Luana Farias Advocacia

06/11/2025

06/05/2023

18/08/2022

14/08/2022

A Terceira Turma do STJ entendeu que a divulgação pública de conversas pelo aplicativo WhatsApp sem autorização de todos os interlocutores é ato ilícito e pode resultar em responsabilização civil por eventuais danos, salvo quando a exposição das mensagens tiver o propósito de resguardar um direito próprio de seu receptor.

Para o colegiado, assim como as conversas por telefone, aquelas travadas pelo aplicativo de mensagens são resguardadas pelo sigilo das comunicações, de forma que a divulgação do conteúdo para terceiros depende do consentimento dos participantes ou de autorização judicial.

Saiba mais: http://kli.cx/hjp4

foto de uma mulher segurando o celular e surpresa. Ao lado o texto: "Encaminhado com frequência. A divulgação de mensagens do Whatsapp sem autorização pode gerar dano moral.

21/03/2022

Colega que admiro muito.! Tive o privilégio de trabalhar com ele.!!! 👏🏻👏🏻👏🏻

03/03/2022

O artigo 34 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) dispõe que o benefício assistencial (BPC/LOAS) concedido a outro membro idoso (65 anos) do grupo familiar não será considerado para o cálculo da renda familiar per capta, para fins assistenciais. Assim, esta aplicação estendeu-se pelos tribunais aos demais benefícios previdenciários de renda mínima recebidos por idosos ou deficientes, integrantes da mesma família do postulante.

(fonte)