Advocacia Almir Alves

19/03/2020

25/11/2019

Laboratório indenizará motorista por exame de entorpecentes falso-positivo

"A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um laboratório de diagnósticos a indenizar motorista que foi demitido em razão de resultado falso-positivo em exame de entorpecentes. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 15 mil."

Vítima foi demitida em razão do resultado.           A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um laboratório de diagnósticos

25/11/2019

Plano de saúde deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de paciente idoso

"​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados, reformando acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)."

O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.

25/11/2019

Reconhecida usucapião extraordinária de veículo furtado após 20 anos de uso por terceiro

"​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial do proprietário de um caminhão furtado ao reconhecer a aquisição por usucapião extraordinária em favor de um terceiro, que comprou o veículo de boa-fé e exerceu a posse sobre ele por mais de 20 anos."

O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.

08/10/2019

Caros clientes e amigos,

Para maior agilidade e comodidade, estamos agendando os atendimentos também via WhatsApp, através do n.º (12) 99178-4693.

17/07/2018

Usucapião é forma originária de aquisição da propriedade:

APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – OBRIGAÇÃO PROPTER REM – SUB-ROGAÇÃO NA PESSOA DO ADQUIRENTE DO IMÓVEL – USUCAPIÃO – FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE – BEM QUE INTEGRA O PATRIMÔNIO DO USUCAPIENTE DESACOMPANHADO DE ANTIGOS DÉBITOS – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – OCORRÊNCIA – RECURSO IMPROVIDO. (TJ-SP - APL: 00046126920108260506 SP 0004612-69.2010.8.26.0506, Relator: Henrique Harris Júnior, Data de Julgamento: 28/05/2015, 14ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 02/07/2015)

Link do Acórdão: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/205071975/apelacao-apl-46126920108260506-sp-0004612-6920108260506/inteiro-teor-205071995?ref=juris-tabs #

06/06/2018

Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança

O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.

06/06/2018

STJ permite retenção de CNH, mas impede suspensão de passaporte por dívida

De acordo com o ministro Luís Felipe Salomão, relator do processo, bloqueio da carteira de motorista de devedor não fere direito de ir e vir