12/07/2024
BOM DIA A TODOS - PASSAMOS ALGUNS DIAS EM STAND-BY, PORÉM NOS BASTIDORES TRABALHANDO MUITO, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA -SP, CONSIDERANDO QUE AINDA EXISTEM SITUAÇÕES INDEFINIDAS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO Nº 2059798-18.2024.8.26.0000 – CARAPICUÍBA LIMPA E TRANSPARENTE.
COMO TODOS QUE ACOMPANHAM JÁ SABEM QUE O PROCESSO FOI RECEBIDO PELO TRIBUNAL EM DATA DE 07/03/2024, PORÉM ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI DISTRIBUIDO, SOB ALEGAÇÃO DO DOUTO DESEMBARGADOR TORRES DE CARVALHO QUE O TJSP. NÃO É O FORO COMPETENTE PARA PROCESSAR PREFEITOS, O QUE É UM GRANDE EQUIVOCO, PREJUDICANDO A POPULAÇÃO DE CARAPICUÍBA.
NESTA LINHA OS ÚLTIMOS ACONTECIMENTOS:
1.PELA DEFESA FORAM OPOSTOS AGRAVO INTERNO EM DATA DE 24/ 04/2024, ATÉ A PRESENTE DATA NÃO ANALISADO, EM PREJUÍZO DO POVO CARAPICUIBANO, POIS TAL OMISSÃO ACENA PARA PREVARICAÇÃO!
2. COMO SE NÃO BASTASSE ESTA DEFESA, FOI SURPREENDIDA COM NOVOS FATOS OS QUAIS FORAM INFORMADOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ATRAVÉS DE PETIÇÃO INTERCORRENTE DATADA DE 02/07/2024. QUANDO HAVIA INICIADO O JULGAMENTO VIRTUAL DO AGRAVO INTERNO, SENDO CERTO QUE ESTA DEFESA NÃO FOI CONSULTADA SOBRE TAL JULGAMENTO, CERCEANDO DIREITO DE APRESENTAR DEFESA ORAL, COMO DE DIREITO, ESTAVAMOS APENAS AGUARDANDO O JULGAMENTO, PARA IMPUGNA-LO, SE FOSSE O CASO, PORÉM APÓS O ÚLTIMO PETICIONAMENTO ESTÁ PARADO!
NESTA PETIÇÃO INFORMAMOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL QUE O PREFEITO MUNICIPAL AGINDO DE FORMA CRIMINOSA, ORIENTADO POR OUTRAS AUTORIDADES MUNICIPAL E ESTADUAL, INSTALOU A PORTARIA Nº 1.766, DE ONZE DE AGOSTO DE 2023 CONSTITUINDO UMA COMISSÃO DE PROFISSIONAIS DAS VÁRIAS AREAS DE NGENHARIA E ARQUITETURA DO MUNICIPIO, PARA REVISAR O PLANO DIRETOR, MESMO DIANTE DO FATO DE JÁ ESTAR DENÚNCIADO QUE O PLANO DIRETOR NÃO EXISTE EM CARAPICUIBA, JÁ HÁ MUITOS ANOS. VEJAMOS:
DESSA FORMA, INCORRENDO EM CRIME DE OBSTRUÇÃO A JUSTIÇA, POR FRAUDE PROCESSUAL, ENTRE OUTROS DELITOS, COMO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DETERMINOU A INSTALAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 10/2024, VEJAMOS:
DE POSSE DA INFORMAÇÃO, O CONSELHEIRO ROBSON MARINHO DO TCE-TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, INCLUSIVE SOBRE O PROCESSO QUE FOI RECEBIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, IMEDIATAMENTE DETERMINOU A IMEDIATA SUSPENSÃO DA FATIDICA CONCORRÊNCIA Nº 10/2024, HAJA VISTA O VALOR DE QUATRO MILHÕES DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL TREZENTOS E TRINTA E TRES REAIS, QUE CERTAMENTE SERIAM GASTOS, NÃO SE SABE DE QUAL MANEIRA PARA PAGAR TAL AVENTURA, DINHEIRO PÚBLICO. UMA ABERRAÇÃO JURIDICA.
SENDO CERTO QUE O OBJETO CONSTANTE DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA É CLARISSIMO, VEJAMOS:
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DESTE MUNICIPIO.”
ORA, POVO DE CARAPICUIBA, NÃO SOMOS INGÊNUOS OU BURROS, SÓ SE “ELABORA” O QUE AINDA NÃO EXISTE E SÓ SE “ATUALIZA “ OU SE PODE REVISAR, O QUE JÁ EXISTE.
