Roberty & Silva Advogado

16/05/2024

Se você deixa o machado perder o corte e não o afia, terá de trabalhar muito mais. É mais inteligente planejar antee agir.
Salomão

13/05/2024

A vida é feita de ciclos e que cada momento tem seu propósito. Hoje é tempo de plantar para colheita futura.

16/04/2024

11/04/2024

Eu odiava cada minuto dos treinos, mas dizia para mim mesmo: Não desista! Sofra agora e viva o resto de sua vida como um campeão.

Muhammad Ali

01/02/2024

Advogado especialista em direito público e criminal.33 98428-2501

17/11/2023

O direito ao sossego em uma propriedade particular serve para que as pessoas possam descansar em paz, sem a inferência de terceiros. Essa garantia está prevista no artigo 1.277 do Código Civil. Nesse sentido, uma idosa, incomodada com os latinos incessantes dos cães de seu vizinho, ingressou com uma ação de dano moral para que os tutores dos animais fossem responsáveis por indenizá-la por esse incômodo. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal e Territorial, concedeu parcialmente o pedido, proferindo uma indenização no valor de três mil reais. Caso esteja passando por esta questão ou algo semelhante, não deixe de procurar um advogado da área para conseguir os direitos.

Base legal: acórdão 1147956; tjdft.jus.br

17/11/2023

... Há 3 anos...

14/11/2023

As empresas que fornecem produtos devem observar todas as regras contidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e demais leis que sejam pertinentes. Nesse sentido, são incontáveis os relatos de consumidores que recebem algum produto estragado, como, por exemplo, um alimento ou um eletrônico. Com efeito, o consumidor não pode sair no prejuízo diante dessa situação, visto que, é dever do fornecedor, conforme o artigo 12 e 14 do CDC, entregar uma mercadoria sem qualquer vício, ou seja, que esteja perfeita condição para o consumo ou uso. Sendo constatado algum defeito, se for apenas em uma situação em que o consumidor não ingeriu o produto ou não sofreu alguma vergonha por este fato, cabe apenas o dano material. No entanto, se causar algum prejuízo à saúde física, há o dever de reparar o dano estético. Por fim, se o prejuízo foi psicológico, pode-se pleitear o dano moral. Ademais, em uma situação, é possível pedir uma indenização por dano material, moral e estético ao mesmo tempo.

Base legal: jusbrasil.com

13/11/2023

É recorrente a situação de que após iniciado a aposentadoria, o idoso recebe numerosas propostas de crédito consignado, sem ao mesmo saber de onde souberem que ele se aposentou. Com efeito, a pergunta que os cidadãos se fazem é quem passou essa informação ou se eles podem ligar diversas vezes para forçar o idoso a esta questão. Conforme a LGPD, nenhum dado pessoal (informação individual de uma pessoa, como por exemplo que a mesma é aposentada) pode ser violado, sem que o titular autorize tal prática. Portanto, é válido questionar se houve uma violação e por meio de uma investigação descobrir quem passou essa informação. Constatado um culpado, é possível solicitar em juízo a reparação do dano causado.

Base legal: jusbrasil.com