21/08/2026
STF muda Lei Maria da Penha 🚨
Nesta semana, o Supremo decidiu, por unanimidade, que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha passam a valer para QUALQUER situação de violência de gênero contra a mulher — mesmo sem vínculo doméstico, familiar ou afetivo com o agressor.
Isso inclui violência no trabalho, na rua, na vizinhança e até violência política, de olho nas eleições de outubro.
Antes, sem esse vínculo, a proteção era negada. Agora, o que importa é a motivação de gênero — não o local ou a relação com o agressor.
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