O QUE CONFESSA O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA!
DESESPERADAMENTE AGE O PREFEITO, SEUS ASSESSORES E SERVIDORES, ALÉM DE OUTRAS AUTORIDADES, MUNICIPAIS E ESTADUAIS AO ARREPIO DA LEI, DEVENDO SEREM PUNIDOS, COMO MANDA E DETERMINA A LEGISLAÇÃO PONTUANTE.
OBSERVEM A ATA OBTIDA EM REUNIÃO REALIZADA NA DATA DE 24/04/2024 PELOS MEMBROS DA FATIDICA COMISSÃO EM OBEDIÊNCIA A DETERMINAÇÃO DO TCE-TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
NESSA ESTEIRA:
O SINDICATO NACIONAL E EMPRESARIAL DE ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA FOI QUEM FEZ A REPRESENTAÇÃO AO TCE, O QUE VIROU O PROCESSO -10360/989/2024
ESTA DEFESA EXPEDIU PETIÇÃO AO TCE – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO- AO DOUTO CONSELHEIRO DR ROBSON MARINHO.LEVANDO AS INFORMAÇÕES PERTINENTES EM DATA DE 02/07/2024.
AO EXCELENTISSIMO SENHOR CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
RELATOR: DR.ROBSON MARINHO
REFERÊNCIA: PROCESSO nº TC-010360/989/2024.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR.
PETIÇÃO DE JUNTADA- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS.
Ilustrissimo Relator,
No dia 24 de abril de 2024, a Agente de Contração e Equipe de Apoio, nomeada por por Portaria, lavrou ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO COMPOSTA PELA PREGOEIRA e EQUIPE DE APOIO, SUSPENDENDO a Concorrência Presencial nº10/2024 e o respectivo EDITAL, anexo, alegando que foi acolhido a Representação do Processo em epigrafe, por este Tribunal.
Diante de novos fatos Excelência, vimos informar que esta Patrona no dia 07/3/2024, Impetrou AÇÃO POPULAR de nº 2059798.18.2024, no Egrégio Tribinal de Justiça, EM FACE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA, em especial no que tange ao não sancionamento da Lei nº 3074 de 28 de abril de 2011, (desobediência, prevaricação), denominada como Plano Diretor Municipal, ou Lei do Novo Centro, que se efetivou no tempo, pois passados mais de vinte(20) anos do prazo estabelecido na Lei Federal nº 10.257/2001, denominada ESTATUTO DAS CIDADES, não se encontra sancionada, nem regulamentada por Decreto do Poder Executivo, portanto não está em VIGÊNCIA!
Todavia, considerando que a lei não VIGE, não existe no mundo jurídico. Ou seja, até esta data o Município de Carapicuíba-SP, não tem Plano Diretor Sancionado.
Estando sujeito o atual e os ex - Alcaides, e o Município, além da Câmara Municipal a todas as sanções previstas no Estatuto das Cidades e nas leis de Regência.
Em prejuízo da grave e incerta reparação da população, tão sofrida, que durante todo esse tempo, permanecem sem os benefícios, oriundos da aplicação do quanto determinado na lei do Estatuto das Cidades.
Haja visto, que o atual Prefeito MARCOS NEVES, ao tomar conhecimento da impetração da Ação Popular, abriu CERTAME para elaboração e atualização de PLANO DIRETOR, que nunca existiu neste Municipio, incorrendo em fraude processual.
Nesta ordem promoveu reunião objetivando determinação de suspensão da Concorrência por determinação deste Sodalicio de Contas.
Neste Mister é necessário que se assim V.Excelência entender quetal Concorrência permaneça SUSPENSA, por tempo indeterminado ou até Decisão no Processo citado.
Dessa forma parabenizamos Excelência, pelo quanto determinado, prestigiando a Justiça.
Para tanto junto cópia da ATA, aprovada e da Comissão criada pelo Municipio!
Nestes termos,
Pede e aguarda,
Deferimento!
Carapicuiba, 02 de julho de 2024.
ROSINEIDE ALVES SIMÕES
OAB/SP 217.411
NESTA TOADA, ESTAMOS AUARDANDO A NOVA MANIFESTAÇÃO DO TJSP, ACREDITANDO NA JUSTIÇA, QUE ELA FARÁ SEU PAPEL!
TODOS OS DOCUMENTOS ACOSTADOS DEVERÃO ENCONTRAR-SE NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, POIS SÃO PÚBLICOS, CONFORME DETERMINA A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÕES.
