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15/07/2026

A implantação de uma rede de alta tensão em área rural altera significativamente a capacidade de exploração econômica da propriedade. As diretrizes de segurança da Servidão de Passagem impõem restrições permanentes ao uso do solo.

Enquanto a agricultura de culturas rasteiras ou de ciclo anual (como soja e milho) continua viável, o produtor perde a liberdade de instalar benfeitorias, construir infraestruturas de armazenagem ou cultivar florestas comerciais na faixa de domínio.

Tais limitações impactam diretamente o valor do imóvel e a sua viabilidade produtiva a longo prazo. Diante deste cenário, a compreensão técnica das restrições é indispensável. Recomenda-se buscar a análise de um advogado especialista para resguardar seus direitos.

13/07/2026

Um dos maiores questionamentos dos proprietários rurais diante da instalação de linhas de transmissão é a possibilidade de perda da terra. Ocorre, nestes casos, o instituto da Servidão Administrativa.
Trata-se de um mecanismo legal fundamentado na utilidade pública, no qual a concessionária adquire o direito de uso de uma faixa específica da propriedade. Embora a titularidade permaneça com o produtor, o domínio deixa de ser pleno.
Oposição física à entrada da concessionária para estudos não possui amparo legal; contudo, a fiscalização dos atos administrativos é um direito do proprietário. O acompanhamento por profissionais jurídicos especializados assegura que os trâmites respeitem os limites da legislação.

10/07/2026

A expansão da infraestrutura energética por meio do Projeto Graúna traz implicações diretas para centenas de propriedades rurais na região Sul.
A passagem de linhas de transmissão impõe novos cenários para os titulares das áreas afetadas, exigindo atenção aos trâmites administrativos e jurídicos que envolvem as obras, previstas para conclusão até o final da década. Diante de notificações da concessionária, a orientação técnica preventiva é a medida mais segura. Consulte um advogado especialista em Direito Agrário de sua confiança para compreender os reflexos práticos em sua propriedade.

06/04/2026

A decisão monocrática do Ministro Flávio Dino de determinar a suspensão do CAR de áreas tidas como sobrepostas a terras indígenas acende alerta para os possuidores e proprietários de boa-fé.
Em artigo publicado no Conjur, os sócios Leonardo Catto Menin e Heloisa Führ Bonamigo Menin analisaram as violações da decisão à lei e à própria jurisprudência do STF, que reconheceu o direito de retenção até o pagamento da indenização pela área reconhecida como indígena.
Confira o texto integral nas imagens do post!

14/01/2026

Confira entrevista do sócio ao jornal O Paraná sobre o veto ao PL que alterava a lei da ratificação dos imóveis em faixa de fronteira.

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