Advogada Lídia Albuquerque

03/08/2026

06/07/2026

A desistência da compra de um imóvel na planta levanta uma questão importante: quanto a construtora pode reter no momento do distrato?

Quando o cancelamento ocorre por iniciativa do comprador, os tribunais costumam permitir a retenção entre 10% e 25% do valor já pago para cobrir despesas administrativas.

O cenário muda quando a rescisão acontece por falha da construtora. Atrasos na entrega ou alterações no projeto podem garantir a devolução integral do valor pago, além de possíveis indenizações.

A legislação também prevê prazos para o reembolso. Na desistência do comprador, a devolução pode ocorrer em até 180 dias. Quando a culpa é da construtora, o prazo costuma ser menor.

Multas que ultrapassem esses limites podem ser consideradas abusivas e questionadas na justiça.

Você está enfrentando dificuldades para cancelar a compra de um imóvel na planta? Deixe seu comentário, compartilhe o post, salve para consultar depois e busque orientação especializada antes de assinar o distrato.

12/06/2026

Ter um imóvel registrado em seu nome não significa que ele estará seguro para sempre.

Existem situações em que a perda da propriedade é uma possibilidade, seja por dívidas, abandono ou outras questões legais.

Neste post, você vai conhecer cinco casos em que isso pode acontecer:

1 – Execução de dívidas:

Uma das situações mais comuns para a perda da propriedade de um imóvel ocorre por falta de pagamento de dívidas.

Seja relacionadas ao próprio imóvel, como condomínio e IPTU, ou por penhora em execuções de dívidas contra o proprietário, como dívidas trabalhistas.

2 – Desapropriação:

Quando o poder público tem interesse no seu imóvel para a realização de obras de utilidade pública.

Por exemplo, construção de creches, postos de saúde ou rodovias.

Nesse caso, ele pode desapropriar a sua propriedade, ou seja, exigir que você a desocupe, com direito a uma prévia indenização.

3 – Usucapião:

Se você abandonar um terreno ou imóvel, corre o risco de perder o direito de posse para outra pessoa.

Especialmente, se essa pessoa assumir a posse do bem de forma contínua, pacífica e com o ânimo de dono, o que pode levar ao usucapião.

4 – Alienação fiduciária:

É um tipo de garantia dada ao banco ou instituição financeira quando você financia um imóvel ou o oferece como garantia de um empréstimo.

Se por algum motivo você não pagar as parcelas (ou seja, se houver inadimplência), o banco tem o direito de recuperar o imóvel sem precisar entrar com uma ação judicial.

5 – Problemas no contrato de compra e venda:

A ausência de registro no cartório de imóveis, a falta de escritura pública ou alegações de fraude e má-fé podem levar a disputas judiciais e até à perda do imóvel.

Evite dívidas e irregularidades que podem te levar a perder a propriedade do seu imóvel.

Obtenha mais informações consultando um advogado especializado em direito imobiliário.

11/06/2026

Arrematar um imóvel em leilão pode gerar preocupações, especialmente se o imóvel ainda estiver ocupado.

Entenda como proceder!

A primeira alternativa é conversar com o ocupante, sugerindo um acordo para que ele se retire de forma amigável.

Para isso, é preciso notificar formalmente sobre a compra e informar, caso exista, uma proposta para desocupação voluntária.

Com isso, caso a desocupação não ocorra, será possível requerer judicialmente a tomada da posse da seguinte forma:

1 - Leilão Judicial: após a homologação do leilão, passados 10 dias, no próprio processo em que o juiz disponibilizou o imóvel para leilão, o advogado pode requerer a posse.

2 - Leilão Extrajudicial: também é necessário entrar com uma ação. No caso de alienação fiduciária, o comprador pode solicitar a posse por meio de um pedido liminar para que a desocupação ocorra em um prazo de 60 dias.

Para arrematações seguras e suporte na desocupação do imóvel, contrate advogado especialista!

11/06/2026

Atrasar parcelas do financiamento é mais comum do que parece, especialmente em momentos de dificuldade financeira.

Na maioria dos casos, ainda é possível regularizar a dívida antes que o banco retome o imóvel. O segredo é agir dentro dos prazos e conhecer seus direitos.

No início do atraso, o banco envia notificações e permite o pagamento das parcelas vencidas. Nessa fase, é possível quitar, renegociar ou pedir revisão.

Quando o atraso avança, o banco pode iniciar a execução da alienação fiduciária, geralmente após três parcelas em atraso, embora isso não seja regra.

A lei exige notificação formal, normalmente por cartório, com prazo mínimo de 15 dias para pagamento. Sem essa notificação válida, o imóvel não pode ir a leilão.

Mesmo com o processo em andamento, ainda pode existir a regularização do débito, que permite pagar a dívida e evitar a perda do imóvel antes da venda.

Quanto antes o consumidor busca ajuda, maiores são as chances de manter a casa. Um advogado especializado pode orientar a negociação e verificar se os prazos foram respeitados.

Se esse conteúdo te ajudou, comenta, compartilha e salva para não perder depois.

