26/04/2023
👨🏻⚖️ A audiência de custódia tem como finalidade principal garantir o direito à liberdade individual e prevenir a ocorrência de abusos e violações de direitos humanos durante o processo penal.
Durante a audiência, a pessoa presa tem o direito de se manifestar, bem como de ser assistida por um advogado ou defensor público. Além disso, o juiz pode determinar medidas alternativas à prisão, como o monitoramento eletrônico ou a aplicação de medidas cautelares, em vez da prisão preventiva.
A audiência de custódia também permite que o juiz avalie se a pessoa detida sofreu violência ou maus-tratos durante a prisão, o que pode levar à abertura de investigações sobre a conduta dos agentes envolvidos na prisão.
Em resumo, a audiência de custódia tem como finalidade garantir o respeito aos direitos humanos e à liberdade individual, bem como prevenir a ocorrência de abusos durante o processo penal.
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⚠️ Esse post tem finalidade informativa e não substitui a consulta com um advogado.
