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27/08/2026

Seguimos com atualização e aprimoramento, dia de agregar conhecimento no Congresso de Direito Previdenciário.

03/08/2026

📊 Os 3 pedidos mais recorrentes na Justiça do Trabalho até junho:

📌 416.518 processos envolvendo Adicional de Insalubridade.

📌 388.677 processos discutindo Indenização por Dano Moral.

📌 386.776 processos relacionados a Verbas Rescisórias.

Esses números revelam quais são os conflitos mais frequentes levados à Justiça do Trabalho e reforçam a importância de conhecer os seus direitos e deveres na relação de emprego.

Cada processo possui particularidades e deve ser analisado individualmente, mas a informação continua sendo uma das principais ferramentas para prevenir litígios e garantir o cumprimento da legislação trabalhista.

📍 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (TST) – levantamento até junho.

19/06/2026

Meses de suspensão. Milhares de processos parados. Trabalhadores sem resposta. Empresas sem definição.

Tudo em nome da chamada “segurança jurídica”.

Agora que a suspensão dos processos sobre pejotização foi afastada, f**a a reflexão:

A Justiça realmente precisava parar o país inteiro para discutir algo que sempre dependeu da análise da realidade dos fatos?

Porque no fim das contas, contrato não bate ponto.

CNPJ não afasta subordinação.

E a fraude continua sendo fraude, independentemente do nome que se dê ao documento assinado.

A discussão está longe de terminar, mas uma coisa é certa: quem estava com o processo suspenso finalmente volta a ter a chance de ser ouvido.

09/06/2026

⚽ Copa chegando... e você sabe quais são seus direitos no trabalho durante os jogos da Seleção?

Muita gente acredita que dia de jogo do Brasil é folga obrigatória, mas isso não é verdade.

📌 Os jogos da Seleção Brasileira não são feriados nacionais. Por isso, a empresa pode exigir o expediente normal, mesmo durante a partida.

📌 Se a empresa decidir liberar os funcionários mais cedo ou suspender o expediente, ela pode estabelecer formas de compensação dessas horas, desde que isso ocorra de maneira regular e transparente, por meio de banco de horas, acordo de compensação ou outro ajuste válido.

📌 E atenção: faltar ao trabalho para assistir ao jogo sem liberação ou ajuste com o empregador pode gerar desconto salarial e outras consequências disciplinares.

O mais importante é que qualquer alteração na jornada seja comunicada de forma clara aos trabalhadores, evitando dúvidas e conflitos futuros.

Torcer pela Seleção é sempre bom. Conhecer seus direitos trabalhistas é ainda melhor. 🇧🇷

Procure orientação jurídica especializada.

05/06/2026

🚨 Mudança importante para quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde.

O STF decidiu afastar a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial, entendendo que a exposição contínua a condições prejudiciais à saúde não pode ser compensada pela exigência de mais tempo de trabalho.

Mas atenção: a decisão não signif**a que toda pessoa poderá se aposentar mais cedo. O benefício continua destinado aos trabalhadores que comprovem o exercício de atividade especial, conforme os requisitos legais.

Alguns exemplos de profissões que podem ter direito são: motoristas, mecânicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos, metalúrgicos, soldadores, eletricistas entre outros trabalhadores expostos a agentes nocivos e atividades perigosas.

⚠️ Cada caso precisa ser analisado individualmente, pois o reconhecimento da atividade especial depende da comprovação da efetiva exposição aos agentes nocivos.

Além disso, outras regras da Reforma da Previdência permanecem válidas, o que torna necessária a análise individual de cada caso.

Tem dúvidas sobre seu direito à aposentadoria especial? Procure orientação especializada.

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