Lopes Advogados Associados

01/07/2019

É possível a penhora de uma fração salarial desde que não comprometa a subsistência da parte devedora, mesmo

01/07/2019

Se trabalha por mais de 2 dias na semana, é considerado emprego doméstico. Portanto, não existe “diarista” que vai na sua casa 3 vezes por semana. A partir de 3 dias por semana, tem que assinar a Carteira de Trabalho.

01/07/2019

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que reconheceu a um carteiro o direito de receber cumulativamente o adicional de Leia mais…

30/06/2019

O prazo da licença paterndiade, assim como a licença maternidade, pode mudar de acordo com o tipo de empresa. No caso de empregado comum, a licença é de 5 dias. No caso de empresa cidadã, a licença sobe para 20 dias. (Imagem: Senado Federal)

30/06/2019

O desvio ilegal de funções evidenciou a responsabilidade do empregador.

30/06/2019

https://www.amodireito.com.br/2019/06/direito-pai-condenado-indenizar-filho-ausencia.html?m=1

Um pai foi condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil, por danos morais, para um filho fruto de um relacionamento

29/06/2019

A comissão paga pelo empregador ao empregado após a concretização de uma venda se reveste de caráter salarial e habitual, não podendo ser estornada em caso de cancelamento posterior da compra pelo cliente. O risco Leia mais…

29/06/2019

Cada vez mais, as pessoas entendem as redes sociais como um território seguro para expor suas opiniões e difundir fatos - verdadeiros ou falsos, que podem ofender alguém e gerar consequências terríveis. Em tempos de tanta polarização nas redes sociais, um comentário que pode parecer inofensivo para quem escreve nem sempre é para quem lê.

Nosso Código Penal (Lei n. 2.848/1940, artigos 138, 139 e 140 - bit.ly/CrimeContraAHonra) considera crime a violação da honra de uma pessoa. Portanto, quem é ofendido tem todo o respaldo para ingressar com uma ação contra quem o ofendeu. Para denunciar a ocorrência de calúnia, injúria ou difamação, o cidadão deve juntar as provas do fato e procurar um advogado para que ele apresente uma queixa-crime ao juízo criminal da sua cidade, se houver, ou ao juiz da comarca.
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29/06/2019

https://www.mylex.net/br/blog/principais-decisoes-STJ-ITCMD-acoes-inventario_0_2672732701.html?utm_medium=post&utm_source=facebook&utm_campaign=25062019

ITCMD: quando se dá o fato gerador? Em que momento deve ser pago? Qual o juízo competente? Confira as 5 principais decisões do STJ para entender este imposto nas ações de inventário!

29/06/2019

O uso excessivo do celular em horário de trabalho é motivo para demissão por justa causa quando esse hábito afeta a segurança do trabalhador.

29/06/2019

O fato de estar processando ou ter processado a empresa na justiça, não impede que a pessoa testemunhe na justiça em processo de algum colega de trabalho.

28/06/2019

Você já ouviu falar em controle de ponto por exceção? Trata-se de uma modalidade de marcação de ponto, geralmente prevista em norma coletiva, em que o empregado registra apenas os fatos excepcionais, como atrasos, licenças, Leia mais…