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Merchid & Ewers Advocacia

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Brasil
Carangola, MG
Merchid & Ewers Advocacia

Merchid & Ewers Advocacia é um escritório que preza a excelência no atendimento, buscando a satisfação de seus clientes.

Atua em diversas áreas, oferecendo serviços de Assessoria, Consultoria e Correspondência Jurídica.

24/05/2017

Clientes e amigos,

Estamos atendendo em novo endereço:
Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 31, sala 103.
(EM CIMA DA FARMÁCIA DROGAMIL)

02/03/2017

A folia terminou e você teve esse problema? Saiba mais sobre seus direitos e deveres quando o assunto é locação de imóvel no capítulo V no Código Civil: http://bit.ly/1hBawae

Descrição da imagem : Ilustração de um vaso sanitário vazando, um gato segurando um guarda-chuva e uma mulher com um desentupidor na mão. Texto: “Pequeno” problema. Quando você aluga um imóvel e algo estraga, quem deve pagar? Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava. Código Civil, art. 567. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

10/11/2016

O Código Penal prevê o crime de abandono de animais para aqueles que introduzirem ou deixarem animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que o fato resulte prejuízo. Abandonar animais é crime!

Código Penal, art. 164.

09/11/2016

Intolerância religiosa é crime de ódio. Cada um é livre para escolher sua religião, e respeitar a escolha do outro é fundamental.

08/11/2016

Quando caracterizado como tal, o dano moral “in re ipsa”, mais conhecido como dano moral presumido, independe da comprovação do abalo psicológico sofrido pela vítima para que ela seja indenizada pelo dano moral.

07/11/2016

A intolerância religiosa foi tema da redação do Enem. Um dos textos usados como referência foi reportagem especial do Jornal do Senado.
Leia na íntegra: http://bit.ly/29ZjBM9

07/11/2016

Os conselheiros tutelares atuam em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Qualquer cidadão pode acionar o Conselho e fazer uma denúncia anônima. Saiba mais: http://bit.ly/2eiNruR.
Descrição da imagem : Imagem de uma menina com capuz na cabeça olhando para baixo.
Descrição da ilustração: Conselho tutelar. Você sabe o que é? É o órgão encarregado por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados, seguindo as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção é adequada a cada caso. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

07/11/2016

Os fabricantes e comerciantes devem deixar claras todas as informações que favoreçam a segurança dos consumidores! Confira o artigo 21, do Código de Defesa do Consumidor.

05/11/2016

Acesse o Código de Defesa do Consumidor e saiba mais sobre seus direitos: http://bit.ly/1oyobFI

05/11/2016

Pensando em ir a um bar, restaurante ou casa noturna? Saiba quais são seus direitos: http://bit.ly/2ew2pPa

19/10/2016

Previna-se! Cuide da sua saúde, faça exames regularmente e esteja atento a alterações no seu corpo. Não demore para procurar um médico caso perceba algo diferente. O diagnóstico precoce ainda é o melhor remédio para o sucesso do tratamento. Conheça os principais direitos do paciente com câncer: http://bit.ly/1xldbek.

Descrição da imagem : Direitos da pessoa com câncer Saque do FGTS Na fase sintomática da doença, o trabalhador poderá sacar o benefício. Auxílio-doença: a pessoa com câncer terá direito ao benefício, independentemente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado. Quitação da casa própria: A pessoa com invalidez total e permanente, causada por acidente ou doença, tem direito à quitação, caso exista essa cláusula no seu contrato. Isenção do IPI: Na compra de veículos adaptados, a pessoa com câncer tem direito à isenção desse imposto. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

19/09/2016

Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados. Confira o Código de Defesa do Consumidor (CDC): http://bit.ly/18lUsHh.
Descrição da imagem : Ilustração das mãos de um homem rasgando um papel.
Descrição da ilustração: Quebra de contrato. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial. CDC, art. 49. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

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