Advogado Jefferson de souza mendes

Advogado Jefferson de souza mendes Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Advogado Jefferson de souza mendes, Firma de advogados, Rua jose Belegard 134. morro caratinga. . . tel(33) 987069160. . sentido batalhão de polícia. . ., Caratinga.

advogado pós graduado em direito e processo do trabalho, direito da família e sucessões, processo civil, previdenciário, direito do consumidor e docência no ensino superior...

23/05/2024

stjnoticias A Quarta Turma do STJ, por unanimidade, decidiu que, no caso de abuso sexual durante a infância ou a adolesc...
22/05/2024

stjnoticias A Quarta Turma do STJ, por unanimidade, decidiu que, no caso de abuso sexual durante a infância ou a adolescência, o prazo prescricional da ação indenizatória não começa a correr automaticamente quando a vítima atinge a maioridade civil (atualmente, aos 18 anos).

Segundo o colegiado, é preciso considerar o momento em que ela adquiriu total consciência dos danos em sua vida, aplicando-se, assim, a teoria subjetiva da actio nata (contagem do tempo do prazo de prescrição a partir do conhecimento da violação do direito).

No caso, uma mulher ajuizou ação de danos morais e materiais contra seu padrasto, afirmando que sofreu abusos se***is na infância. Saiba mais: http://kli.cx/n2m9 (link na bio).

  A negativação indevida ocorre quando uma pessoa é incluída em cadastros de inadimplentes de órgãos de proteção ao créd...
22/05/2024


A negativação indevida ocorre quando uma pessoa é incluída em cadastros de inadimplentes de órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa, mas sem estar de fato com uma dívida ou algum tipo de restrição financeira.
O consumidor deve exigir que a empresa: limpe seu nome; restaure seu score de crédito e pague uma indenização pelos danos morais sofridos.

Lei garante à gestante o direito a acompanhante durante o trabalho de parto.Não há determinação de grau de parentesco pa...
21/05/2024

Lei garante à gestante o direito a acompanhante durante o trabalho de parto.

Não há determinação de grau de parentesco para o acompanhante, sendo assim, de livre escolha da gestante. Além disso, pode haver mudança de acompanhante ao longo do processo de trabalho de parto, parto e pós-parto, de acordo com a necessidade e as possibilidades locais.14 de jul. de 2022
https://www.gov.br ...

Parabéns a todos que dedicam sua a vida a educar! A data foi instituída por meio da Lei 13.083/2015 e tem o objetivo de ...
20/05/2024

Parabéns a todos que dedicam sua a vida a educar! A data foi instituída por meio da Lei 13.083/2015 e tem o objetivo de promover a discussão do papel da família e das escolas no desenvolvimento das crianças, delimitando as responsabilidades de cada um.

Créditos: nacaojuridica Alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promov...
20/05/2024

Créditos: nacaojuridica
Alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

A Lei 12.318/2010, que dispõe sobre o assunto, traz medidas que o juiz pode tomar nos casos de alienação parental.

A ação revisional de juros é cabível quando o devedor identifica que está pagando taxas de juros abusivas em um contrato...
20/05/2024

A ação revisional de juros é cabível quando o devedor identifica que está pagando taxas de juros abusivas em um contrato de financiamento ou empréstimo. Essa revisão pode ser aplicada a diversos tipos de contratos, como financiamentos de veículos, imóveis, empréstimos pessoais e até mesmo no uso do cartão de crédito.

