Humenhuk Advogados

02/02/2026

O escritório Humenhuk Advogados abriu seleção para contratação de estagiário em direito para o período vespertino, preferencialmente para acadêmicos a partir da 5ª fase do Curso de Direito. Venha fazer para da nossa equipe. Interessados enviar currículo para
[email protected].

23/10/2025

30/01/2025

Nos termos do art. 48, §3°, da Lei Complementar n. 123/2006 e não havendo legislação suplementar local que discipline o conteúdo de forma diversa, a administração, justificadamente e cumpridos os requisitos do art. 49, poderá, nas licitações exclusivas às MPE (art.48, I) ou nas cotas do objeto disputadas exclusivamente pelas MPE (art. 48, III), pagar até 10% (dez por cento) a mais do melhor preço válido na licitação para contratar licitantes enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, respeitando o preço máximo previsto no edital. Foi o que decidiu recentemente o Tribunal de Contas catarinense no Prejulgado n° 2.205.

⚖️ Humenhuk Advogados Associados.

24/01/2025

Você sabia?

A nova norma estabelece a obrigatoriedade de autorização para que entidades possam firmar contratos de seguro, além de tratar sobre responsabilidade solidária em casos de cessão de carteira, determinando a aplicação exclusiva da legislação brasileira em alguns contratos. Além disso, define condições para a validade dos contratos de seguro em favor de terceiros e para a regularização e liquidação de sinistros.

Se você tem alguma dúvida ou problema com seguros, procure um escritório de advocacia que tem experiência no tema.

⚖️ Humenhuk Advogados Associados.

03/10/2024

O escritório de advocacia Humenhuk Advogados, por meio do Dr. Hewerstton Humenhuk, realizou a assessoria jurídica para a comissão organizadora dos debates eleitorais promovidos pela emissora de rádio Capinzal FM nas eleições de 2024, em especial nos debates entre os candidatos a prefeito dos municípios da 37ª Zona eleitoral, garantindo que todo o processo fosse conduzido de acordo com as normativas eleitorais e prezando pela transparência e igualdade de oportunidades entre os participantes.

21/08/2024

Novidade! A Resolução n. 35 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autoriza, desde que com a presença de advogado, a realização de inventários, partilha de bens e divórcios consensuais em cartório, ainda que envolvam herdeiros com menores de 18 anos ou incapazes.

13/04/2024

O advogado e professor Hewerstton Humenhuk estará ministrando palestra sobre tema de grande relevância para licitação pública: o poder-dever de negociação por parte do pregoeiro e do agente de contratação na nova lei de licitações. A fala será na segunda edição do Congresso de Direito Administrativo Contemporâneo do TCE/SC em Florianópolis. O evento este ano homenageará o Ministro do TCU Benjamin Zymler. Durante o Congresso também será lançado o mais recente livro publicado pelo prof. Hewerstton Humenhuk com diversos juristas. A programação completa do evento está disponível emhttps://www.tcesc.tc.br/sites/default/files/2024-04/CDAC_programação_convite_2024_ok_0.pdf

02/04/2024

O escritório Humenhuk Advogados abriu seleção para contratação de advogados e bacharéis em Direito. Venha fazer para da nossa equipe. Interessados enviar currículo para [email protected]

06/10/2023

4 Acórdãos do TCU sobre a desclassificação de propostas nas licitações.

22/09/2023

Assim fixou a 3ª turma do STJ ao ressaltar que, se houve o cumprimento do contrato por ambas as partes, é afastado o direito de desistência do promitente comprador em prestígio à força obrigatória dos contratos, à segurança jurídica e ao princípio da confiança legítima. Sendo assim, é lícito ao consumidor resilir unilateralmente o contrato, assegurado ao vendedor não culpado pela desconstituição do negócio o direito de retenção de parcela de valor já adimplido.

15/09/2023

Honramos a confiança que você deposita em nosso trabalho. Feliz dia do cliente!