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Teixeira e Molin Advogados

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Brasil
Cascavel, PR
Teixeira e Molin Advogados

Atuando eminentemente com o direito patrimonial, nossa equipe atende empresas e pessoas físicas ded

31/12/2025

Que este próximo ano seja repleto de muito amor, paz e saúde.

05/02/2025

💡 Novidade: Acompanhamento de Processos pelo App 📱

Você sabia que agora pode acompanhar os seus processos de forma rápida e prática diretamente pelo nosso aplicativo exclusivo?

Com ele, você tem acesso em tempo real ao status dos seus processos, pode consultar documentos e ainda receber notificações de atualizações importantes – tudo na palma da sua mão!

Quer saber como começar? Envie-nos seu e-mail atualizado para o Whatsapp (45) 3038-2945 e enviaremos o convite de acesso.

19/12/2024

Renovar o contrato de locação comercial é essencial para garantir a continuidade e a segurança do seu negócio. Esse processo evita problemas como reajustes inesperados no aluguel, protege os investimentos realizados no imóvel e permite a negociação de cláusulas mais adequadas às condições atuais do mercado.

Manter um contrato de locação em situação de prazo indeterminado pode trazer riscos significativos para o seu negócio. Nesse caso, o locador pode rescindir o contrato a qualquer momento, desde que respeite o aviso prévio legal, colocando em risco a continuidade das suas atividades no ponto comercial.

A renovação do contrato no prazo legal garante segurança jurídica, estabilidade para o seu planejamento e protege o seu ponto comercial.

O Escritório Teixeira e Molin Advogados está à disposição para orientar e auxiliar na renovação do seu contrato com segurança e profissionalismo.

04/11/2024

As Novas Regras da Lei 14.905/2024 para Atualização Monetária e Juros Moratórios

A Lei 14.905/2024 trouxe mudanças significativas nos cálculos de correção monetária e juros moratórios. Agora, em contratos sem taxa de juros e correção monetária convencionada ou nas responsabilidades civis extracontratuais, o IPCA se torna o índice oficial de correção monetária e os juros corresponderão à taxa Selic deduzido o índice IPCA.

Precisa de orientação jurídica? Estamos preparados para atendê-lo.
(45) 3038-2945
Teixeira e Molin Advogados.

08/10/2024

O Dr. Raul, advogado sócio do escritório Teixeira e Molin Advogados, participou, nos dias 02 a 04 de agosto, do evento “Acelerador de Execuções” promovido por , ex-Juiz de Direito, atualmente especializado em estratégias de busca de bens de executados.

Visando a eficácia nas ações de execução dos nossos clientes, a presença do Dr. Raul neste evento reflete nosso compromisso em desenvolver estratégias robustas para combater fraudes cometidas por devedores e identificar patrimônios registrados em nomes de terceiros.

Seguiremos empenhados na busca pela excelência em nossos serviços e na defesa dos interesses de nossos clientes.

30/09/2024

Nos dias 17 a 19 de setembro, o Dr. Heriberto, advogado sócio fundador do Teixeira e Molin Advogados, esteve presente no 2º Encontro Nacional de Assessores Jurídicos de Dioceses (ENAJD), em Brasília – DF, representando a Arquidiocese de Cascavel – PR, entidade que faz parte da cartela de clientes do nosso escritório.

O ENAJD foi promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e nessa edição participaram mais de 300 advogados que atuam junto às dioceses brasileiras. A programação abordou as principais questões jurídicas que desafiam a missão desses profissionais na atualidade.

Marcaram presença no encontro:
- Núncio Apostólico no Brasil Dom Giambattista Diquattro (2ª foto)
- Ministro Dr. Ives Gandra da Silva Filho (3ª foto)
- Procurador-Geral da República Paulo Gonet (4ª foto)
- Contadora Ana Helena Caneppele, responsável por todo o setor administrativo/financeiro da Arquidiocese de Cascavel (5ª foto)

06/09/2024

Decisão Relevante: Incidente de Assunção de Competência Apresentado à Corte.

Discussão sobre Impenhorabilidade de Valores:
Foi suscitado um Incidente de Assunção de Competência em recente Agravo de Instrumento, apresentado pelo escritório Teixeira e Molin Advogados, devido à divergência de entendimentos entre as Câmaras desta Corte (TJPR) sobre a impenhorabilidade de valores até 40 salários-mínimos.

