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FRM Advogados

Escritório de Advocacia

05/10/2023

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03/10/2023

Mantenha-se atento e compartilhe com seus amigos para que não caia em qualquer prática fraudulenta.

28/09/2023

A linha Promo permitia aos clientes adquirir bilhetes e pacotes a preços mais baixos, desde que fossem flexíveis quanto à data e hora de embarque, tanto na ida quanto na volta da viagem, seguindo uma prática comum em agências de viagem.
Essa suspensão gerou preocupações por parte de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e a Senacon, levando a ações judiciais para buscar reparação dos danos causados aos clientes afetados. Isso inclui a garantia de reembolso para viagens já pagas e a possibilidade de a empresa entrar com um pedido de recuperação judicial devido aos problemas na prestação de serviços de viagem.
Para mais informações, entre em contato.

26/09/2023

Em 12 de março de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu Nota Técnica nº 4/2022, alertando o setor farmacêutico por estar condicionando descontos em medicamentos ao fornecimento de dados pessoais.
Desde 2020, a ANPD tem monitorado o tratamento de dados pessoais em farmácias e, após denúncias de titulares, determinou a realização de estudos exploratórios sobre o tema pela Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP).
Uma das justificativas para a emissão da nota técnica tem como escopo o caso envolvendo a Drogaria Araújo que no ano de 2018, foi multada em mais de 7 milhões de reais, pois estava condicionando descontos ao fornecimento de CPF dos clientes e quando questionados, não informaram qual o destino desses dados.
É essencial que todos os setores empresariais estejam atentos quanto à adequação à LGPD, vez que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados tem se mostrado cada vez mais atenta ao uso indevido dos dados pessoais pelas empresas.
Adequar as empresas à Lei Geral de Proteção de Dados é essencial para que sanções como essa sejam evitadas.

20/09/2023

No 23 de março, a ANPD divulgou lista dos processos sancionatórios de empresas e órgãos públicos que aguardam conclusão, tendo 16 processos em andamento, que buscam analisar se as empresas se adequam à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entre os nomes estão empresas de tecnologia como Bytedance, que opera o TikTok, o Telegram, o WhatsApp, a operadora Claro, e o grupo RaiaDrogasil. Na lista, também estão sete órgãos públicos, como Serpro, Ministério da Justiça, INSS e Dataprev.
A Autoridade explica que o processo de fiscalização existe para verificar e analisar o cumprimento das obrigações da LGPD, durante o processo de fiscalização, a ANPD pode propor medidas preventivas para que as empresas se adequem à lei, pode realizar auditorias, solicitar informações específicas e detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais.
Quer saber mais? Entre em contato com nossos profissionais especializados.

19/09/2023

O setembro amarelo é o mês dedicado à prevenção ao suicídio. A campanha teve inicio no Brasil em 2015 e seu objetivo é conscientizar as pessoas sobre o suicídio, bem como prevenir que ele ocorra.

Não hesite em procurar ajuda, entre em contato com o Centro de Valorização à Vida ( CVV) ligue para o número 188 ou acesse o site www.cvv.org.br para obter mais informações sobre o tema.

A FRM, apoia esta causa!

11/09/2023

Na época dos fatos, os invasores acessaram as contas de cerca de 29 milhões de brasileiros, tendo acesso a diversos dados dos usuários, abarcando desde dados comuns, como nome e dados sensíveis, como religião.
A vulnerabilidade do sistema também permitiu que hackers instalassem remotamente um software espião em alguns telefones, para ter acesso a dados dos aparelhos. A empresa confessou que houve a falha na prestação de serviços e pediu desculpas mundialmente.
O valor da condenação nas duas ações civis públicas chega a R$ 10 milhões em cada uma, por dano coletivo, e a R$ 5 mil, por danos individuais, para cada usuário diretamente atingido pelo vazamento dos dados.
Dessa forma, evidencia-se que a proteção de dados vem se tornando cada dia mais relevante, gerando sanções para as instituições que não se adequam de forma correta.
Quer saber mais? Entre em contato com nossos profissionais especializados.

31/08/2023

O registro de marca é um procedimento legal que confere a empresa direitos exclusivos sobre seu nome, logotipo ou símbolo associado ao negócio.
Além de proteger a identidade, evita que terceiros venham a usar ou plagiar a marca.
O registro de marca fortalece a posição da empresa no mercado, constrói confiança com os clientes e previne disputas.
No competitivo mundo dos negócios, sua marca é sua assinatura.
Desta forma, garantir que ela permaneça única e exclusiva, é vital.
Quer saber mais informações sobre o assunto ou precisa registrar sua marca? Mantenha contato conosco.

25/08/2023

A Due Diligence é um dos principais pilares para o sucesso nas empresas que buscam celebrar negócios e realizar operações de aquisição.
Consiste em um processo minucioso de investigação e análise da empresa-alvo, que compreende verificação da saúde financeira, obrigações legais, ativos intangíveis e até mesmo os riscos ocultos que possam abalar a celebração do negócio, permitindo questionar, escolher e adaptar estratégicas conforme o necessário.
Precisa de mais informações sobre o tema? Procure orientação dos nossos profissionais especializados e lembre-se, sempre faça o contrate de uma Due Diligence para seu negócio ou aquisições.

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