11/06/2026

Para credores buscando recuperar valores devidos, entender os diferentes tipos de penhora pode ser um passo crucial.

A penhora é um procedimento legal que permite a apreensão de bens do devedor para quitar uma dívida.

Aqui estão os principais tipos:

1 – De contas bancárias:

Bloqueio de valores em contas correntes ou de poupança do devedor.

2 – De imóveis:

Apreensão de propriedades, como casas ou terrenos.

3 – De veículos:

Inclusão de carros, motos ou qualquer veículo registrado em nome do devedor.

4 – De bens móveis:

Itens como móveis, eletrônicos ou joias podem ser apreendidos.

Cada uma delas tem suas particularidades e requer uma abordagem específica.

Precisa de ajuda para garantir que o processo seja conduzido corretamente e de forma justa?

Busque a orientação de um escritório de advocacia especializado em direito de cobrança! .

10/06/2026

Você já ouviu falar de alienação fiduciária?

Continue lendo que vamos te explicar como ela funciona na prática!

A alienação fiduciária é um procedimento no qual a propriedade do bem é transferida para o credor, geralmente uma instituição financeira, como garantia de pagamento de um financiamento.

Essa transferência, no entanto, é temporária e condicional.

Em outras palavras, a propriedade volta para o devedor quando ele quitar todas as parcelas do acordo.

O processo funciona da seguinte maneira:

Imagine que você deseja comprar um terreno e precisa de um empréstimo.

Ao requerer o crédito, você firma um contrato de alienação fiduciária, no qual a propriedade do imóvel é transferida para o banco em troca do valor solicitado.

O credor se sente mais seguro para conceder o empréstimo, pois tem a garantia de que, em caso de inadimplência, poderá retomar o bem e vendê-lo para recuperar a quantia emprestada.

O cliente tem como vantagem valores menores em relação às taxas de juros, justamente por essa precaução fornecida ao credor.

Em caso de inadimplência, a instituição financeira pode colocar o bem à venda em leilão.

Ela também pode tomar posse do espaço sem a necessidade de um processo judicial.

Isso significa que o imóvel pode ser perdido rapidamente.

Assim, a alienação pode ser uma ótima opção para quem precisa financiar a compra de uma casa, por exemplo.

Mas é importante ter consciência dos riscos e responsabilidades envolvidos.

Avalie cuidadosamente a sua situação financeira antes de tomar qualquer decisão e busque orientação profissional para garantir a segurança da transação.

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10/06/2026

Você já ouviu falar em due diligence imobiliária?

Esse processo envolve uma análise minuciosa dos documentos e informações tanto do imóvel quanto dos proprietários, com o objetivo de garantir segurança na transação.

Funciona como um check-up completo, assegurando que não haverá surpresas desagradáveis após a compra.

Com isso, oferece proteção jurídica tanto para quem compra quanto para quem vende.

A realização dessa análise ajuda a identificar possíveis riscos e a tomar decisões mais seguras.

Detectar problemas relacionados à propriedade ou pendências legais antes de fechar o negócio é fundamental para evitar complicações futuras.

Além disso, possibilita melhores negociações ou até mesmo a desistência do acordo, se necessário.

Durante o processo, são analisados documentos como:

– Escrituras;

– Certidões negativas.

– Eventuais dívidas;

– Débitos fiscais;

– Pendências judiciais;

– Licenças;

– Registros, além das condições estruturais do imóvel.

Também é avaliado o potencial de valorização de mercado, entre outros aspectos relevantes para cada caso.

Geralmente, a due diligence é realizada antes da assinatura do contrato de compra e venda.

Entreatanto, em alguns casos também pode ser aplicada em situações como investimentos, financiamentos imobiliários, aquisição de terrenos para desenvolvimento ou em parcerias no setor.

Embora seja comum contar com advogados ou corretores experientes em direito imobiliário para conduzir o processo, em negociações mais simples o próprio comprador pode verificar os documentos.

Realizar uma análise detalhada é essencial para garantir a segurança do seu investimento e evitar problemas no futuro.

Se você está pensando em adquirir um imóvel, não deixe de consultar profissionais especializados e garantir uma compra segura e consciente!

09/06/2026

Um imóvel irregular gera limitações financeiras e riscos jurídicos. A falta de documentação desvaloriza o patrimônio, dificulta a venda e pode impedir financiamentos.

É importante diferenciar posse de propriedade. Morar no local ou ter um contrato de gaveta garante apenas a ocupação, mas não a proteção legal.

A propriedade oficial só existe com o registro do título na matrícula do imóvel. Sem essa averbação no cartório, o comprador não é considerado o dono do bem.

A regularização exige a análise da escritura, da certidão atualizada e da situação fiscal do imóvel. Construções não declaradas também podem exigir planta e habite-se.

Dependendo do histórico da matrícula, a solução pode envolver inventário, retificação de área ou até um processo de usucapião.

Você tem certeza de que sua casa está totalmente regularizada? Deixe seu comentário, compartilhe o post com outros proprietários, salve para consultar depois e busque orientação especializada para avaliar a matrícula do imóvel.