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Lex et Jus - Ageu Marinho Advogados Associados

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Brasil
Caruaru, PE
Lex et Jus - Ageu Marinho Advogados Associados

Escritório especializado em Advocacia Trabalhista. Prestamos serviços jurídicos a empregados e empregadores de Caruaru e cidades vizinhas há mais de 30 anos.

Escritório especializado em Advocacia Trabalhista que presta serviços jurídicos a empregados e empregadores há mais de 30 anos.

03/06/2026

📌 O dia 04 de junho é feriado municipal em Caruaru, em razão da celebração de Corpus Christi, conforme a Lei Municipal nº 7.334/2024.

Quem trabalhar nessa data pode ter direito ao pagamento em dobro ou à concessão de folga compensatória, observadas as regras da categoria profissional e eventuais acordos ou convenções coletivas.

Em caso de dúvidas sobre seus direitos trabalhistas, procure orientação especializada.

29/05/2026

Será que “experiência” é terra sem lei? 🤔 Muita gente acha que nesse período o trabalhador não tem direitos, mas a verdade é bem diferente!

Aqui está o que você PRECISA saber antes dos 90 dias acabarem:

✅ Carteira assinada desde o dia 1: Nada de “esperar a experiência passar” para registrar. É obrigatório!

✅ Direitos garantidos: Você recebe salário, 13º proporcional, férias proporcionais, FGTS e seu INSS tem que ser recolhido normalmente.

✅ Estabilidade: Sofreu acidente de trabalho ou engravidou? A estabilidade vale mesmo na experiência!

✅ A regra dos 90 dias: O contrato pode ser renovado uma única vez, mas o total nunca pode passar de 90 dias. Passou disso? Virou contrato comum por tempo indeterminado.

✅ Rescisão antecipada: Se a empresa te demitir antes do prazo (sem justa causa), ela pode ter que pagar uma indenização de metade dos dias que faltavam. Verifique seu contrato de trabalho.

Ficou com alguma dúvida sobre o seu contrato? Comenta aqui embaixo! 👇

26/05/2026

3 verdades sobre os seus direitos que as empresas não te contam: 👇

✅ Assinatura não é barreira: Assinar um documento com irregularidades não te impede de buscar seus direitos depois. O vício de vontade anula o papel.

✅ Pedido de demissão sob coação: Se o patrão te pressionou ou ameaçou para você pedir demissão, saiba que isso pode ser revertido judicialmente.

✅ O “Falso PJ”: Ter um contrato de prestação de serviços não anula o vínculo de emprego se houver subordinação e habitualidade.

O Direito do Trabalho é feito de provas! Não abra mão do que é seu por falta de informação.

Siga o perfil para mais informações sobre os seus direitos!

22/05/2026

Pai, o seu tempo com o seu filho agora é prioridade por lei! 👶🍼

A nova licença-paternidade foi sancionada e traz mudanças importantes. O caminho agora é de ampliação, saindo daqueles curtos 5 dias para um período muito mais digno.

⚠️ Ponto de atenção: Muita gente não sabe, mas o salário-paternidade é um benefício previdenciário (pago pelo INSS), garantindo que a família tenha suporte financeiro nesse momento.

👇 Ficou com alguma dúvida sobre como solicitar? Comenta aqui embaixo!

19/05/2026

Muitas vezes, na tentativa de viabilizar uma contratação ou a pedido do próprio colaborador, empresas optam pelo trabalho sem o registro formal. Mas, juridicamente, o risco compensa?

A resposta é curta: não. De acordo com o Art. 29 da CLT, o registro em CTPS é obrigatório. Isso significa que mesmo um acordo por escrito, assinado pelo empregado pedindo para não ter a carteira assinada, não possui validade perante a Justiça do Trabalho.

⚠️ Principais riscos para o empregador:

✔️ Reconhecimento do vínculo de emprego na Justiça.
✔️ Pagamento retroativo de FGTS + multa de 40%.
✔️ Férias + 1/3, 13º salário e aviso prévio.
✔️ Horas extras e reflexos.
✔️ Multas administrativas (CLT).
✔️ Possível condenação por danos morais em casos específicos.

É importante buscar orientação jurídica especializada para regularizar sua equipe ou estruturar contratações seguras.

15/05/2026

A legislação trabalhista brasileira estabelece que o risco da atividade econômica
pertence exclusivamente ao empregador. Isso significa que eventuais perdas,
furtos ou danos em mercadorias não podem ser automaticamente transferidos ao
bolso do trabalhador.

Você já teve dúvidas sobre descontos aplicados em seu holerite? Deixe sua
pergunta nos comentários ou compartilhe este conteúdo com quem precisa se
informar.

GestaoDeRiscos CLT

01/05/2026

Hoje celebramos mais do que uma data — celebramos a dignidade, a luta e os direitos de cada trabalhador. 💼

O Dia do Trabalhador é um lembrete de que conquistas como salário justo, jornada digna e condições seguras não vieram por acaso — são fruto de muita história e resistência.

Aqui, seguimos comprometidos em defender esses direitos todos os dias, garantindo que cada trabalhador seja respeitado e valorizado.

📌 Conheça seus direitos. Exija respeito. Conte com a gente.

02/04/2026

Clareza nas regras é a base de uma relação trabalhista saudável. Salve este guia para consulta rápida.

31/12/2025

O Lex Et Jus e sua equipe desejam a todos um Feliz Ano Novo e Boas Festas.

#2026

25/12/2025

O Lex Et Jus e sua equipe desejam a todos um Feliz Natal e Boas Festas.

Endereço

Rua São Paulo, 260, Maurício De Nassau (Empresarial Marinho)
Caruaru, PE
55012000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:00 - 18:00
Terça-feira	08:00 - 18:00
Quarta-feira	08:00 - 18:00
Quinta-feira	08:00 - 18:00
Sexta-feira	08:00 - 17:00

Site

http://www.lexetjus.com.br/

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