Qual é o horário de funcionamento?

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DGS Advocacia

A DGS Advocacia oferece suporte jurídico nas áreas cível, criminal, trabalhista, além da ampla e

No ramo do direito imobiliário, a DGS Advocacia oferece suporte jurídico para a família, com a realização de inventários, divórcios, ações de alimentos, etc., e para as empresas, com o estudo, a organização e a elaboração da documentação necessária para a efetivação de seu empreendimento junto ao Oficial de Registro de Imóveis, com destaque para as incorporações e instituições de condomínio, loteamentos, retificações de área, etc.

17/10/2022

Está na Constituição: o descanso semanal remunerado é um direito seu!

A cada sete dias trabalhados, você, trabalhador ou trabalhadora, tem direito a uma pausa para descanso do trabalho de, no mínimo, 24 horas consecutivas. Essa folga deverá ser remunerada e, a menos que haja conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.

⚠️ A regra não se aplica aos contratos de trabalho com carga horária 12x36, pois esses trabalhadores já contam com um período de descanso de 36 horas seguidas após 12 horas trabalhadas.

➡ Quer saber mais? O quadro , da Rádio TST, explica em detalhes como funciona o descanso semanal remunerado. Confira: https://tinyurl.com/DescansoSemanal

18/07/2022

O pai (ou outra pessoa indicada pela gestante) tem o direito de acompanhar o nascimento do seu filho e o SUS e os planos de saúde com cobertura obstetrícia devem cobrir as despesas relacionadas.

Se o hospital ou o plano estiverem descumprindo a lei, denuncie:

- Se for hospital do SUS ou conveniado, ligue para o telefone 136, ou procure a Secretaria de Saúde do seu estado.

- Se for hospital particular, ou se for atendimento por plano de saúde, procure a ouvidoria do hospital e também denuncie para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pelo número 0800 7019656.

06/01/2022

A prisão por atraso no pagamento de pensão alimentícia está prevista no artigo 528 do Código de Processo Civil: http://bit.ly/CodProcCivil.

06/01/2022

Começou a valer no sábado (1º) o novo valor do salário mínimo, que passa a ser de R$ 1.212 por mês. A mudança foi oficializada na sexta-feira (31/12), por meio da Medida Provisória (MP) 1.091/2021 https://bit.ly/3pSaViB

06/01/2022

O Código de Defesa do Consumidor prevê o direito ao reparo de problemas em produtos, no prazo da chamada garantia legal. Além disso, estabelece que o fabricante (ou importador) deve fornecer peças de reposição - arts. 26 e 32 do CDC. Acesse aqui: http://bit.ly/codigodefesaconsumidor

14/12/2021

A Lei n. 14.064/2020 aumentou para até 5 anos de reclusão a pena para quem maltratar cães e gatos

12/02/2021

A prorrogação do auxílio emergencial aos mais afetados pela pandemia de covid-19 já é consenso entre os senadores, que defendem a discussão urgente do tema. O governo federal sinalizou que negocia o pagamento de um novo auxílio aos trabalhadores informais para suceder o benefício pago desde o ano passado e cujos últimos repasses foram efetuados no fim de janeiro: http://bit.ly/3rA0BJO

14/10/2020

Pesquisas indicam que uma em cada quatro mulheres sofre algum tipo de violência durante o parto: https://bit.ly/3jxxB1Q.

14/10/2020

Atenção, trabalhador! Fique atento aos seus direitos. Saiba mais sobre o FGTS: http://bit.ly/2wpVAbg.

25/09/2020

Saiba mais sobre os direitos e deveres de inquilinos e proprietários acessando a Lei do inquilinato: bit.ly/208dvLW

16/09/2020

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 30 anos nesta sexta-feira (11). Considerado uma das legislações de proteção do consumidor mais avançadas do mundo, o CDC representou avanços significativos na relação das empresas e prestadores de serviço com os consumidores. Canal para reclamar e reivindicar direitos, reparação por propaganda enganosa e direito de arrependimento são alguns dos direitos mais utilizados pelos consumidores. Quer saber mais? Ouça a matéria da Rádio Senado https://bit.ly/cdc30anosradiosenado.

16/09/2020

Colocar fogo em um terreno, mesmo quando dentro de propriedade particular, pode ser considerado crime. Isto porque são jogados na atmosfera resíduos dos materiais queimados, causando poluição e possíveis danos à saúde humana, o que é punido pela Lei de Crimes Ambientais. A punição pode ser de multa e detenção de 6 meses a um ano. Está previsto no artigo 54 da Lei 9.605/1998.
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Além disso, colocar fogo no lote pode causar incêndio, colocando em perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outras pessoas, com previsão de punição no código penal de reclusão de três a seis anos e multa.
Código Penal, art. 250.

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Capivari, SP
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