Schvartz e Pugen Advogados

27/06/2024

Não compre imóvel de leilão
sem antes consultar um advogado.

As aparências podem enganar e o que parece um excelente negócio pode esconder vícios, pendências judiciais e muita dor de cabeça.

Contar com um escritório jurídico especializado em leilões é mais do que uma precaução, é a garantia de que você não está comprando gato por lebre.

Um bom negócio é aquele que te entrega, por um preço atraente, um resultado sem surpresas desagradáveis.

A compra de um imóvel é sempre um investimento significativo e você merece ter a tranquilidade de estar adquirindo algo seguro e dentro da legalidade.

Então, antes de dar o lance, consulte um advogado especializado e BONS NEGÓCIOS.

05/03/2024

Desembargador suspende leilão extrajudicial de imóvel por falta de notificação
Devido à falta de notificação para quitação da dívida, o desembargador Mauro Conti Machado, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou, em liminar, a suspensão dos efeitos de um leilão extrajudicial, da consolidação da propriedade de um imóvel a um banco e de qualquer ato de expropriação do bem.
Autor não foi notificado para quitar a dívida, nem sobre a promoção do leilão
Com isso, até o fim do processo, o cartório de registro de imóveis não poderá registrar ou averbar qualquer ato na matrícula do bem em questão. A decisão ainda autoriza o devedor a depositar em juízo as parcelas em atraso.
O autor da ação alegou que não foi devidamente intimado sobre o leilão e afirmou ter interesse em pagar o débito.
Conforme a redação atual da Lei 9.514/1997, após a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário, o devedor não tem a possibilidade de quitar a dívida, podendo apenas exercer seu direito de preferência para adquirir o imóvel pelo preço correspondente ao valor do débito, somado a alguns encargos (despesas, tributos, prêmios de seguro e contribuições condomoniais).
Antes do leilão, não houve notificação para a quitação da dívida, nem para a promoção do leilão. Assim, Machado considerou “prudente” suspender os efeitos dos atos.
Segundo ele, a continuidade do procedimento poderia aumentar os danos e os custos. O magistrado ainda explicou que não há como o autor provar que não foi intimado. Por isso, é função do banco, após a citação, “apresentar prova neste sentido, caso a possua”.
Publicado antes em:
https://www.conjur.com.br/2024-mar-04/liminar-desembargador-suspende-leilao-extrajudicial-de-imovel-por-falta-de-notificacao/

05/03/2024

09/01/2024

Fazer um BOM INVESTIMENTO é uma tarefa difícil pois raramente uma boa oferta de imóvel chega ao consumidor final, especialmente no Litoral Norte do RS onde o mercado segue aquecido.
Assim, uma alternativa segura para a aquisição de propriedades são os leilões judiciais e extrajudiciais, onde os descontos podem chegar a 55% do preço de mercado.
Para quem não sabe, o leilão é uma forma de se vender bens ao público por meio de uma terceira pessoa (denominada leiloeiro). Os interessados fazem os lances a partir de um preço mínimo e, o valor mais alto, vence.
É importante porém ter em mente que NÃO EXISTE UM BOM NEGÓCIO QUANDO A SEGURANÇA DO INVESTIMENTO NÃO É CONHECIDA: na aquisição de imóveis em leilão, seja judicial ou extrajudicial, a ORIENTAÇÃO DE UM ADVOGADO especialista na área é fundamental.
A Schvartz e Pugen advogados atua há mais de 18 anos com direito imobiliário e leilões no litoral do Rio Grande do Sul. Atuamos em todas as etapas do processo de aquisição em leilões, desde a localização de oportunidades e estudo de viabilidade/segurança do investimento até a intervenção final, que pode ocorrer em processo administrativo ou judicial para regularização da posse e outras questões pendentes.
Ficou com alguma dúvida, entre em contato.

08/11/2023

Planos de saúde devem cobrir cirurgia plástica após bariátrica? Sim!
Conforme tese 1069 do STJ, é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida. Ficou com alguma dúvida, entre em contato.

11/10/2023

A adjudicação de imóveis por cartório é um procedimento administrativo que deve resolver muitas pendências de transferência de imóveis. Será desta vez sua regularização imobiliária?

29/09/2023

Esse entendimento, proferido em recente decisão do STJ, além de observar a autonomia da vontade, privilegia a transparência e permite ao corretor de imóveis adotar medidas para transmitir maior confiança a seus clientes. Uma ideia seria condicionar o pagamento da comissão ao registro de transferência do imóvel ou, ainda, condicionar a comissão a aprovação do projeto de construção junto a prefeitura. Gostou das ideias ou ficou com alguma dúvida? Entre em contato.

27/09/2023

Inventariar bens sem o ajuizamento de um processo é possível sim.

22/09/2023

Partilha de bens por meio de inventário. Informações que todos devem ter.

18/09/2023

Leilões de imóveis. Boas oportunidades com segurança jurídica.