Assessoria Jurídica Azevedo

20/02/2026

08/05/2023

Bom dia! Comece o seu dia com a certeza de que estamos aqui para cuidar dos seus assuntos jurídicos, seja na área do Direito de Família, Trabalhista, Previdenciário, Civil, Consumidor, entre outras.👨‍⚖️ Sempre pronta para orientar e auxiliar você em todas as suas demandas. Conte comigo e garanta seus direitos! Tenha um excelente dia.

15/12/2022

Mas uma conquista Tribunal de Justiça de São Paulo, colaborando com a população a ter suas medicação

O TJSP lançou, nesta segunda-feira (12), o Cejusc Saúde, sistema on-line inédito no país que possibilita ao cidadão solicitar o fornecimento de remédios da lista do SUS nos casos em que já houve pedido nas unidades do governo – Federal, Estadual ou Municipal –, mas que, por algum motivo, não foi atendido. Para acessar o serviço, o interessado deve preencher o formulário on-line (www.tjsp.jus.br/CejuscSaude) com os dados pessoais, selecionar os medicamentos da lista do SUS, inserir a documentação necessária (receita e relatório médico em arquivo pdf) e escrever um breve relato dos fatos. O Judiciário encaminha a demanda para o órgão competente, que presta informações em até 72 horas: se fornecerá o remédio e quando; se não fornecerá e os motivos; se oferecerá outro medicamento com mesmo efeito terapêutico etc. A resposta é encaminhada com agilidade para a parte. Caso não seja solucionada a questão, o cidadão poderá ingressar com um processo na Justiça.

Fundo azul, desenho de mão segurando sinal que representa a saúde, e texto: cejusc saúde é sistema inédito no país para solucionar demandas e evitar a judicialização da saúde. Para solicitação de fornecimento de remédios previstos no SUS quando o pedido feito diretamente nas unidades do governo não foi atendido.