Considerando a relevância social e a necessidade de preservação da segurança jurídica, o caso foi encaminhado à Seção Cível para análise, resultando na suspensão do Agravo até o julgamento definitivo do incidente.

Divergência de Entendimentos: Há posições que, em que pese a existência de precedente do STJ sobre o assunto, sustentam ser responsabilidade do executado comprovar que os valores bloqueados são parte de suas economias pessoais e possuem caráter de pequena reserva financeira. Em contrapartida, há entendimento que reconhece que a jurisprudência do STJ é firme no sentido da impenhorabilidade de valor até 40 salários-mínimos poupados ou mantidos pelo devedor em conta corrente ou em outras aplicações financeiras, ressalvada a comprovação de má-fé, abuso de direito ou fraude.

Impacto Jurídico: A decisão a ser proferida pela Seção Cível poderá estabelecer um importante precedente para a uniformização do entendimento acerca da impenhorabilidade de valores, influenciando diretamente a segurança jurídica em processos futuros.

14/08/2024

Novo modelo-padrão de ementa nos tribunais brasileiros visa tornar as decisões judiciais mais claras e acessíveis, facilitando a compreensão e aplicação da jurisprudência.

Elaborada em conjunto pela presidência e corregedoria do CNJ, a padronização das ementas é uma resposta às críticas sobre a extensão e complexidade de alguns textos, que muitas vezes dificultam a compreensão e o cumprimento do Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples. A nova estrutura prevê um formato objetivo, com cinco elementos essenciais, que incluem desde um cabeçalho sucinto até a lista de legislações e jurisprudências pertinentes.

A medida beneficia não apenas a comunidade jurídica, mas também a população em geral, que terá mais facilidade para entender o conteúdo dessas decisões. Além de facilitar a compreensão, essa uniformização também otimiza o uso de tecnologias de Inteligência Artificial, melhorando a recuperação e análise de dados relevantes para a aplicação da jurisprudência e o funcionamento do sistema de precedentes.

Para saber mais, a matéria completa está no link: https://www.migalhas.com.br/quentes/413240/cnj-implementa-modelo-padrao-de-ementas-para-decisoes-judiciais

02/07/2024

Já ouviu falar em cessão de direitos hereditários?
Conheça mais do assunto com esse post!

Precisa de orientação jurídica? Estamos preparados para atendê-lo.
(45) 3038-2945
Teixeira e Molin Advogados

04/03/2024

As grandes e médias empresas de todo o país terão até o dia 30 de maio de 2024 para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Programa Justiça 4.0 que centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais brasileiros numa única plataforma digital. Após referida data, o cadastro será feito de forma compulsória, a partir de dados da Receita Federal, porém, sujeito a penalidades e riscos de perda de prazos processuais.

A novidade foi anunciada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, na abertura do Ano Judiciário do CNJ. “Vamos expandir e consolidar o domicílio judicial eletrônico de modo que todas as comunicações às partes vão ser feitas por meio desse portal. Todas as pessoas jurídicas do país ao se registrarem vão ter que comunicar qual é o endereço eletrônico em que vão receber as citações e intimações. Isso vai simplificar imensamente o funcionamento da Justiça”, afirmou o ministro.

Para ler a matéria completa, acesse o portal do CNJ no seguinte link: https://www.cnj.jus.br/empresas-tem-ate-30-de-maio-para-se-cadastrarem-no-domicilio-judicial-eletronico/.

07/11/2023

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses a respeito da responsabilidade do Banco do Brasil (BB) por saques indevidos ou má gestão dos valores em contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Em resumo, os servidores que ingressaram no serviço público antes de 1988, e tinham depositados valores a seu favor, numa conta própria e individual, vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), terão direito ao ressarcimento em caso de comprovação de saques indevidos e má gestão dos valores pela instituição financeira.

Veja mais sobre as teses fixadas no post completo em nosso site, clicando no link da bio.

03/02/2023

Na reunião, discutiram-se as formas de acesso às vagas de escolas e creches, os processos de atendimento das instituições de ensino e outros importantes assuntos sobre o tema.

O Dr. Heriberto Teixeira participou representando a Comissão de Educação da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Para ler a matéria na íntegra, acesso o link:
https://www.camaracascavel.pr.gov.br/comunicacao/noticias/comissao-de-educacao-debate-vagas-na-educacao-infantil-com-ministerio-publico-e-oab/?fbclid=IwAR3XJMfovS0VEENWQfu60rL08qlA0q3kSGTwfVMzN7ow0ifsJlb7sJt-Pko

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