Quem tem direito à estabilidade por acidente?        Em quais hipóteses o empregado tem direito a estabilidade acidentár...
20/05/2024

Quem tem direito à estabilidade por acidente?
Em quais hipóteses o empregado tem direito a estabilidade acidentária?
Para o empregado ter direito à estabilidade provisória, é necessário o preenchimento de 2 (dois) requisitos: i) o afastamento superior a 15 (quinze) dias; e
ii) a percepção do auxílio-doença acidentário (

  A ação revisional de juros é cabível quando o devedor identifica que está pagando taxas de juros abusivas em um contra...
19/05/2024


A ação revisional de juros é cabível quando o devedor identifica que está pagando taxas de juros abusivas em um contrato de financiamento ou empréstimo. Essa revisão pode ser aplicada a diversos tipos de contratos, como financiamentos de veículos, imóveis, empréstimos pessoais e até mesmo no uso do cartão de crédito

Por hoje é só!Partiu fim de semana.
18/05/2024

Por hoje é só!Partiu fim de semana.

A carteira de trabalho deve ser utilizada somente para o registro dos dados relacionados ao contrato de trabalho (admiss...
17/05/2024

A carteira de trabalho deve ser utilizada somente para o registro dos dados relacionados ao contrato de trabalho (admissão, demissão, função, férias e etc...). Informações desabonadoras, que possam prejudicar a imagem do trabalhador, como penalidades aplicadas ou motivo da demissão, são vedadas na CLT em seu artigo 29, eis que podem prejudicar a conquista de novo emprego.
Sendo assim, a resposta é NÃO X
créditos:gabrielcastroadvocacia

  Caratinga-MGComo o trabalhador rural se aposenta por idade em 2024? Os requisitos para se aposentar por essa modalidad...
17/05/2024


Caratinga-MG
Como o trabalhador rural se aposenta por idade em 2024?
Os requisitos para se aposentar por essa modalidade são: comprovar no mínimo 180 meses de atividade rural; ter idade mínima de 55 anos, se mulher, ou 60 anos, se homem.

17/05/2024


Em relação à doença preexistente, o tempo máximo pela ANS é o de 24 meses — e a maioria dos planos e operadoras seguem e...
16/05/2024

Em relação à doença preexistente, o tempo máximo pela ANS é o de 24 meses — e a maioria dos planos e operadoras seguem essa tabela. Ou seja, caso o paciente assine o contrato do plano de saúde individual hoje, apenas daqui 24 meses poderá usufruí-lo em relação às doenças preexistentes.

Magistrado concluiu pela existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano e...
16/05/2024

Magistrado concluiu pela existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano e risco ao resultado útil do processo com o aguardo de seu julgamento final.

Juiz de Direito Rafael Vieira Patara, da 3ª vara Cível de Itanhaém/SP, determinou a reativação imediata do plano de saúde de uma criança autista, que havia sido cancelado unilateralmente pela operadora Amil. A decisão impõe que a medida seja cumprida em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 20 mil.

O magistrado, ao considerar o parecer ministerial, reconheceu a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo caso o julgamento final fosse aguardado.

Assim, concedeu a liminar para obrigar a Amil a reativar o plano de saúde, garantindo a cobertura integral do tratamento atual e dos demais necessários para a manutenção da saúde da criança. O descumprimento da ordem implicará em multa diária de R$ 500 reais, limitada a R$ 20 mil.

A carga horária de bares e restaurantes deve seguir o que diz a legislação trabalhista, considerando que o estabelecimen...
15/05/2024

A carga horária de bares e restaurantes deve seguir o que diz a legislação trabalhista, considerando que o estabelecimento possua colaboradores no regime CLT, ou seja, com carteira assinada. De acordo com a CLT, todo profissional deve ter uma jornada de 44 horas semanais ou 8 horas diárias, como diz no Artigo 58: “Art.

a regra vale para empregados, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e até mesmo segurados facultativos, sem n...
15/05/2024

a regra vale para empregados, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e até mesmo segurados facultativos, sem nenhuma distinção. Assim, basta ter trabalhado em ambos os ambientes para ter o direito de somar estes períodos e receber a aposentadoria híbrida, desde que cumpridos os seus requisitos.

Bom dia
15/05/2024

Bom dia

Ė possível tentar reverter a situação através de um pedido na Justiça???Em casos de pedido de auxílio-doença acidentário...
14/05/2024

Ė possível tentar reverter a situação através de um pedido na Justiça???

