

Inclusive os dados coletados antes da vigência da lei deverão ser analisados, há necessidade de justificar a necessidade de cada dado coletado.

Sua instituição de ensino já se adequou a Lei Geral de Proteção de Dados?

06/01/2022

06/01 - Dia da Gratidão! Quanto mais a gente agradece, mais o coração se fortalece!
E você? Já agradeceu a Deus pelo dia de hoje?

05/01/2022

⚠️ Atenção instituição de ensino! Você sabia dessas informações?

04/01/2022

Modelo de contrato educacional da internet pode ser usado na sua instituição?
❌ Não!
O contrato educacional é formado por um bojo central de legislações, porém deve ser elaborado de forma personalizada, de acordo com as necessidades de cada instituição.
📌Lembre-se: Um contrato bem elaborado diminui o índice de inadimplência e torna célere a recuperação do crédito.

16/12/2021

Informamos que estaremos de recesso de Final de Ano do dia 20/12/2021 à 15/01/2022, retornando as atividades no dia 17/01/2022.
Obrigada pela confiança! Desejamos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo!

23/09/2021

Nesta quarta feira (22), Dra. Débora e Dra. Samara em visita jurídico educacional a Pré Escola Cristã El Shaddai, recepcionadas pela proprietária Valdirene!

01/09/2021

Direito educacional ❤️

31/08/2021

A Jurkevicz&Passian escritório de advocacia especializado em Direito Educacional, promoveu nos dias 30 e 31 de agosto formação para os gestores escolares das instituições de ensino particulares que atende. Com o objetivo de orientar o processo de matrículas e rematrículas 2022, momento tão importante para as escolas.
Na oportunidade as instituições receberam em pen drive a minuta do contrato de prestação de serviços 2022 que será analisado individualmente com cada gestor no momento da visita mensal que o escritório realiza.

06/08/2021

“Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo.” - Paulo Freire -
A Jurkevicz&Passian parabeniza todos os servidores da educação!

03/08/2021

*USO DA IMAGEM DE ALUNOS E PROFESSORES*

Antes de publicar imagens de alunos e professores a escola deve seguir uma série de cuidados, visando evitar problemas judiciais e extrajudiciais.

A Constituição Federal e o Código Civil protegem a inviolabilidade da imagem das pessoas. De maneira mais especifica o Estatuto da Criança e do Adolescente resguarda tal direito dos menores.

A escola deve estar atenta a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis legais para utilizar fotos/vídeos em materiais institucionais.

Está autorização pode constar no contrato de prestação de serviço educacional da escola participar, porém é importante que a escola converse com os pais no momento de firmar o contrato, para que estes tenham clareza do inteiro teor desta cláusula.

Nas escolas públicas está autorização pode ser assinada pelos pais ou responsáveis legais no ato da matrícula e deve ser mantida na pasta individual do aluno.

No caso dos professores de escolas privadas pode ser incluída uma cláusula no contrato de trabalho especificando a autorização do uso de imagem. E nas escolas públicas o professor pode assinar uma autorização específica que deverá ser arquivada junto com seus documentos na secretaria da instituição.

Essas recomendações são referentes ao uso de imagem de alunos e professores em materiais institucionais e não com objetivo comercial.

Se houver interesse no uso de imagens para fins de publicidade a escola deverá solicitar uma nova autorização específica para esta finalidade.

Alguns professores gostam de publicar em suas redes sociais fotos de suas aulas e de seus alunos, vale destacar que a autorização do uso de imagem é para escola e não se estende as redes sociais particulares dos professores.

O judiciário está cheio de casos envolvendo a divulgação da imagem de alunos e professores sem a devida autorização, fique atendo e sempre que necessário procure orientação de um especialista antes de publicar.

27/07/2021

*CLAUSULAS INDISPENSÁVEIS PARA O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL *

O contrato de prestação de serviço escolar formaliza o vínculo entre a instituição de ensino e pais ou responsáveis dos alunos.

De forma escrita, o documento registra o que foi acordado entre as partes e, por isso, tem valor legal caso não aconteça o devido cumprimento de seus requisitos.

Dadas as particularidades dessa relação contratual entre a escola e o aluno, destacamos, a seguir, quais aspectos são mais importantes na elaboração do documento, para que não haja brechas legais ou falta de clareza nas cláusulas contratuais:

* Indicação das ferramentas legais;

* qualificação correta e completa das partes;

* vencimentos e valores;

* precisão de encargos e multas;

* formas de pagamento;

* abono por pontualidade;

* rescisão;

* testemunhas e assinaturas.

O contrato deve ser elaborado contemplando todas as especificidades da sua escola!

23/07/2021

Nesta manhã ocorreu a eleição da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná - Undime/Pr, a comissão eleitoral foi presidida pela Dra. Débora Jurkévicz da Silva. Parabéns Márcia Baldini eleita presidente, desejamos um excelente mandato a todos os membros da chapa União e Fortalecimento da Gestão da Educação Municipal!

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