02/02/2026
🚨 O FIM DA UNIÃO ESTÁVEL "DE FATO"? Entenda o PL 1.072/25!
Você vive com alguém, divide contas, sonhos e planos, mas não tem papel passado? Isso pode deixar de ser suficiente para a lei. 😱
Está em tramitação na Câmara um Projeto de Lei que quer mudar as regras do jogo. Hoje, a união estável é uma "situação de fato" (provada com fotos, testemunhas e convivência). Se o PL passar, ela vira um "ato formal".
Atualmente, a união estável é protegida pela Constituição Federal (Art. 226, § 3º), que facilita sua conversão em casamento. Críticos do projeto argumentam que ele pode ser considerado inconstitucional, pois cria barreiras burocráticas para uma entidade familiar que a própria Constituição buscou simplif**ar.
O que muda na prática?
1️⃣ Sem papel, sem herança: Se o parceiro falecer e não houver escritura pública feita em vida, o sobrevivente não terá direito à herança ou pensão. O reconhecimento "pós-morte" seria proibido.
2️⃣ Provas descartadas: Fotos, contas conjuntas e testemunhas perdem o valor jurídico para criar o vínculo. Só vale o que estiver no cartório.
3️⃣ Burocracia obrigatória: A escritura pública passa a ser a única forma de garantir direitos de partilha e sucessão.
Essa medida traz mais segurança jurídica ou retira direitos de quem vive na informalidade? 🧐
O que fazer agora? Independentemente da aprovação da lei, a formalização é o caminho mais seguro.
✅ Procure um advogado ou cartório.
✅ Faça sua escritura pública de União Estável.
✅ Proteja seus direitos e os de quem você ama.
E você, concorda com essa formalização obrigatória ou acha que ela prejudica as famílias brasileiras? 💬
👇 O que você acha dessa mudança? Comenta aqui embaixo!