Em casos de pedido de auxílio-doença acidentário, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, que precisam da perícia médica do INSS, é possível também receber a negativa do INSS por conta da reprovação na perícia.

Neste caso, ainda é possível tentar reverter a situação através de um pedido na Justiça.

Orientar sobre o uso e exigir o uso dos EPI é obrigação do empregador. As suas obrigações trabalhador, é cumprir estas d...
13/05/2024

Orientar sobre o uso e exigir o uso dos EPI é obrigação do empregador.
As suas obrigações trabalhador, é cumprir estas determinações. Ajude o seu empregador zelar pela sua saúde e segurança.

  Bom fia, Deus abençoe nossa semana.
13/05/2024


Bom fia, Deus abençoe nossa semana.

Parabéns ao dia daquela que se doa em todos os dia para sua família.Felicidades a todas  a mãe.
12/05/2024

Parabéns ao dia daquela que se doa em todos os dia para sua família.
Felicidades a todas a mãe.

Além de ter cadastro no CRAS, será necessário apresentar laudo médico (importante que ele seja atualizado – no máximo 06...
12/05/2024

Além de ter cadastro no CRAS, será necessário apresentar laudo médico (importante que ele seja atualizado – no máximo 06 meses) constatando que o filho é portador de autismo.

Mesmo com a popularidade de apps de mensagens como o WhatsApp, o SMS ainda tem seu lugar ao sol. Muitas empresas utiliza...
12/05/2024

Mesmo com a popularidade de apps de mensagens como o WhatsApp, o SMS ainda tem seu lugar ao sol. Muitas empresas utilizam as mensagens curtas para encaminhar comunicados, oferecer promoções e até facilitar o processo de autenticação de dois fatores, com o envio de códigos de segurança. Sabendo disso, criminosos se apropriam da linguagem e tom de voz de marcas reconhecidas para aplicar o golpe do SMS.

Nesta tática, os correntistas de bancos e instituições financeiras costumam ser os mais afetados. Descubra, a seguir, como o golpe do SMS acontece e o que fazer para se proteger.

O que é golpe do SMS?
Funciona assim: os golpistas enviam mensagens SMS falsas alertando os clientes sobre transações que não existem, como se elas fossem uma tentativa de golpe ou de invasão à conta.

No texto da mensagem, há uma breve descrição do problema e o telefone 0800 da suposta central de atendimento que irá ajudá-lo. As mensagens sempre carregam um tom alarmista, como "Acesso autorizado à sua conta, caso não reconheça, entre em contato", ou então "Compra sob suspeita, digite 1 para confirmar ou ligue para cancelar".

O contexto das mensagens falsas é moldado para que as vítimas ajam no impulso. O problema é que o número 0800 fornecido no texto é falso: em vez de cair em um atendimento legítimo, a vítima é levada para uma central de atendimento falsa e corre o risco de ter seus dados financeiros expostos.

Essa técnica de falsificação de telefone é chamada de spoofing e, a partir dela, os criminosos conseguem dar uma cara real para números falsos.

Outros exemplos de golpe do SMS
A ferramenta de mensagens também é usada para o envio de links falsos, com supostas promoções ou sorteios imperdíveis feitos por marcas com as quais as vítimas já têm um relacionamento.

O código de autenticação de dois fatores recebido via SMS também pode viabilizar crimes. Neste caso, o golpista pode te ligar dizendo que precisa dessa confirmação para prosseguir com algum cadastro e verificação na sua conta, mas na verdade ele irá usar essa credencial para invadi-la.

Como posso me proteger do golpe do SMS?
Caso você receba uma mensagem desse tipo, antes de tomar qualquer atitude, busque ter certeza de que aquele contato é mesmo real. Existem algumas formas de fazer essa verificação. Confira

Advocacia preventiva é a solução para evitar problemas  futuros.
11/05/2024

Advocacia preventiva é a solução para evitar problemas futuros.

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